>Desembargadores Dôglas Evangelista, Gilberto Pinheiro e Edinardo de Souza emitem nota sobre matéria da Folha de São Paulo.

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* Post editado novamente dia 25/09, às 18h30min, quando o blog teve conhecimento da nota emitida pelo Des. Edinardo de Souza.

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* Post editado hoje, 20/09, às 13h58min, quando o blog teve conhecimento da nota emitida pelo Des. Gilberto Pinheiro.

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Transcrevo abaixo as nota de esclarecimento emitidas pelos desembargadores Dôglas Evangelista, Gilberto Pinheiro e Edinardo de Souza, respectivamente presidente, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá e Pres. em exercício do TRE/AP – aquele, até a libertação do governador Pedro Paulo, preso pela PF no último dia 10/09, no bojo da “Operação mãos limpas”, também figurou como governador interino deste estado.

A nota assinada pelo Des. Dôglas Evangelista foi publicada no blog Repiquete, da jornalista Alcilene Cavalcante. Eu a transcrevo aqui por questão de honestidade e equilíbrio, afinal a matéria da Folha de São Paulo questionada pelo desembargador foi citada por mim. Aquela subscrita pelo Des. Gilberto Pinheiro foi publicada hoje no site do TJAP. Já a assinada pelo Des. Edinardo de Souza está publicada no site do TRE/AP. Aos textos:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

A propósito de matéria veiculada na Folha de São Paulo, na data de 19 de setembro do corrente ano, veiculada também no sítio www1.folha.uol.br, na mesma data, que vem titulada “Corrupção no AP envolve até Judiciário”, e sub-titulos, “Ao menos três desembargadores podem ter participado de esquema de  desvio de recursos público, segundo PF” e “Inquérito aponta que Secretaria Estadual de Saúde pagava aluguel de suposta amante do presidente do TJ”. Venho, como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, esclarecer o seguinte:
1-    A matéria confunde o leitor quando cita o Vice-Presidente, Desembargador Gilberto de Paula Pinheiro como sendo a pessoa do Presidente do TJAP, e me acusa de ser, supostamente, amante de “Ana Paula Batifá”, nome citado na matéria tentando referir-se a Ana Paula Bacessart, irmã do Desembargador Gilberto de Paula Pinheiro, Vice-presidente do TJAP. Esclareço que tenho como mulher Apolônia Ferreira Neta, com quem tenho 3 filhos, e com quem vivo harmonicamente bem. Não tive, não tenho e nunca terei qualquer tipo de relacionamento amoroso com a senhora Ana Paula Bacessart.
2- No mesmo passo, a matéria cita: “Dôglas é citado em grampo no qual um homem diz que “ainda hoje” faria “o serviço de Dôglas do tribunal”, que “Paulo havia pedido”. Para a PF, “Paulo” é Paulo Melém, suposto “testa de ferro” do Prefeito de Macapá e primo de Waldez Góes, Roberto Góes”. O serviço a qual se refere tal matéria foi solicitado pelo Diretor Geral do Tribunal de Justiça, Veridiano Colares, diretamente ao Chefe de Gabinete do Prefeito de Macapá, Paulo Melém, para que a prefeitura, com seu maquinário, realizasse uma limpeza em área de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, localizada na Rodovia JK, às proximidades do Distrito de Fazendinha, onde será construído o Complexo Administrativo do Poder Judiciário do Amapá e que havia sido invadida por movimentos populares. Após negociação com os invasores, eles deixaram a área. O serviço solicitado a prefeitura de Macapá, serviu para que a referida área fosse cercada, impedindo, assim, futuras invasões. Portanto, a relação estabelecida foi institucionais entre dois órgãos públicos, TJAP e Prefeitura Municipal de Macapá, o que se contrapõe ao enfoque da matéria que tenta estabelecer possível favorecimento pessoal a minha pessoa.
3- Esclareço ainda que não possuo qualquer outro tipo renda além de  meus proventos funcionais, o que me serve para ajudar os meus 10 filhos e 5 netos em seus estudos e manutenção. Nos meus 66 anos de idade nunca me envolvi em qualquer tipo de falcatrua ou negócios escusos e nunca busquei enriquecer de forma ilícita. Quero morrer honesto.

