Ode à liberdade de expressão: o pensamento deve ser protegido pelo Estado e não perseguido por ele.

Peço aos leitores um pouco de paciência, afinal este texto será um tanto longo, extrapolando o padrão considerado ideal para a linguagem dinâmica da internet. Todavia, não posso escrever nada diferente do que vai abaixo. Diferentemente do que normalmente acontece, não estou apenas informando e emitindo uma opinião pessoal. Estou, antes, experimentando as brisas do triunfo, porque ficou demonstrado, ontem, no STF, que a liberdade e a democracia sempre vencem, a despeito da vontade obscura de alguns.

STF julga a lei de imprensa incompatível com a Constituição.

Como todos devem saber, a suprema corte decidiu, na última semana, que a Lei n. 5.250/67, conhecida como Lei de Imprensa, é inconstitucional. O serviço jornalístico completo sobre o assunto, feito pela Folha de São Paulo, pode ser lido aqui. O básico, porém, não custa mencionar: sete dos onze ministros do Supremo concluíram que a lei de imprensa era inteiramente incompatível com a vigente Constituição. Foi, como é óbvio, a tese vencedora. Outros três ministros, dentre os quais o Presidente do STF, Gilmar Mendes e o homem que ouve vozes, Joaquim Barbosa, entenderam que a maior parte da Lei n. 5.250/67 era inconstitucional, mas alguns (poucos) artigos deveriam ser preservados, a fim de evitar um vácuo legislativo. Finalmente, o ministro Marco Aurélio Mello votou pela manutenção daquela lei, até que um novo diploma legal fosse criado pelo Poder Legislativo.

Percebam que não resta margem para qualquer dúvida: a suprema corte nacional disse de forma peremptória que a lei de imprensa, criada pelo regime militar a fim de controlar e – por que não? – cercear a liberdade de expressão, não pode continuar a vigorar no contexto de uma ordem democrática. À primeira vista, pode não ser tão fácil de compreender as nuances que se encerram na decisão do STF, nem a importância do julgamento. Afinal, há um grande número de leis editadas na época da ditadura que ainda permanecem em pleno vigor. Muitas delas, aliás, sequer sofrem contestação judicial. Por que, então, a preocupação do Supremo com aquela lei em especial? Porque a natureza da lei de imprensa era totalitária e agredia, frontalmente, a democracia e seu sistema de liberdades. Ela é incompatível com a Constituição não porque editada em um regime de exceção. É incompatível porque editada a fim de impedir aos cidadãos o pleno exercício de um dos direitos mais basilares do ser humano: se expressar.

A liberdade de expressão como pedra de arrimo da democracia.

Não posso deixar de destacar alguns trechos dos argumentos usados pelos ministros do STF, durante o julgamento. São de importância fundamental no sentido de possibilitar a compreensão da exata dimensão que tem a liberdade de expressão.

Ao proferir seu voto inicial, o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, disse, dentre outras coisas, o seguinte:

“ou ela [a liberdade de expressão] é inteiramente livre, ou dela já não se pode cogitar senão como jogo de aparência jurídica”.

“Liberdades [de opinião e de expressão] que não podem arredar pé ou sofrer antecipado controle nem mesmo por força do Direito-lei, compreensivo este das próprias emendas à Constituição, frise-se. Mais ainda, liberdades reforçadamente protegidas se exercitadas como atividade profissional ou habitualmente jornalística e como atuação de qualquer dos órgãos de comunicação social ou de imprensa”

Depois dele, o ministro Menezes Direito afirmou:

“Não existe lugar para sacrificar a liberdade de expressão no plano das instituições que regem a vida das sociedades democráticas”

Quando se tem um conflito possível entre a liberdade e sua restrição deve-se defender a liberdade.”

“(…) a sociedade democrática é valor insubstituível que exige, para a sua sobrevivência institucional, proteção igual a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana

Celso de Mello, decano do STF, disse:

Nada mais nocivo e perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão e pensamento

Pode, eu sei, parecer um pouco aborrecido escrever tanto e mencionar tantos particulares. Mas o caso, creiam, exige nossa cuidadosa atenção.

