>O perigo de se judicializar a democracia.

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Reinaldo Azevedo, frequentemente citado neste blog, escreveu algumas considerações acerca de um perigo que ameaça da democracia brasileira: a tentativa de se judicializar o debate, tribunalizar a controvérsia. Ou, trocando em miúdos, a mania de resolver qualquer divergência na base do “então eu te processo!”. Vejam o que vai abaixo com especial atenção:
“(…) cada vez mais, a Justiça Eleitoral se comporta, no Brasil, como um Tribunal de Exceção no que respeita à liberdade de expressão. Por que digo que é de “exceção”? Porque a Constituição assegura essa liberdade, e vem um tribunal eleitoral para dizer: “Assegura, sim, EXCETO nos casos em que…”
(…) na raiz da questão está, também, reitero, a sanha da Justiça Eleitoral de se comportar como bedel do debate político. Atribuir a alguém algo que não fez, especialmente um ato criminoso, é, obviamente, crime. Com ou sem eleição, tal prática deve ser punida. Mas qual é o crime em se atribuir a um indivíduo, político ou não,  um ato que pertence a seu passado? (…)
(…) A liberdade de expressão vive uma quadra delicada. “Autoridades” estão querendo usar a Justiça como uma espécie de borracha para apagar o seu passado. (…)
(…) Os meritíssimos Brasil afora que tomem tenência. Alguns podem até se sentir confortáveis no papel de censores da sociedade. Ocorre que esse modelo nunca acaba bem. Porque chega o dia em que aparecem os “juízes dos juízes” — e aí é a Justiça que vai se juntar ao ralo onde já tinha sido jogada a liberdade de expressão.
(…) O que me incomoda — e, na verdade, parece-me uma exorbitância — é que juízes eleitorais decidam o que pode ou não permanecer no ar. Aumenta a área cinzenta entre o que é censura pura e simplesmente e o que é zelo de justiça. Assegurada a liberdade de expressão, que cada um arque com a responsabilidade de transgredir direitos protegidos pela lei.
(…) Assim, tenho uma divergência de fundo com essa prática. Mas reconheço, claro, que a legislação no Brasil — e, às vezes, a ausência dela — dá margem aos juízes para decidir o que pode e o que não pode ser veiculado.
(…) Ora, se o jornalismo pode publicar um determinado material, um blogueiro ligado a uma candidatura não pode? Quer dizer que uma verdade ou uma referência histórica que seja deixam de ser o que são se utilizados como peça de campanha eleitoral? (…)

Penso exatamente a mesma coisa. E meus medos são os mesmos medos externados por Reinaldo. É temerário que braços do Estado resolvam ignorar, por vezes, direitos e garantias individuais inegociáveis, fruto de conquistas de toda a civilização. Não tenho medo de dizer que me sinto bem pouco confortável sabendo que a liberdade de expressão é permanentemente policiada.
É preciso que a sociedade entenda, de uma vez por todas, que não se pode ceder a nenhum tipo de patrulha do pensamento. Não se pode ceder à sanha autoritária de quem quer que seja, muito menos quando o vilipêndio das liberdades individuais é praticado pelo braço forte do Estado. As garantias da ordem democrática não são um favor que os Poderes da República fazem ao cidadão. Pelo contrário: a mera existência daqueles – e de quem neles atua – é uma concessão feita pela sociedade livre.
Em síntese, há que se aceitar de uma vez por todas que o indivíduo não pode ser policiado pelo Estado. Ele deve, isso sim, policiar este. E uma das maneiras mais eficazes de fazer isso é exercendo a liberdade de expressão em toda a sua plenitude.
NENHUM HOMEM É O ESTADO! NENHUM HOMEM É UM PODER REPUBLICANO! A democracia parte do pressuposto que os indivíduos são iguais perante a lei, e que outorgam ao Estado algumas permissões para que a vida em sociedade seja regulada. Qualquer avanço além disso por parte do Estado – e dos seus agentes – é deturpação da ordem democrática. E deve ser combatida com firmeza!
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4 ideias sobre “>O perigo de se judicializar a democracia.

  1. Anonymous

    >Yashá,você que é um cara politizado e bem informado,qual a visão do da oposição e mais especificamente do PSDB em relação a essa última pesquisa que mostra a candidata golpista,desculpa,petista,com 49 pontos.Você acredita em uma reação do Serra?Abraço!George

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  2. Yashá Gallazzi

    >George, claro que acredito na vitória de Serra! Pesquisa eleitora é muito diferente de voto na urna. Já falei isso aqui outras vezes: em 2006, faltando alguns dias pra eleição, o Datafolha apontava Lula 15% à frente de Alckmin, sendo reeleito no primeiro turno. E não foi bem assim, não é mesmo?O jogo está longe de ser jogado. Não vou entrar em teorias conspiratórias envolvendo os institutos de pesquisa, porque isso não nos interessa. Mas confesso que não compro integralmente os resultados apresentados por Datafolha e Ibope… Dilma na frente em SP e no sul? Hum… Só acreditarei vendo o resultado das urnas.Acho que o dia 3 de outubro vai surpreender muita gente, pode escrever.

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  3. Anonymous

    >Particularmente,acho que caras como Aécio Neves,que poderia angariar milhões de votos em Minas Gerais,se mostram omissos até este ponto da campanha…tá na hora do PSDB se unir…george

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