Marcha pela legalização do PESCOTAPA em maconheiro! É só a minha liberdade de expressão, tá, STF?

Então o Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, que as tais marchas da maconha não podem ser proibidas. Bom, pelo menos a galerinha que adora encher os cornos de dorga não vai mais precisar afetar uma intelectualidade que não tem, fingindo que quer discutir liberdades quando, no fundo, busca apenas promover entorpecentes. Agora não precisa mais nenhuma dissimulação: podem falar em marcha da maconha, e pronto!

Eu discordo da decisão do STF, e isso não é segredo. Discordo porque, a meu ver, fez-se um julgamento nada técnico, com vistas apenas a atender à pressão passional de minorias organizadas. E isso, meus caros, não é função de uma Suprema Corte de justiça.

O STF está aí apenas para julgar a constitucionalidade das coisas à luz de critérios objetivos, que garantam segurança jurídica e afastem, o máximo possível, o arbítrio. Uma sociedade civilizada se faz com estabilidade, e apartar decisões técnicas de paixões populares é a melhor forma de garanti-la.

No julgamento de ontem, os ministros, por unanimidade, decidiram que as marchas da maconha podem ser realizadas porque constituem uma regular manifestação da liberdade de expressão e do direito de reunião, duas garantias constitucionais. Contudo, algumas condições foram estipulados pelos julgadores, dentre as quais destaco: 1) as marchas devem ser pacíficas, desarmadas e previamente comunicadas às autoridades; 2) não pode haver incitação ao consumo, ou efetivo consumo de drogas; e 3) não pode haver menores. Isso será respeitado? Como deverão agir as autoridades, caso isso não seja respeitado? O histórico dessas marchas permite afirmar que sempre se faz apologia do uso de drogas, basta ver as palavras de ordem que os “manifestantes” entoam:

“EI, POLÍCIA! MACONHA É UMA DELÍCIA!”

Digam o que quiserem, mas o que vai acima é clara apologia. Não sou eu quem diz isso, mas os dicionários. Experimentem consultá-los, para ver.

O efeito prático da decisão de ontem do STF foi abolir o artigo 287 do Código Penal, já que agora é permitido marchar em defesa de algo que a lei considera crime. Suas excelências decidiram que se o objetivo for apenas “manifestar uma opinião”, não há como se tratar a coisa como apologia de fato criminoso. Com base na lógica, indago: como impedir que alguém organize uma marcha em defesa – sei lá… – da corrupção, do estelionato, do sequestro, do estupro ou da pedofilia? Cada um com sua opinião, não é mesmo?

Primeiro Postulado de Capitão Nascimento: MACONHA É COISA DE VAGABUNDO!

“Ah, mas eles querem apenas debater uma questão importante, como fazem os que pedem menos impostos.”, dizem. Sinto, mas essa analogia está errada. Quando a Fiesp – ou sei lá quem – faz um evento para discutir a redução (ou extinção de impostos), não vemos nenhum envolvido instigando os presentes a sonegar. Ou dizendo que sonegar é uma delícia… Captaram a idéia?

Os entusiastas dos entorpecentes acham que o tema da descriminalização, legalização ou whatever merece ser debatido? Pois bem, que o debate se dê no local adequado: o Parlamento. Que os maconheiros, crackeiros e afins elejam representantes entusiastas de suas vontades, para promover as mudanças necessárias nas leis. Sair às ruas propagandeando uma conduta que, hoje, as leis vigentes de um Estado democrático de direito consideram crime é… bem… crime!

Ou pelo menos era, até ontem…

“Mimimi, só usa droga quem quer… Mimimi, isso é próprio da liberdade individual…” Dane-se esse discurso! Não é disso que tô falando aqui. O questionamento que faço é bastante linear e objetivo: 1) há uma norma legal considerando crime o uso e a instigação ao uso de droga; 2) há uma norma legal considerando crime a apologia de fato criminoso; 3) logo, fazer marchas da maconha é… crime!

Contra a lógica mais linear e atendendo a grupos de pressão, o STF considerou que não. Tudo não passaria de mera liberdade de expressão, disseram. Bem, então a coisa deve, por óbvio, valer para os demais crimes, não é mesmo? Como dito alhures, o que impede que os sonegadores façam uma marcha da sonegação? Afinal, eles estariam apenas exercendo sua liberdade individual e dizendo o que pensam…

Insisto: querem debater as drogas? Que isso seja feito de modo correto e honesto, seguindo-se os caminhos democráticos. Aliás, tenho até uma ótima idéia: por que não consultar o povo sobre o tema?

