>CNJ afasta presidente de TRE.

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Pois é, do TRE do Amazonas… Vejam abaixo (publicado no Blog do Noblat):
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Ari Moutinho da Costa, e decidiu abrir processo disciplinar  para apurar as irregularidades supostamente cometidas pelo desembargador.
Segundo o CNJ, Moutinho da Costa é suspeito de ter favorecido o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, no andamento de um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Na ação, o prefeito contestava decisão tomada pelo Juiz da 58ª Zona Eleitoral de Manaus, que determinou a cassação do seu registro de candidatura por compra de votos.
(A ação) recebeu tramitação mais célere do que a convencional – diz o relatório da sindicância feita pelo CNJ.
O documento acrescenta que a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, responsável pela cassação do registro de candidatura de Amazonino Mendes, foi afastada antes do julgamento do mandado de segurança e que a prestação de contas e sua diplomação foram prorrogadas.
A gravidade das infrações funcionais supostamente praticadas impõe seu afastamento – afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, em seu voto, aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
Com a decisão, Moutinho da Costa ficará afastado de suas funções no TRE-AM e no Tribunal de Justiça do Amazonas até a conclusão do processo disciplinar no CNJ.
O conselho também investigará a relação considerada “suspeita” entre o desembargador e o governador do Estado, Eduardo Braga, que teria nomeado o filho de Moutinho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
– O relacionamento é inapropriado, interferindo em sua independência judicial – afirmou Dipp.
Ele acrescentou que o desembargador ainda teria influenciado inquérito policial contra seu filho, ao requisitar para um cargo em comissão no TRE-AM o delegado que presidia o caso.
Resuminho rápido, que tal? Vamos lá:
1 – O prefeito de Manaus foi cassado, por uma juíza eleitoral de primeira instância, por compra de votos;
2 – O TRE do Amazonas, em tramitação mais célere que o normal, manteve prefeito cassado no cargo;
3- A juíza responsável pela cassação do prefeito foi afastada do caso;
4 – O CNJ considerou tudo muito suspeito e interviu, afastando o presidente do TRE/AM.
Lendo o que vai acima, os leitores poderão compreender com facilidade como funciona o Estado de direito quando a democracia é efetivamente respeitada e protegida de tentações autoritárias.
Aliás, uma dúvida: quantas vezes o prefeito de Manaus chegou a ser cassado em primeira instância? Uma? Duas? Quatro? Seis?!…
Deixo aqui minhas congratulações ao CNJ. Que continue fazendo valer a democracia e zele sempre mais pelo respeito às instituições públicas do Estado, combatendo quem quer que seja. E que o trabalho continue, pois deve haver ainda muitas outras irregularidades espalhadas pelos muitos rincões deste Brasil.
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Uma ideia sobre “>CNJ afasta presidente de TRE.

  1. Arthurius Maximus

    >Juízes que agem baseando-se e amizades ou em comprometimentos políticos e financeiros são um risco para a democracia e para a ordem legal de uma sociedade democrática.Como tal, devem ser punidos drasticamente e servir de exemplo para que a classe pare de se achar intocável.

    Resposta

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