Quis custodiet ipsos custodes?

“A República”.
“Quem guardará os guardiões?”, perguntava, preocupado, o poeta romano Juvenal. O cerne do problema permeou, do início ao fim, uma das obras mais monumentais da história humana: A República, de Platão. Em um dos inúmeros “diálogos” registrados por aquele filósofo, Sócrates foi confrontado com o problema ao apresentar seu projeto de sociedade ideal, que seria formada, necessariamente, por trabalhadores, escravos, comerciantes e guardiões, cada um exercendo uma função definidida dentro do grupo social.
Mas quem iria guardar a sociedade dos guardiões? Quem iria proteger os demais grupos sociais dos protetores? Na busca de uma resposta para tal problema, Platão concluiu que aos guardiões só restava proteger a sociedade deles mesmos. E aí surge uma das proposições mais – se me permitem – “maquiavélicas” formuladas pelo discípulo de Sócrates: seria preciso convencer os guardiões de que eles são socialmente melhores do que aqueles a quem servem – isto é, os demais grupos sociais. Desse fato decorreria a “imposição moral” de guardar os vários grupos sociais, garantindo a segurança e, por conseguinte, a paz.
Por que essa digressão tão longínqua? Creiam, é necessário. O mundo seria um lugar melhor se mais pessoas lessem os chamados “clássicos”. O que vai acima retrata com precisão aquele que considero o momento exato em que veio à luz um pensamento que, criado para manter “a paz” em um meio social que tolerava até mesmo a existência de escravos, termina por amarrar a democracia até os dias de hoje, chegando ao limite extremo de diminuir liberdades individuais basilares.
Liberdades democráticas inegociáveis.
O ser humano, essencialmente livre de qualquer amarra de ordem social, concordou, a partir da experiência adquirida ao longo de milênios de história, em tolher parte de sua liberdade e delegar ao Estado o poder de normatizar a vida em sociedade. Em outras palavras, era necessário algum ente que dissesse, de forma objetiva, onde terminava a liberdade de um e começava a liberdade de outro.

O Estado – junto com todos os seus braços institucionais – nada mais é que um “entrave” tolerado ao status de liberdade total. Percebeu-se, enfim, que a vida em sociedade exigia normas, regramentos básicos, que ficariam, então, a cargo de um organismo que recebesse da sociedade a autorização para garantir as liberdades.

E aqui chegamos num ponto importante: o Estado só é tolerado pelos homens plenamente livres, porque cabe a ele garantir que os direitos e garantias fundamentais possam ser exercidos. É terminantemente proibido ao Estado avançar sobre as liberdades individuais, sob pena de se estar deixando de lado o caminho do garantismo legal, que motivou a origem daquele, e enveredando por uma seara pouco democrática. O cerne, pois, resta sempre o mesmo: o Estado existe para GARANTIR A LIBERDADE. Não para TOLHÊ-LA.

A excepcionalidade que fustiga a normalidade democrática.
Todos os que costumam me ler sabem que venho criticando algumas particularidades da justiça eleitoral brasileira já há algum tempo. O cerne principal da minha crítica, esposada também por outras pessoas Brasil a fora – algumas das quais estudiosas do direito -, é um só: o caráter de excpecionalidade da justiça eleitoral, a meu aviso, tem concorrido para o engessamento do processo democrático.

A liberdade de expressão, pilar de sustentação de uma sociedade livre, não pode sofrer restrições decorrentes da judicialização do debate eleitoral, que se tornou prática comum em todo o país. A liberdade de expressão, ou é plena, ou não é liberdade, como bem asseverou o ministro do STF Carlos Ayres Britto, recentemente, ao refutar a proibição ao humor durante as eleições.