A manifestação dos ministros não deixa nada por dizer: a lei de imprensa era totalitária e, por isso, precisava ser extirpada do vigente ordenamento jurídico, a fim de se garantir a prevalência da democracia.

O curioso não é que a suprema corte tenha debatido, há alguns dias, a liberdade de expressão. Curioso, isso sim, é notar que uma garantia tão preciosa do indivíduo ainda fosse objeto de patrulha por parte do Estado e de alguns dos seus agentes. Os Estados Unidos, por exemplo, pacificaram a questão há séculos, por meio da primeira emenda, um documento que eu, particularmente, considero como um salvo-conduto de todos os povos. E o que diz aquela norma? Que o Congresso americano está IMPEDIDO de legislar sobre qualquer forma de limitação da liberdade de expressão. Entenderam a magnitude da coisa? O povo, por meio de seu documento maior (a Constituição), mostra que o poder, de fato, emana dele e limita um poder da República de lhe cercear as liberdades individuais. Eis aí a noção primordial do que é uma democracia. Pena que alguns rincões bolorentos e esquecidos por Deus ainda não aprenderam isso…

O aparelho do Estado usado para perseguir um indivíduo.

No momento em que me aproximo da conclusão do post, não posso deixar de contextualizar a vitória da liberdade de expressão – e a derrota dos totalitários – na ótica de alguém que experimentou as agruras de ser acuado pelo braço Estado em razão do regular exercício do direito de pensar.

Em outubro do ano passado, escrevi este texto falando do êxito das eleições municipais de Macapá, cidade de onde escrevo. Minhas linhas deixaram algumas figuras aborrecidas, porque, suponho, aqui ainda não existe a plena noção do que seja a liberdade de expressão. Por isso, para minha surpresa, a Advocacia-Geral da União, a pedido do então Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, decidiu movimentar o aparelho judiciário do Estado e me levar aos tribunais, para que eu explicasse o intento de minhas palavras.

Ao apresentar em juízo minha resposta, fiz questão de apontar o emprego descabido de uma norma legal parida pela ditadura militar. Na ocasião, o ministro Carlos Ayres Britto já havia proferido seu voto e, por óbvio, já ficara evidente que a lei de imprensa seria julgada inconstitucional. Apesar disso, o aparelho do Estado não exitou em tomar aquele diploma legal totalitário e tenebroso, e empregá-lo com o fim de contestar o exercício pleno da liberdade de expressão. Aqui, caros, ainda experimentamos coisas que o mundo civilizado superou há tempo. Basta que algumas figuras sejam contestadas para que os direitos e as liberdades individuais sejam subjugados pelo braço forte do Estado. Aconteceu comigo. E também com muitas outras pessoas daqui, que ousaram falar o que pensam sobre as mazelas políticas, institucionais e sociais que assolam este lugar.

Particularmente, custei a acreditar que fora o TRE a pedir minha persecução judicial. Logo aquela corte, encarregada de velar pelas eleições e, por conseguinte, pela democracia, decidiu por bem se dirigir a outro braço do Estado que, munido de um açoite legal criado por um regime sanguinário e totalitário, atingiu de forma dura e impiedosa um indivíduo cujo úinico delito foi pensar e se expressar. Há aqueles que debatem ideias em consonância com a democracia. E há, ainda, os que cerceiam o debate, aniquilando-a.

Os que colocam seus egos acima da liberdade e da democracia foram derrotados.

Pois o STF julgou a lei de imprensa inconstitucional. Trocando em miúdos, isso quer dizer que a AGU se valeu de uma norma legal ora indiscutivelmente imprestável para levar este escriba aos tribunais. Isso, caros, mostra que a peça jurídica e a argumentação utilizada na ocasião foram mortalmente golpeadas pela clava democrática. Toda a tese empregada, porque baseada em um diploma legal totalitário e ditatorial, virou pó e deixou ao relento aqueles que ainda não aprenderam que o ser humano goza de liberdades inalienáveis e invencíveis.

