>Editorial histórico de O Globo: "Lei eleitoral é absurdo jurídico."

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Ontem escrevi algo sobre as normas que regem o processo eleitoral brasileiro, e como elas não me parecem nada condizendes com um sistema de liberdades individuais democráticas. Hoje, logo cedo, tive a felicidade de me deparar com o editoral de O Globo, que decidiu chamar a lei eleitoral de “absurdo jurídico”. Abaixo transcrevo a íntegra do texto, pois acho importante fazer o registro histórico disso. Um dia, quando as próximas gerações olharem para o passado, verão que havia trincheiras de resistências democráticas que se erguiam contra o totalitarismo estatal. Leiam o texto. Ao final teço um brevíssimo comentário.
É provável que a explicação esteja no longo período do mais recente apagão institucional na história da República brasileira, ocorrido de 1964 a 1985, pouco mais de duas décadas. Não se sai incólume de tanto tempo de autoritarismo, mal que se entranha em todo o arcabouço jurídico.
Promulgada em 1988 a Constituição da volta à democracia, ainda restaram dispositivos herdados da ditadura militar, o chamado “entulho autoritário”. Talvez o mais daninho tenha sido a Lei de Imprensa, assinada em 1967 por Castello Branco, o primeiro dos presidente militares daquele ciclo, e só extinta no ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A mais alta Corte do país aceitou o argumento de que o dispositivo constitucional garantidor da liberdade de imprensa e expressão não requer regulamentação. Logo, aquela lei era inconstitucional. Mas há outros absurdos jurídicos em vigor, como a lei eleitoral, de n 9.504. Sequer ela pode ser enquadrada como “entulho autoritário” legítimo, pois é de 1997.
Aprovada quando o país já transitava em pleno estado de direito democrático, esta legislação, no entanto, padece de séria intoxicação de cultura ditatorial. Um dos seus piores efeitos é, na prática, baixar a censura nos programas humorísticos de TV e rádio, além de engessar a cobertura jornalística dos pleitos.
A proibição de “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato ou coligação” serve de base para a Justiça impedir, por exemplo, o “Casseta & Planeta” (TV Globo), “CQC”(Bandeirantes) ou “Pânico na TV” (Rede TV) de usarem as eleições como fonte de inspiração. No arsenal jurídico, há multas pesadas e até o poder de retirar o infrator do ar.
Seria impensável na mais pujante democracia, nos Estados Unidos. Lá não se impede o humorista de explorar as eleições como matéria prima. Vale relembrar o sucesso dos “Saturday Night Live” inspirados em Hillary Clinton e Sarah Palin. A própria Hillary, com grande fairplay, apareceu em um dos programas da NBC.
Há um evidente excesso no Brasil. O professor de Direito Constitucional da UERJ, Gustavo Binenbojm, em entrevista ao GLOBO, disse entender que o objetivo da lei seja garantir a lisura das eleições, ao impedir candidatos de cometerem excessos na propaganda obrigatória.
Como a lei foi redigida e é interpretada, porém, ela amordaçou os programas humorísticos e manifestações artísticas. E assim derrapou para a inconstitucionalidade, pois a liberdade de expressão não pode ser sobrepujada por outro diploma legal.
A legislação incorre no equívoco de discriminar os meios de comunicação, em prejuízo dos eletrônicos, sob o argumento frágil de que estes dependerem de concessão pública para difundir imagens e som. A concessão, no entanto, se deve a um imperativo técnico — impedir a interferência entre as ondas de transmissão —, e não pode servir de pretexto para a censura de qualquer conteúdo de programas de rádio ou TV.
É tão discriminatória a legislação que os sites na internet dos meios eletrônicos sofrem as mesmas restrições, ao contrário das versões digitais dos meios impressos. Binenbojm fez duas propostas: o Congresso editar nova norma, corrigindo a atual, ou o Tribunal Superior Eleitoral baixar outra interpretação das restrições — este o caminho mais rápido.
Nunca é tarde para se cumprir a Constituição, demonstrou o STF ao revogar a Lei de Imprensa
Viram? A posição do jornal é inequívoca: para O Globo, a lei eleitoral é um “absurdo jurídico”, uma legislação que “padece de séria intoxicação da cultura ditatorial”. Minha dúvida é: alguma “otoridade” vai se sentir ofendida com o editorial acima? A editoria do jornal será interpelada a se explicar? Ou esse tipo de coisa só acontece mesmo em rincões pútridos e bolorentos do Brasil, ainda dominados por uma cultura totalitária e antidemocrática?
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5 ideias sobre “>Editorial histórico de O Globo: "Lei eleitoral é absurdo jurídico."

  1. Marco Antônio "Amapá"

    >Yashá.Sou de Macapá mas não o conheço. Atualmente estou morando em outro estado concluindo minha graduação. Sou marxista. De uns meses pra cá, acompanhando alguns blogs do Amapá, chamou-me atenção, positivamente, a forma como defendes com muita qualidade o liberalismo.Pensei então em fazermos um exercício: uma espécie de série de debates entre você e eu, cada um defendendo seu ponto de vista, claro, acerca da organização dos homens em sociedades; seu funcionamento político; a aplicabilidade prática das teorias que norteiam nossas opiniões etc.Não se preocupe que não estou propondo nada tosco ou infantil do tipo "vamos ver quem é melhor". Só acho que seria interessante e que poderia aprender com essa pequena experiência. O que achas?Acho que poderíamos fazê-la mais ou menos da seguinte forma:a gente escolhe um primeiro tema para instigar o debate. Fazemos réplicas e tréplicas até percebermos que se esgotou a questão ou que "naturalmente" (essas aspas já poderiam ser o primeiro tema") e aí a gente passa pra outro ponto.Como eu não tenho blog, eu comento aqui por essas caixinhas e você posta os seus e meus comentários. Acho razoável um limite de caracteres também (senão a gente vai ficar muito chato rsrs).Imagino que você, assim como eu, não tem o dia inteiro pra ficar respondendo textinhos na internet, então acho que poderia ter um padrão de 1 a 2 dias para as respostas.Lapide o quanto quiser a proposta e se não aceitares entenderei.Como aludi acima, minha proposta como primeira questão é: os homens tendem naturalmente a troca?Há braços socialistas,Marco AntônioC.Sociais – UFF