Ora, o Estado democrático de direito já prevê mecanismos para reparar qualquer dano eventualmente causado por meio do exercício da liberdade de expressão. Assim, se algum cidadão se sente ofendido, pode, comprovando a ofensa, pleitear a justa indenização. Tudo sempre dentro dos marcos estipulados pelo due process of law, que garante a todos o exercício da ampla defesa e do contraditório. Por que essas garantias, tão valiosas para a democracia, deveriam ser afastadas, em alguns casos, “a bem do processo eleitoral”? A resposta é que não deveriam! Sempre que se restringe a liberdade democrática em nome do que quer que seja, o único resultado possível é o enfraquecimento das instituições próprias da democracia.
A busca desenfreada pelo “equilíbrio do pleito eleitoral”, acaba por desequilibrar a democracia.
Um exemplo de como as coisas se tornaram confusas nestes tempos: uma das alegações mais recorrentes nas ações judiciais movidas por candidatos contra sites/blogs trata do caráter supostamente “ofensivo” de alguns comentários publicados pelos leitores. Em razão de discordarem de um punhado de comentários, políticos das mais diversas colorações partidárias pedem à justiça o cancelamento de posts inteiros, não apenas das colocações que consideraram ofensivas. E, o que é pior, pedidos dessa natureza vêm sendo reiteradamente deferidos pela justiça eleitoral brasileira!
Eu, pessoalmente, acho que o candidato a um cargo público não pode ter uma suscetibilidade tão grande. Saber conviver com a crítica, seja ela de qual natureza for, é condição sine qua non para participar do jogo democrático. Em vez disso, o que se vê diariamente é a idéia de “intocabilidade” dos candidatos ganhando cada vez mais importância, chegando-se a um ponto em que até mesmo satirizar a aparência de um postulante a cargo público se tornou “delito”. Nesse passo, não tardará a chegar o dia em que seremos censurados pela justiça simplesmente por dizer que Tiririca, candidato a deputado federal por São Paulo, é… feio! E, convenhamos, ele é – assim como tantos outros…
“Ah, mas falar da aparência é subjetivo. Cada um acha uma coisa diferente.”, dirão alguns. Exato! É isso mesmo! Eu posso achar Tiririca – ou qualquer outro – feio, da mesma forma que  os eleitores do candidato/comediante podem considerá-lo bonito. Isso é liberdade individual, oras! E todas essas diferentes formas de interpretação da realidade devem poder ser feitas livremente, sem que se corra às portas do poder judiciário que, quero crer, tem assuntos mais relevantes com que se ocupar.
É fácil perceber que eu sou pela intervenção mínima do Estado. Suponhamos, pois, que eu esteja errado. Suponhamos, enfim, que seja realmente prejudicial criticar a aparência (ou alguma outra particularidade) de determinado candidato. Ainda assim, pergunto: por que não excluir apenas o que é danoso? Por que determinar que um post inteiro seja retirado do ar, se apenas alguns comentários feitos a ele tiveram conteúdo questionável? Onde está a lógica disso? Onde está a proporcionalidade, outro princípio informador do direito?
Imaginem que um post com – sei lá… – uma centena de comentários, abrigue uns dez considerados “ofensivos”. O que parece mais lógico: retirar do ar todo o post (e, com ele, todos os cem comentários), ou apagar apenas aquilo tido por prejudicial? Qual das alternativas parece mais de acordo com a garantia das liberdades individuais? Vou além: qual parece mais de acordo com a prática de uma sociedade civilizada? Deletar todo um post apenas porque alguns comentários feitos a ele foram considerados “ofensivos” é como implodir uma escola inteira apenas porque um punhado de alunos merece ser expulso.
Essa, porém, é apenas a opinião do subscrito. E digo mais: no meu mundo ideal, nada – absolutamente nada! – seria censurado. Se algo provocou dano, que o ofendido busque a reparação pelas vias previstas na constituição, sem que seja preciso tolher o direito de opinar, ou apagar o que foi dito. Acho que quanto mais o Estado interfere, quanto mais tenta regular a liberdade, menos liberdade existe. Uma das críticas mais enfáticas que faço à justiça eleitoral brasileira é o excesso de normas por ela editada. Na ânsia de normatizar o máximo possível o processo eleitoral, acaba-se, invariavelmente, por avançar sobre as liberdades individuais, prejudicando o cidadão.
A judicialização do debate e da controvéria é a amarra maior da liberdade.
Pessoalmente, não acho que judicializar a controvérsia seja próprio de uma sociedade democrática. As maiores e mais respeitáveis democracias do mundo agem de um modo completamente diferente do brasileiro neste aspecto. Aliás, é preciso que se note: o processo eleitoral brasileiro e sua estrutura não encontram paralelo nenhum nos chamados países desenvolvidos. Será que eles estão errados e nós certos? Custo a acreditar nisso…
Nos Estados Unidos, maior e mais duradoura democracia que a humanidade já conheceu, a liberdade de expressão é absoluta! Lá, um jornalista pode chamar o presidente de idiota, sem que precise temer uma ação judicial que busque censurar sua opinião. Impossível imaginar o mesmo nível de liberdade no Brasil, onde um jornalista americano foi caçado impiedosamente pela máquina do Estado apenas por dizer que “o Presidente Lula gosta de uma cachacinha”, coisa que – pasmem! – o próprio Lula cansou de dizer publicamente. Ou onde políticos movimentam o aparelho judiciário contra charges estampadas em camisetas; ou ainda contra fotografias mostrando propaganda eleitoral feita em lugares públicos.
A questão é tão simples quanto óbvia: a limitação da liberdade de expressão implica a diminuição da democracia, pois atenta contra o indivíduo e suas garantias. Cercear uma liberdade individual com o fim de resguardar a imagem de candidatos em disputa eleitoral é, por essência, algo que não condiz com a democracia. A eleição é temporária. Ela não é a “festa da democracia”, mas apenas uma pequena parte do processo democrático. A “festa da democracia” – se realmente temos que usar essa expressão… – é, antes, a garantia diária do exercício das liberdades individuais.
Percebe-se, pois, que a ânsia de “guardar e proteger” o processo eleitoral – e aqueles que dele participam -, chegando ao extremo de tolher liberdades individuais básicas a fim de assegurar o tal “equilíbrio do pleito”, acaba por depor contra a própria idéia de democracia. É evidente que há algo errado quando o processo de escolha dos meus representantes pode acarretar a diminuição das minhas liberdades. Ou sou apenas eu que vejo incongruências profundas nisso?
Quem guarda, então, os guardiões?
Aproximando-me do fim deste texto, remeto-os, novamente, ao início, para mostrar o que buscava ao fazer aquela digressão inicial.
O emaranhado de leis, normas, regulamentos e arcabouços jurídicos similares, terminou por conferir ao aparelho brasileiro responsável pelo processo eleitoral um poder que, sob o pretexto de “proteger a democracia” e “garantir o equilíbrio das eleições”, aceita até mesmo cercear liberdades individuais. Isso não passa de uma distorção daquilo que é a essência de uma sociedade civilizada, onde a liberdade deve ser garantida pelo Estado, não vilipendiada por ele. Num país onde a idéia de democracia esteja plenamente estabelecida, é o cidadão que pode recorrer ao judiciário, exigindo conhecer a verdade sobre a vida dos candidatos em disputa; aqui, no Brasil, são os candidatos que pedem à justiça que “tire do ar” a verdade, para que não sejam prejudicados por ela.
O verdadeiro guardião da sociedade democrática é o indivíduo. É ele o pilar principal da civilização, em nome do qual construiu-se o sistema de liberdades e garantias fundamentais. Se o Estado – junto com todos os seus braços legais – existe, é apenas, como dito alhures, para garantir que esse indivíduo livre possa exercer plenamente sua liberdade, inclusive criticando um candidato abertamente. É inconcebível que o Estado se mova para limitar qualquer uma das liberdades individuais básicas do ser humano, em especial a de expressão. “Ainda que o objetivo seja preservar as eleições?” Sim, mesmo em tal caso! Resguardar o direito que uma pessoa tem de pensar e se expressar é muito mais importante que proteger um candidato.
Lembro-me, certa vez, de um especialista que, num evento sobre direito eleitoral, defendeu a regulação desenfreada do processo democrático brasileiro, e a centralização da justiça eleitoral dizendo que “um judiciário forte é o melhor caminho para a liberdade e para a democracia”. Com todo respeito a ele – cuja titulação deve, seguramente, ser maior que a deste escriba – e a quem com ele concorde, não vejo como isso possa estar correto. Prefiro me agarrar ao lema deste blog, que é, antes de qualquer outra coisa, a síntese de uma sociedade civilizada: Não existe caminho para a liberdade. A liberdade é o caminho.
P.S.1: No texto acima, que, devo admitir, ficou bem mais longo que o chamado “padrão-blog”, abordo aquilo que considero um problema de fundo da democracia, bem maior que o gosto que alguns candidatos têm pela judicialização de toda controvérsia. Para mostrar a estes nosso desagrado diante dessa prática pouco democrática, o caminho mais fácil é aplicar-lhes uma derrota nas urnas. Este escriba, por exemplo, não vota em quem, sob qualquer pretexto, cerceia a liberdade de expressão.

