>Governo é autorizado a quebrar sigilos fiscais, e Palocci é confirmado na Casa Civil. Que coquetel mais explosivo, heim?!

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Leiam com atenção o que vai abaixo, publicado na Folha Online (íntegra aqui):
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário de contribuintes investigados sem necessidade de autorização judicial, desde que não divulgue as informações obtidas. Por 6 votos a 4, o tribunal derrubou uma liminar concedida por Marco Aurélio Mello, que impedia a quebra direta do sigilo bancário de uma empresa, a GVA Indústria e Comércio, pelo Fisco. O ministro afirmava que deveria ser seguida parte da Constituição sobre a “inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas”, que permite a quebra somente por decisão da Justiça.
Na sessão de ontem, porém, a maioria de seus colegas entendeu que uma lei de 2001 permite a obtenção das informações sem a intermediação do Judiciário. Apesar de ser uma decisão válida apenas no caso específico e na análise de uma liminar, ela reflete de forma ampla o entendimento do Supremo sobre o tema. No fundo, o STF afirmou que vale a Lei Complementar 105, que permite que autoridades e agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do DF e dos Municípios tenham direito de acessar “documentos, livros e registros de instituições financeiras” de contribuintes que respondam a processo administrativo ou procedimento fiscal.
 
O caso dividiu os ministros e só foi resolvido após dois pedidos de vista. Prevaleceu a opinião de José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Eles entenderam que não se trata de quebra de sigilo, mas de uma transferência dos bancos ao Fisco.
Comento: Que decisão mais desastrada, heim, Supremo? Agora, na prática, o governo – que é sempre controlado por um partido… – pode violar o sigilo fiscal de pessoas quando bem entender. Não é possível que mais ninguém esteja percebendo a gravidade disso!
Querem mais? Pois bem, Antônio Palocci, aquele que saiu do governo Lula por violar o sigilo fiscal de um caseiro, foi confirmado por Dilma como futuro ministro da Casa Civil. Assim, temos que o homem mais importante do futuro governo, notório violador de sigilo fiscal, terá o poder de… violar sigilos fiscais! É fascinante!
E assim vai se institucionalizando a revolução dos bichos petistas: uma República onde todos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros…
—–
P.S.: Achei aqui.
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2 ideias sobre “>Governo é autorizado a quebrar sigilos fiscais, e Palocci é confirmado na Casa Civil. Que coquetel mais explosivo, heim?!

  1. Anonymous

    >Não entende-se essa votação. Como pode, numa Democracia, quebrar sigilos fiscais sem autorização judicial? Pergunta óbvia, mas por óbvia, deve ser feita repetidas vezes.

    Resposta

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