Quem acredita encerrar sob suas longas vestes toda a sabedoria e todas as virtudes, vai ter que aprender que o sistema de liberdades democráticas é maior que uma única autoridade – por maior que seja o poder legal que detenha. A democracia e as garantias individuais, no fim, sempre triunfam e mostram que os valores éticos e morais sobre os quais floresceu a nossa civilização se erguem como uma trincheira intransponível, destinada a proteger os cidadãos de qualquer tentação totalitária que acometa o Estado e os seus braços institucionais. Porque nenhum homem está acima de outro homem. Nenhum homem é o Estado. Nenhum homem é um poder republicano. Estes, como aquele, são a síntese da expressão coletiva de todas aquelas singelas garantias individuais próprias da democracia. Por isso o ataque aos direitos de uma pessoa representa uma afronta a toda a ordem democrática.

Tristes daqueles que ainda não compreenderam isso, e se julgam posicionados acima dos demais indivíduos. As liberdades individuais, porque inerentes à natureza humana, vão sempre triunfar. E os que nutrem tentações autoritárias terão, sim, que se curvar ante à força impiedosa da democracia. Por ora, não poderão mais se valer de um arcabouço totalitário a fim de cercear a liberdade de expressão. Terão de encontrar outros meios para fazer valer sua intolerância rasteira e arrivista. E encontrarão, pois o mal é poderoso e forte. Mas, como diria São Paulo, o apóstolo, não devemos nos deixar vencer pelo mal, mas vencer o mal com o bem. Eles, por sua natureza escusa, vão procurar uma forma de nos cercear as liberdades, porque sabem que, livres, nós os derrotaremos. Que não se iludam: não há manobra ao alcance dos intolerantes que os homens livres não possam vencer com sua razão, sua força e sua liberdade.

Este texto, em razão da inestimável importância do tema abordado, permanecerá como primeiras postagem do blog pelos próximos dias. As atualizações, que continuarão a ocorrer normalmente, estarão logo abaixo dele. Haverá, ainda, um link direto para o post na seção denominada “Especiais do blog“. A liberdade é o nosso maior bem. A democracia, nossa trincheira.

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21 ideias sobre “Ode à liberdade de expressão: o pensamento deve ser protegido pelo Estado e não perseguido por ele.

  1. Mauro

    >Seu texto está ótimo e reflete com exatidão a importância da democracia e, dentro desta, da liberdade de expressão. Uma não existe sem a outra. Parabéns.

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  2. Soldier

    >Parabéns pelo artigo! Por todos eles, aliás. Você esteve sempre certo no que escreveu. Quem errou foram os outros, que escolheram perseguir a liberdade de expressão, em vez de defendê-la. Ainda há esperança para nós, no Amapá.

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  3. Catarina

    >Seus textos estão cada vez mais bons e envolventes. É longo? Até que é. Mas absorve nossa atenção de um jeito que fica impossível parar de ler.

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  4. George

    >Sem liberdade de expressão não há democracia. Isso é tão óbvio, que foi pacificado pelas grandes culturas democráticas do mundo (vide o exemplo americano que foi citado no post). Mas em alguns países bananeiros, como o Brasil, ainda estamos muito atrás…

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  5. Augusto Cesar

    >É impensável que em pleno século XXI ainda exista tanto desrespeito à liberdade de expressão. Concordo com tudo no seu texto: essa garantia deve ser defendida com unhas e dentes contra qualquer tentação autoritária.

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  6. Lucas Torres

    >Como amigo do Yashá, acompanhei um pouco mais de perto o episódio que ele conta no texto.Também fiquei feliz ao conhecer a decisão do STF, que saudou a liberdade do indivíduo e deu uma sonora surra em todos os que tentam cercear o direito de expressão.O texto é sem dúvida um dos melhores momentos do blog, pois é sempre valoroso se levantar contra a tirania.Fique com o meu abraço, amigo. Concordo com você: a liberdade vai vencer sempre.

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  7. Amapaense honesto

    >É sempre bom saber que ainda se enaltece a democracia e as liberdades, principalmente para quem vivem em um estado ainda tão oprimido por alguns poderosos. Aqui se tenta cortar a liberdade das pessoas, principalmente aquelas que discordam da tal “harmonia” que foi criada pelo governo atual. Mas fico feliz em saber que tem gente que resiste.