P.S.2: O foco central deste texto, está evidente, é a crítica genérica a uma prática que, a meu ver, oferece risco à democracia. Apesar disso, é evidente que ele nos remete a casos concretos, onde pessoas, jornalistas, blog e outros foram arrastados aos tribunais apenas por exercer o direito constitucional de emitir opinião. Peço que os comentários se atenham ao tema central, deixando de lado outras particularidades. Comentários fazendo referência a autores e/ou réus de ações existentes não serão aceitos, pois não queremos, com os textos deste blog, prejudicar ainda mais quem já está orbigado a se defender judicialmente mesmo sem ter feito nada de errado.

P.S.3: Desnecessário dizer que o presente texto retrata apenas uma opinião pessoal deste escriba. O que vai acima não tem por fim ofender qualquer pessoa – tenha ela honra, ou não.
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3 ideias sobre “Quis custodiet ipsos custodes?

  1. neuchas

    >texto eloquente, desenvolveu bem a idéia contida na frase de Juvenal. e quem nos guardará dos guardiões, afinal? quem nos guardará do Estado que não cumpre seu papel? Tolhemos parte de nossos direitos e, continuamente, temos nossa dignidade violada pela inificiência estatal. liberdade é o caminho, sim. mas e aquele que sequer 'sabe' o que é liberdade? portanto, quem nos guardará dos guardiões??

    Resposta
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