>TRE derruba liminar que instituía a censura em Tocantins.

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Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) cassou ontem a liminar do desembargador Liberato Póvoa que decretou censura ao Estado e a outros 83 meios de comunicação na sexta-feira. A censura foi pedida pela coligação do governador do Estado, Carlos Gaguim (PMDB), que concorre à reeleição por uma aliança que conta com o PT e o PC do B e é apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua candidata, Dilma Rousseff.
(…)Ao perceber o alcance político da decisão do desembargador Liberato Póvoa, e o desgaste que ela estava causando, Gaguim tentou fazer uma manobra jurídica. Recorreu ao TRE solicitando que mudasse a liminar, reduzindo seu alcance apenas para proibir a coligação de Siqueira Campos de mostrar as denúncias na TV, liberando os veículos de comunicação da censura. Mas o TRE rejeitou o pedido. Como caiu toda a liminar, os adversários de Gaguim poderão utilizar as denúncias contra o governador no horário eleitoral.
Ao cassar a liminar concedida por Póvoa, o TRE-TO entendeu que a decisão havia ferido o artigo 220 da Constituição, segundo o qual “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
O presidente do TRE-TO, desembargador José de Moura Filho, afirmou que “a censura prévia não pode existir”, por ser inconstitucional. Ele fez questão de dar o voto, embora isso não fosse necessário, pois quando votou a liminar já havia caído por três a dois. “Quando vi a liminar do desembargador Póvoa, fiquei assustado, porque instituía a mordaça, tentava calar a imprensa”, disse o presidente do TRE.
Na sessão extraordinária realizada ontem à tarde, Póvoa manteve sua decisão. Ele acusou a coligação que apoia Siqueira Campos de usar a imprensa para pôr o povo contra o TRE. O desembargador disse que notícias sobre o envolvimento de Gaguim no escândalo do desvio de dinheiro foram obtidas de forma ilícita, por meio do roubo de um computador do Ministério Público na quinta-feira. Mas a primeira notícia do Estado sobre o caso foi publicada cinco dias antes.
Póvoa continuou defendendo Gaguim, cujo governo emprega a mulher e a sogra do desembargador: “Não há inquérito aberto contra o candidato e as investigações correm em segredo de Justiça.” Para ele, não há direito constitucional quando se fere o direito individual. “Não há como se reconhecer razoável ou proporcional sacrificar os direitos individuais em detrimento ao direito constitucional de informação e liberdade de imprensa”, disse. (…)
Comento:
Folgo em saber que “ainda há juízes em Berlim”… Mas não posso deixar de registrar meu espanto com os dois votos favoráveis à manutenção da censura prévia criada pelo desembargador Póvoa. Isso não deixa de ser vergonhoso!
Já a decisão inicial, de Póvoa, fica bem mais compreensível quando se sabe que o valente julgador tem a esposa e a sogra aboletadas no governo de Gaguim, o benecifiário de sua decisão absurda. O curioso é ver que, mesmo diante de coisas tão escandalosas, ainda há quem acredite que determinados servidores públicos pertencem a uma categoria especial, algo superiores aos demais indivíduos. Que nada!
Algumas pessoas disseram que exagerei, no post abaixo, ao chamar Póvoa de censor. Bem, fiquem com a opinião do desembargador Moura Filho, presidente do TRE/TO. Segundo ele, a decisão de Póvoa “instituía a mordaça” e “tentava calar a imprensa”. São as palavras de um magistrado, não deste pobre escriba…  A decisão, pois, era teratológica! E mereceu ser desconstruída – como foi.
P.S.: Atentem para a passagem a seguir: “Ele acusou a coligação que apoia Siqueira Campos de usar a imprensa para pôr o povo contra o TRE”. Hum… Acusação de usar a imprensa para jogar o povo contra a justiça eleitoral? Onde foi que já ouvi algo assim? Ah, lembrei! Claro, tinha que ser naquele lugarzinho mequetrefe mesmo…
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