4- Afianço que todos os membros do Poder Judiciário, desembargadores e juízes, trabalham com honestidade e honradez, colocando o Poder Judiciário amapaenses como um dos mais céleres do Brasil.
5- Agradeço, antecipadamente, a sua gentileza em publicar esta nota de esclarecimento, obrigado.

Des. DÔGLAS EVANGELISTA RAMOS
Presidente do TJAP.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Em matéria atribuída ao enviado especial João Carlos Magalhães, divulgada pelo site www1.folha.uol.com.br, intitulada “CORRUPÇÃO NO AMAPÁ ENVOLVE ATÉ O JUDICIÁRIO”, o referido jornalista, valendo-se da liberdade de imprensa constitucionalmente assegurada, foi falsamente noticiado o envolvimento do Desembargador Gilberto Pinheiro em esquema de locação e cobrança, ao Governo do Estado, de aluguéis referentes a prédio residencial supostamente pertencente a uma amante sua, conhecida por Ana Paula Batifá, quando, na verdade, o referido imóvel é de propriedade de seu sobrinho José Luiz Pinheiro Barcessat, filho de sua irmã Ana Paula Pinheiro Barcessat, cuja locação se deu por intermédio de imobiliária conhecidíssima nesta capital, tendo o locatário incorrido em mora no pagamento de vários aluguéis e encargos, dívida que foi cobrada em ação ajuizada no primeiro grau da Justiça do Estado do Amapá.
Os prejuízos advindos dessa locação, para o sobrinho do Desembargador Gilberto Pinheiro, resultantes do descumprimento de tais obrigações pelo devedor e da persistência, por longo tempo, do imóvel desocupado, revela, bem ao contrário do imaginado trânsito de influência no Executivo Estadual, descaso em relação a compromissos que ficaram assentadas no contrato, firmado sem nenhuma ingerência no mencionado Desembargador, que, ausente desta capital no período em que ocorreram tais fatos, sequer deles teve conhecimento.
O esforço em desmentir a infâmia assacada atende unicamente preocupação, como não poderia deixar de ser, com o inalienável direito de ver preservados o conceito e a dignidade de quem sempre primou pelo zelo pelo nome imaculado, que ostenta, convicto do acerto do ensinamento de Lúcio Sêneca, para quem a vida só tem valor, quando se mantém inatacável a própria decência.
Des. GILBERTO PINHEIRO
Vice-Presidente do TJAP