Sim, é isso! Os progressistas – que defendem com entusiasmo a legalização das drogas – adoram a tal democracia direta, não é mesmo? Vivem pedindo plebiscito pra cá, referendo pra lá… Por que não um plebiscito sobre a descriminalização das drogas? Vamo pro voto!

The point is: eles não querem o caminho correto, pois não ganhariam. Preferem se organizar em grupelhos de pressão, contar com a aprovação do consenso progressista e politicamente correto que está refletido no establishment – basta ver o entusiasmo com que a imprensa e os intelectuais defendem o “direito de ficar noiado”. Aliás, esses intelectuais, heim?! Vivem se perdendo em contorcionismos retóricos para falar sobre as tais políticas sociais sobre drogas, quando, na verdade, todos percebem que só querem mesmo é fumar seus baseados nas escolas, nas ruas, campos, construções…

Acima a maneira correta e democraticamente aceita de se abordar um "ativista da maconha".

E pensar que vejo tantos libertários sacando do bolso os argumentos de Rand e Mises e torturando-os para justificar a liberação das drogas… Ou os esquerdistas, invocando Marx para defender a maconha… Putaqueospariu! Os caras devem estar dando duplos-twists-carpados no túmulo por conta disso.

Sou um conservador e, como tal, cumprirei a decisão do STF. Mais que isso: vou me valer dela para poder, livremente, expressar meu pensamento – foi o que se garantiu ontem, lembram? Agora, posso dizer e escrever sem medo que DEFENDO A LEGALIZAÇÃO DO PESCOTAPA PARA QUEM VAI NA MARCHA DA MACONHA!

“Ah, mas aí você instiga a violência!” Epa! Nada disso! Tô só manifestando minha opinião. Ou só os  maconheiros ervoafetivos podem defender suas convicções?! Sou um sujeito pacífico, que não faria mal a uma mosca. Não quero mal a ninguém, quero apenas – como é mesmo que eles dizem? – “abrir o debate” e “colocar a questão para a sociedade”. Enfim, quero “quebrar os tabus” que existem a respeito…

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P.S.: Ué, se os ervoafetivos podem se expressar livremente, por que o Bolsonaro não pode?

Esta postagem recebeu o "selo Chuck Norris de qualidade".

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7 ideias sobre “Marcha pela legalização do PESCOTAPA em maconheiro! É só a minha liberdade de expressão, tá, STF?

  1. Gabriel

    Yashá, fazer analogia do uso de drogas com outros crimes é simplesmente ignorar suas diferenças abismais. Fumar maconha é muito diferente de aliciar uma criança, matar alguém estuprar etc. Por isso jamais pode haver “marcha pela pedofilia”, pois não é mesma coisa que usar maconha. Colocar tudo num mesmo saco induz ao erro.

    Resposta
    1. yashagallazzi Autor do post

      Gabriel, não tô igualando os crimes. É justamente por saber que são coisas bem diferentes, que ponho o problema: como ficaremos agora, se começarem as “marchas pela sonegação”? Ou “marchas pelo tapa na esposa”? Entenda: não fui eu quem defendeu que se flertasse com certos crimes, criando PRECEDENTE para o resto. Foi o STF!

      Eu não me oponho ao debate em torno das drogas. Que seja feito! Me oponho é ao crescente hábito de chicanear a democracia, usando o STF como escoadouro das pressões de grupos organizados.

      Note: pode-se achar que o uso de drogas é problema individual, coisa de saúde pública ou vagabundagem. O que não é matéria de debate, mas de FATO, é que o uso de drogas, HOJE é CRIME! Isso deveria mudar? Bem, que os grupos interessados busquem o Parlamento, debatam e mudem as leis. Enquanto isso não acontecer, continua sendo crime, independentemente do que possamos pensar eu, você ou qualquer outro.

      Daí minha bronca TÉCNICA com o STF: ao decidir que é possível fazer manifestação por algo que hoje é crime, como negar que se faça por outras condutas igualmente criminosas? Porque são mais abjetas?! Ora, não é necessário nem dizer isso. Evidente que concordo! Mas o problema INVENTADO pelo STF continua aí.

