O porquê de eu ser contra a lei da Ficha Limpa.

Você, leitor deste blog [assustado e de olhos esbugalhados]: “Como assim é contra a lei?!”
Pois é, sou contra a lei.
Você, leitor deste blog [assustado, de olhos esbugalhados e com a boca aberta]: “Contra a aplicação imediata dela, já para as eleições passadas. É isso?!”
Não, meus caros. Sou contra a lei em si. Sim, eu sei que isso me torna antipático aos olhos da maioria das pessoas, mas fazer o quê? Não, eu não dou a mínima para a aprovação dos outros. Eu penso o que penso porque… bem… acredito no que penso! Não formo opiniões na esperança de conquistar os aplausos deste ou daquele grupo, mas na esperança de estar em paz com minha consciência e meus valores.
Sou contra a lei da Ficha Limpa por questão de princípio: em matéria de política, sou um liberal. Isso significa que minha concepção de democracia pressupõe, inclusive, o inalienável direito que as pessoas têm de… votar mal*. Sim, meus caros. Isso também faz parte do jogo político, afinal ele não é, nunca foi e nunca será perfeito.
Não me entendam mal: eu quero uma política mais “limpa” tanto quanto cada entusiasmado defensor da Ficha Limpa. Também folgaria em saber que Malufs, Barbalhos e Genoínos não ganhariam mais cargos eletivos no país em que vivo. A diferença é que, a meu ver, a constante depuração da classe política de um país deve ser resultado de escolhas livres da sociedade. É o povo que deve, por si só, entender que não é saudável votar num Maluf da vida, não ser proibido de fazê-lo por imposição do Estado. Em outras palavras, eu espero que meu filho aprenda que não deve bater nos coleguinhas, não que ande por aí com as mãos amarradas às costas, para que não tenha chance de agredir ninguém…
Hoje, a Ficha Limpa significa, na prática, que o Estado diz quem pode e quem não pode participar do jogo democrático. É por uma “boa causa”, todos concordamos. O problema é que em nome de “boas causas” foram cometidas as maiores atrocidades da história humana. Todo fascismo um dia nasceu prometendo combater iniquidades e caçar inimigos, não esqueçam disso.
Como qualquer um que acredite no indivíduo e no sistema de liberdades democráticas, sou ideologicamente contrário a um Estado paternalista e protetor. Eu pago meus impostos porque quero polícia na rua para impedir que vagabundo venha me assaltar, não para ter uma Super Nanny oficial me dizendo que Maluf é feio, bobo e malvado, e não pode ser votado. Ora, para quem eu dou meu voto é um problema meu (indivíduo), não um problema público (Estado)!
Acho temerário que um ente público, ao alcance de partidos políticos, grupos organizados de pressão e ao sabor de paixões emanadas da sociedade, possa dizer o que seria um bom ou um mau voto. Primeiro porque o “votar mal” é um conceito claramente subjetivo, como qualquer um com polegares opositores sabe. Eu, por exemplo, acho que a maioria dos brasileiros votou mal ao escolher Dilma, entendem? Mas há outro fator, ainda mais importante: a democracia é tão importante, que deve ser defendida de todos. Até do povo!

Hoje, comemora-se que a “mobilização” e a “pressão” da sociedade civil levaram à criação da Ficha Limpa. Mas e amanhã? O que impediria que essa mesma sociedade civil se mobilizasse e pressionasse o chefe do Executivo a – sei lá… – fechar o Congresso? Ou, então, que pressionasse o Legislativo a demitir os ministros da Suprema Corte?

Ora, existe uma Constituição exatamente para garantir que determinados princípios fundamentais para a garantia do processo civilizatório sejam salvaguardados de tudo e de todos. Ou, para empregar uma expressão que causará arrepio em muitos, pode-se também dizer que a Carta Magna existe para conservar os dispositivos que fazem de nós uma sociedade de seres humanos – daí as famosas cláusulas pétreas.

Eu não consigo entender por que os italianos – um povo que já teve Cícero! – insistem em votar em Berlusconi, mas não acho que o Estado deva editar uma lei estabelecendo que o bufão, por ser quem é, não deve ser votado. Quero é que os cidadão percebam isso livremente. E, se não querem perceber, que vivam sendo governados por aquela piada ambulante.