Não tenho por hábito manifestar-me sobre assacadilhas que volta e meia pessoas desinformadas lançam na mídia contra os poderes constituídos e seus representantes. Todavia, diante da recente matéria veiculada no sítio eletrônico www1.folha.uol.com.br, intitulada “CORRUPÇÃO NO AMAPÁ ENVOLVE ATÉ O JUDICIÁRIO, na qual, de forma subliminar, citou-se, dentre outros, o nome deste subscritor, como diretamente ligado ao fatos em apuração na conhecida “operação mãos limpas”, tenho por bem prestar alguns esclarecimentos.
                Da notícia, consta que assegurei ao então Secretário de Educação, o direito de permanecer no cargo, até o final do julgamento do recurso de agravo interposto contra a decisão que o afastou liminarmente, pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Macapá, em sede de Improbidade Administrativa.
               Não é do meu feitio comentar decisões judiciais, sobretudo as de minha lavra, porque sempre busco guarnecê-las dos fundamentos formadores de meu convencimento. De qualquer sorte, é certo, sim, que no agravo de Instrumento 0000184-49.2010.8.03.0000, no exercício de plantão, conferi efeito suspensivo ao citado recurso, mas o fiz apenas em parte, para assegurar o retorno do então Secretário. Quanto ao mais, mantive a decisão do Juízo de primeiro grau, notadamente quanto à constrição judicial sobre os bens, nos termos da decisão agravada. 
               As razões que motivaram a concessão do aludido efeito suspensivo advieram do livre convencimento motivado, de inspiração constitucional, dentro da liberdade que me é confiada, enquanto membro do Poder Judiciário. Com efeito, naquela oportunidade, os elementos de prova encartados aos autos, não se me afiguravam robustos o suficiente para demonstrar que o Secretário estaria se utilizando do cargo para obstruir a apuração dos fatos, mediante ameaça e coação de testemunhas. 
              Na decisão, após breve escorço técnico da incidência da Lei 8.429/92 sobre a matéria em debate, abracei o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que somente a excepcionalidade, por fatos verossímeis, justifica o afastamento do agente público do cargo. Especialmente na hipótese concreta, em que a suspensão do exercício do cargo, até pela costumeira demora na instrução das ações de improbidade, certamente acarretaria a própria perda do cargo, em temerária antecipação de tutela, sem que o réu tivesse ao menos sido citado para os termos da ação.
              De se ressaltar que, em julgamento do mérito, o colegiado, juízo natural do recurso interposto, mantendo os termos da decisão por mim proferida, deu provimento ao agravo, alterando, nessa parte, o provimento de primeiro grau recorrido, sem que, todavia, houvesse qualquer insurgência do Ministério Público, autor da ação de improbidade e parte agravada. Vale lembrar que o julgamento foi fiel ao livre convencimento motivado e à publicidade, de sorte que as decisões, liminar e de mérito, poderão ser consultadas no sítio do Tribunal de Justiça, por todos que tiverem interesse em examinar o caso (www.tjap.jus.br). Basta digitar o número do agravo acima mencionado.
              Fica a tristeza pela malversação e distorção da notícia, sem a fineza, sequer, de se manter contato prévio. Terminou-se por criar um factóide, sem a responsabilidade que –penso -, deve nortear os profissionais da imprensa. Imprensa de cuja liberdade sou árduo e incansável defensor, chegando às raias da intransigência, quando o assunto é o controle prévio dos meios de informação. 
             Continuo a defender que jornalistas, de fato e de direito, não podem esbarrar em nenhum entrave, por menor que seja, de depuração de conteúdo, mas não sou menos exigente no tocante à responsabilidade pela informação. Informação correta, averiguada, e com direito à consulta, na medida do possível, de todos aqueles, direta ou indiretamente possam ser atingidos. Tudo que não me foi assegurado.
             É com pesar que digo isso, e finalizo deixando aqui minha esperança, para que fatos desse jaez não se tornem recorrentes, que se revelam completamente divorciados da realidade. Ofenderam-me não apenas magistrado, integrante do Poder Judiciário. Antes, o desastroso informe abalroou minha honra como homem, como esposo, pai e avô. É preciso mais cautela e respeito com o que se veicula, pois, como os romanos já advertiam, as palavras voam, contudo, a escrita permanece. 
            E que permaneça, então, timbrada a verdade, de que jamais houve qualquer mácula no citado julgamento do Tribunal de Justiça do Amapá, nem de minha parte, tão menos de meu pares.
Desembargador Edinardo Maria Rodrigues de Souza

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Comento:
Este blog apontou, tão logo teve conhecimento, o equívoco da Folha quanto ao nome de Ana Paula Bacessart e ao vínculo que existe entre ela e o desembargador Gilberto Pinheiro. Trata-se de evidente erro material que demandava, sim, correção. Foi feita.
Independente disso e dos oportunos esclarecimentos apresentados pelos magistrados – que poderiam, na opinião deste escriba, ter sido fornecidos diretamente à Folha, a fim de elucidar ainda mais as coisas -, o blog ratifica seu apoio à ação de STJ e PF, que parecem estar atuando em busca da verdade real dos fatos, a fim de punir os culpados e contribuir para a reestruturação da ordem democrática do Amapá. Creio ser essa a vontade de todos, sem exceção.
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