      Já parou pra pensar que depois de ontem NADA pode impedir que um grupo neonazista organize uma “marcha pela descriminalização do racismo”? É esse o mundo que queremos?! Bom, não é o que eu quero…

      Resposta
  2. Thiago-RJ

    Caro Yashá,

    o efeito prático da decisão do STF de ontem não foi revogar o art. 287 do CP; isso teria sido “só” péssimo. Em verdade o que o Supremo fez foi pinçar um caso específico de manifestação de opinião, que poderia ser tranquila e facilmente caracterizado como apologia ao crime, e disse: “neste caso, não incide a proibição contida no art. 287, dado que de apologia do crime não se trata”.

    Não é “só” péssimo; é catastrófico. O resultado do julgamento corresponde, na prática a uma “abrogação” (revogação parcial) do dispositivo, em relação a um caso concreto específico. Usei o termo entre aspas porque, tecnicamente, o STF deu interpretação conforme a Constituição ao citado artigo do CP, excluindo de seu âmbito de incidência uma certa situação de fato.

    Por que é catastrófico? Ora, porque, nesse caso, é um casuísmo do pior tipo, aquele motivo a interesses políticos e lobbies nunca confessados. Criou-se mais uma casta de privilegiados, os “ativistas da maconha”, que receberam o respaldo jurídico para fazer apologia do uso de uma substância que é, sim, ilícita, mas sem que se possa afirmar que isso é crime. Já pensou nisto? Afirmar que um maconheiro em marcha está cometendo crime (de apologia ao crime) virou crime! Sim, já que imputar a outrem (maconheiro em marcha) conduta tipificada como crime (apologia do crime), sabendo-se ser falso tal fato (e fatalmente se sabe, uma vez que o STF o afirmou em decisão com eficácia “erga omnes”), é nada menos que calúnia. Os maconheiros em marcha deixaram de ser agentes agentes de um ilícito criminal para ser vítimas de outro!

    Você acha mesmo que uma “marcha da pedofilia”, uma “marcha da cocaína, do crack e do oxi” ou mesmo uma “marcha do ‘vamos internar compulsariamente os gays em clínicas psiquiátricas porque eles sofrem de distúrbios de personalidade'” não seria reprimida? Claro que seria! Qual a diferença, nesse sentido, entre “ei, policia, maconha é uma delícia”, de um lado, e “policial otário, uma carreira vai te dar o maior barato”? Ou “amo as criancinhas, por isso durmo com elas”? Nenhuma! Mas essas “causas” não desfrutam da militância organizada e da acolhida por certos atores sociais (como a imprensa e a “inteligentsia” dita progressista) capazes de empreender esses fortes lobbies. Uma “marcha da pedofilia” seria simplesmente reprimida pelo estado como as marchas da maconha sempre o foram, até que os pedófilos angariem força política suficiente para obter respaldo jurídico para “lutar pela causa”.

    Dúvida rápida: uma “marcha da queima de cruzes e de Bílblias; de estrelas de Davi e de Torás; e de luas crescentes e de Corões” (só para não deixar ninguém de fora) seria legítimo exercício da liberdade de expressão do ateísmo militante ou seria enquadrado como crime previsto no art. 208 do CP?

    O Min. Marco Aurélio, ao menos, deixou a hipocrisia de lado em seu voto, ao dizer que não dá para evitar a apologia ao se afirmar que a marcha não é ilegal. Essa coisa dita de passagem (“obiter dictum”, que não integra o corpo da decisão do colegiado) escancara o caráter falacioso de muitos dos raciocínios realizados pelos demais Ministros. Eles votaram como se os fatos subjacentes fossem a atuação atual do ex-presidente FHC, ou os debates promovidos no âmbito de seminários e simpósios de profissionais da área médica… realmente, a esses casos, o julgado do STF cai como uma luva. Mas e a uma passeata de pessoas, em via pública, envergando camisetas com desenhos da planta “cannabis sativa” e o escrito “libere já”, ou entoando palavras aos policiais como “seu filho também fuma maconha”? Será a mesma coisa? A decisão de ontem acaba abarcando ambos os tipo de conduta.

    Concluindo: é pior do que “liberou geral”. É “liberou geral” para as causas “certas”.

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    1. yashagallazzi Autor do post

      Ué, defesa do sistema de liberdades individuais mesmo. E ele está arrimado na observância às leis e à ordem constitucional legalmente vigente, que não tolera apologia de crime. Simples assim.

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      1. Lucho

        E será que não passou pela sua cabeçinha que talvez o problema possa ser a lei? Ou será que liberalzinho não critica a lei?

        Apologia?!?! Puta que pariu!! Como idiota adora usar essa palavra. Tudo é apologia ao crime.

        E quanto à sonegação, aí vai um textinho para você se manter bem informadinho, italianinho: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=546

        Resposta

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