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  2. Marco Antônio "Amapá"

    >Yashá.Sou de Macapá mas não o conheço. Atualmente estou morando em outro estado concluindo minha graduação. Sou marxista. De uns meses pra cá, acompanhando alguns blogs do Amapá, chamou-me atenção, positivamente, a forma como defendes com muita qualidade o liberalismo.Pensei então em fazermos um exercício: uma espécie de série de debates entre você e eu, cada um defendendo seu ponto de vista, claro, acerca da organização dos homens em sociedades; seu funcionamento político; a aplicabilidade prática das teorias que norteiam nossas opiniões etc.Não se preocupe que não estou propondo nada tosco ou infantil do tipo "vamos ver quem é melhor". Só acho que seria interessante e que poderia aprender com essa pequena experiência. O que achas?Acho que poderíamos fazê-la mais ou menos da seguinte forma:a gente escolhe um primeiro tema para instigar o debate. Fazemos réplicas e tréplicas até percebermos que se esgotou a questão ou que "naturalmente" (essas aspas já poderiam ser o primeiro tema") e aí a gente passa pra outro ponto.Como eu não tenho blog, eu comento aqui por essas caixinhas e você posta os seus e meus comentários. Acho razoável um limite de caracteres também (senão a gente vai ficar muito chato rsrs).Imagino que você, assim como eu, não tem o dia inteiro pra ficar respondendo textinhos na internet, então acho que poderia ter um padrão de 1 a 2 dias para as respostas.Lapide o quanto quiser a proposta e se não aceitares entenderei.Como aludi acima, minha proposta como primeira questão é: os homens tendem naturalmente a troca?Há braços socialistas,Marco AntônioC.Sociais – UFF

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  3. Yashá Gallazzi

    >Olá, Marco.Debater é sempre interessante. Claro que pode ser. Minha dúvida é: precisamos mesmo definir temas fechados e nos pautar por eles? Perceba: nossas divergências ideológicas são gritantes, afinal você se assina socialista, ao passo que eu, bem… sou um democrata. As duas coisas, a história nos mostra, são incompatíveis.Meu ponto é: não precisamo discutir pormenores como a tendência dos homens à troca, ou a influência macroeconômica no aumento real do salário dos trabalhadores. Isso seria longo, chato e não traria ganho nenhum. Podemos simplificar com apenas dois pontos:1) A supremacia na sociedade é sempre do indivíduo, não do coletivo.2) A democracia, como regime inegociável, pressupõe a existência plena de liberdade, o que impede a existência de um socialismo "não-tirânico".Se você notar, esses dois pontos são suficientes para um debate entre nós, afinal nunca passaríamos deles. Não se discute pormenores sociais, quando nem aquilo foi pacificado.Onde quero chegar? Simples: sinceramente, não acredito que faríamos algo frutífero. Ficaríamos eternamente defendendo posições contrários inconciliáveis, afinal você não me fará mudar de ideia – e vice-versa."Ad argumentandum tantum", por deferência, deixo aqueles dois pontos para você. Se quiser se dedicar a me demonstrar, com fatos, que eles estão errados, posso publicar o que você escrever e ainda responder.Mas, sejamos sinceros: você realmente acha que seria possível mostrar que o socialismo pode existir numa democracia livre? Lembre-se que isso é algo que nem os teóricos históricos da esquerda jamais conseguiram.

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  4. Marco Antônio "Amapá"

    >É Yashá, parece que não vai rolar. Mas compreendo seu pragmatismo e de fato você deve ter razão sobre a "utilidade" deste nosso debate que pode ser inóquo.O que eu tinha pensado inicialmente era não em te convencer, ou o contrário, mas em melhorar minha própria capacidade(?) de argumentação.Quanto a questão que por acaso tinha proposto não a considero um pormenor. Acho que suas duas questões são muito pertinentes. Não argumentarei, apenas colocarei minha posição, que tu já imaginas: 1 – O indivíduo não faz a história, não faz a sociedade. Quando alguém com muito talento tem um papel muito protagonista na sociedade o faz em nome e reprsentando uma classe. Logo, o papel do indivíduo é infinitamente inferior ao do coletivo, uma classe ou fração de classe;2 – Só pode existir socialismo se houver democracia e liberdade. Tudo o que houve até hoje (URSS, China, Vietnã, Cuba etc.) sofreram deturpações em seus regimes que se transformaram em ditaduras contra o povo.Vale ressaltar que o que eu penso de liberdade e democracia certamente são bem diferentes do que você pensa. A minha liberdade como indivíduo termina quando está afetando outro ou outros. Não acho que na sociedade capitalista temos liberdade para consumir, nem democracia plena, pois a ditadura que se impõe a maioria da população é econômica.É isso. Quem sabe mais pra frente a gente pensa numa forma melhor de desenvolver esses debates.Não se esqueça: "Nada deve parecer natural. Nada deve parecer impossível de mudar!" BrechtHá braços socialistas, Marco Antônio

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