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  8. Anonymous

    >Pena que os honestos sejam minoria atualmente. Mas o importante é saber que ainda resistem e sempre vão resistir contra os ditadores. Parabéns pelo texto!

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  9. Anonymous

    >Em um país tão assolado pela corrupção e pela inércia das autoridades, temos todos os motivos do mundo para entregar os pontos e esquecer de lutar pela verdade.O seu texto é uma dessa fagulhas de esperança que surge de repente para atiçar o fogo da verdade em cada um de nós. É muito estimulante ler que a verdade e a liberdade vão vencer sempre.

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  10. Germano

    >Nem preciso dizer para onde este texto deveria ser enviado, né? Só sei que faria muito bem a alguns figurões ler as linhas que você escreveu. Quem sabe assim eles não aprendem alguma coisa a respeito da democracia.

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  11. Aluno do estúpido

    >Sabe o que eu mais gostei? Isso:”nenhum homem está acima de outro homem. Nenhum homem é o Estado. Nenhum homem é um poder republicano.”Lembro de um sujeito metido a intelectual e a honesto que deveria ser tatuado com os dizeres acima. Parabéns mesmo!

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  12. Yashá Gallazzi

    >Agradeço as palavras gentis de todos. O pessoal “da antiga”, a “tropa de elite” do blog, sequer precisa ler isso, afinal já nos conhecemos há um bom tempo. Mas é bom sentir que gente nova também aparece por aqui e condivide o apreço que tenho pela democracia e pela liberdade.

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  13. Celso78

    >O texto está simplesmente fantástico! Merece todos os elogios que recebeu até agora.Fico rejuvenecido ao ler uma análise tão sábia cunhada por um jovem e promissor brasileiro. É verdade que o mal é sagaz e sempre encontra novas maneiras de prejudicar o bem. Mas não podemos perder as esperanças de vencer. E o seu texto nos renova as esperanças.

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  14. mike osoviskh

    >Caro Yashá.Também salvei o texto em minha HD.Apesar de não postar nenhum comentário nunca deixo de entrar no blog pelo menos duas vezes ao dia. Sei que você anda atarefado. Ter todas as suas atividades e ainda cuidar do novo membro da família Gallazzi não é fácil. Parabéns. (nem vou dizer que se filho ficaria melhor com a camisa do Palmeiras. Alem do verdão não ganhar nada até minha filha me traiu, cantando com minha esposa “ aqui tem um bando de loucos…”. )Se der tempo, dá uma olhadinha nesse vídeo.Queria saber se ele infringe algum direito e se posso postar normalmente no you tube.http://foracessare.blogspot.com/Ps. sigo seu blog com meu nome, denilson.

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  15. BraveHeart

    >Vou ser sincero com todos: comecei a ler o texto achando que seria algo muito disperso e cansativo. Mas o fato é que a Catarina tem toda razão: à medida que avançamos pelas linhas somos absorvidos pelo raciocínio e, de repente, o texto acaba.Meus sinceros parabéns por tudo! Pelo ótimo texto; pela capacidade em manter este espaço rico e democrático; pelo coragem de dizer aquilo que alguns figurões precisam ouvir; pela valentia em enfrentar aquilo que eu pensava que já nem existia mais: o braço forte e opressor do Estado.

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  16. Regina

    >Mas acontece que a liberdade de expressão não pode ser usada de forma irresponsável, para favorecer o ataque pessoal a outras pessoas. Não é assim, senhor blogueiro? O senhor, sempre tão legalista, como responde a isso?

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  17. George

    >O pior é que não tem jeito: enquanto a liberdade de expressão for perseguida por aqueles que detém poder, nenhuma sociedade pode se dizer civilizada.

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  18. Thunderbird

    >Conheci o seu blog hoje, através de um amigo. Não me decepcionei! Ele até disse que você é bastante radical algumas vezes, mas eu acho isso muito bom. É raro encontrar quem tem coragem de defender as opiniões com solidez. Parabéns e continue firme.

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