>Operação mãos limpas: STJ decreta prisão preventiva de Júlio Miranda e Aldo Ferreira. Waldez Góes e Pedro Paulo devem ser soltos ainda hoje.

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O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, transformou em preventiva a prisão temporária de duas pessoas acusadas de integrar suposto esquema de desvios de recursos públicos no Estado do Amapá.
Assim, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Julio de Miranda, e o secretário de segurança pública, Aldo Alves Ferreira, permanecerão detidos em Brasília.
O argumento do ministro é de que os dois são figuras-chave do esquema e estariam coagindo testemunhas do processo. O prazo de prisão preventiva é de 30 dias.
Outras quatro pessoas presas durante a operação tiveram o prazo da prisão temporária encerrado neste neste sábado (18) e serão liberadas a partir da meia-noite. São elas: o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador do Amapá Waldez Goes (PDT), a mulher do ex-governador, Marília Goes e o empresário Alexandre Albuquerque. Todos eles já haviam tido a prisão temporária prorrogada.
O ministro do STJ decretou ainda duas novas prisões. Jasildo Moura Santos, escrivão aposentado da Polícia Federal, foi acusado de ameaçar e coagir testemunhas. Santos, que também é chefe do serviço de inteligência da Secretaria de Segurança do estado, foi preso e será levado para Brasília. Armando Ferreira do Amaral Filho, ex-secretário de planejamento, orçamento e tesouro do governo, também teve a prisão decretada, mas está foragido. Ele é acusado por ocultar provas do caso. 
Na semana passada, a Polícia Federal desencadeou a operação Mãos Limpas, onde 18 pessoas foram presas. Os outros 12 detidos serão libertados.
Segundo a PF, a organização criminosa é composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários. As investigações iniciaram-se em agosto de 2009 e o esquema desviou recursos estimados em mais de R$ 300 milhões.
Durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Segundo a PF, foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.
Além do Estado do Amapá, os mandados foram cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participaram da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União.
Comento:
Primeiro, uma pequena observação para garantir que você, leitor, tenha acesso aos fatos corretos: Marília Góes, ex-primeira-dama do Amapá e esposa de Waldez Góes, não teve sua prisão encerrada hoje, ao contrário do que foi dito acima. Acredito que o jornalista se confundiu e trocou o nome dela pelo de Adauto Betencourt.
Quanto o restante das informações, não há muito a dizer. Os investigados que não tiveram as prisões preventivas decretadas continuam sob investigação. Não há que se confundir estar em liberdade com ter sido inocentado. Uma coisa é bem diferente da outra. Só o desenrolar das apurações poderá apresentar todas as respostas às denúncias existentes que, repise-se, são muito graves.
Por fim, uma crítica deste escriba à legislação brasileira: como é possível que políticos presos e investigados por desvio de verbas públicas – além de vários outros delitos – possam retornar normalmente a uma campanha eleitora e, quiçá, ser eleitos? Há uma evidente subversão dos valores democráticos quando algo assim se verifica. Penso por exemplo, naquilo que chamo de “paradoxo da ficha limpa”: alguém que gastou R$ 15,00 para comprar um voto há – sei lá… – seis anos, não pode concorrer, mas aquele que desviou milhões de áreas vitais como saúde e educação, pode. Há algo de errado num sistema assim. E urge corrigir o erro!
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