Na mesma esteira, não entendo por qual motivo os americanos, que já tiveram Lincoln, T. Roosevelt e Reagan, tenham se deixado seduzir pela retórica de centro acadêmico esgrimada por Barack Obama. Mas espero que eles percebam o “erro” sozinho e o “corrijam” por meio do voto, sem qualquer interferência do Estado.

O debate mais importante em torno da Ficha Limpa, portanto, nunca sequer foi feito. Discute-se a vigência, a anterioridade, a segurança jurídica e a presunção de inocência, todas questões importantes e que devem, sim, ser analisadas. Contudo, há antes delas uma outra face da lei que quase ninguém debateu: que autoridade o Estado tem para tutelar o voto dos indivíduos? A meu ver, nenhuma.

Como já mencionei alhures, a democracia pressupõe, dentre outras mazelas, o direito que qualquer pessoa tem de votar mal. “Ora, mas que grande porcaria esse regime de governo, então!”, vocês podem dizer. É, eis uma verdade! Como já disse Churchill, a democracia é o pior regime, depois de todos os outros… Nós não vivemos numa democracia porque ela é – ou deveria ser – perfeita. Nós vivemos numa democracia porque as alternativas históricas a ela são os totalitarismos que levaram, invariavelmente, à morte, à miséria e ao terror.

Não é, pois, uma “eleição limpa garantida pelo Estado” que garante a democracia e a liberdade dos indivíduos. São os indivíduos livres que garantem a existência da democracia! E liberdade, meus caros, ou é um conceito absoluto, ou não é liberdade. Ela pressupõe, inclusive, o direito que cada um de nós tem de usá-la “mal”…

Quem acompanhou a sessão de ontem do STF viu que os cinco ministros que falarm em defesa da aplicação imediata da Ficha Limpa desfraldaram o mesmo argumento principal: a lei reflete o clamor popular por uma política mais ética e proba. Ora, como marchar contra isso?! É o que todos queremos!

O busílis repousa no modo como as coisas serão feitas. Por meio da Ficha Limpa, o conjunto dos indivíduos – que forma essa coisa abstrata chamada de “sociedade” – resolveu desistir de pensar por si mesmo, e escolher os candidatos mais éticos, mais honestos. Preferiu-se, como em tantas outras ocasiões, recorrer à tutela do Estado paternalista, a quem caberia analisar a “vida pregressa” dos candidatos e dizer aos inocentes cidadãos: “Olha aqui, menino! Esse sujeito é malvado. Você é ingênuo e não consegue entender isso por si mesmo, por isso me obedeça e não vote nele, tá? Se votar, não vou contar seu voto! Moleque tonto!”

Ah, comigo, não! Eu sei os males que decorrem de uma sociedade acostumada a “votar mal”. Basta ver os legados dos vários Malufs e Barbalhos, espalhados por todo o Brasil. O problema, é que os males decorrentes de uma sociedade que se deixa tutelar pelo Estado, desistindo de suas liberdades em nome daquilo que emana do poder público, são muito maiores e mais deletérios.

Não existe sociedade que tenha evoluído sem prezar, antes de qualquer outra coisa, suas liberdades individuais. Isso significa aceitar que o direito de escolher – inclusive de escolher “mal” – é precioso demais para que seja entregue a um bando de burocratas estatais, subordinados a coletividades abstratas (partidos, lobistas, etc.).

Enfim, não me deixo enganar por quem, como o ministro Carlos Ayres Britto, afirma que “purificar o processo eleitoral é o melhor caminho para a liberdade“. Ora, como está grafado no alto deste blog, não existe caminho para a liberdade. A liberdade É o caminho!

_____
* Notem que empreguei várias vezes a expressão “votar mal”, sempre entre aspas. Fiz isso porque trata-se de um conceito subjetivo: o que é mau, pra mim, pode ser bom pra você.

_____

Este texto foi publicado originalmente em 24/03/2011, mas serve perfeitamente para este momento, em que a Suprema Corte volta a debater a Lei da Ficha Limpa. Evidente que ratifico tudo o que escrevi outrora.

Anúncios

3 ideias sobre “O porquê de eu ser contra a lei da Ficha Limpa.

  1. Paulo de Carvalho Deotti

    >Sempre fui favorável à lei da Ficha Limpa. Respeito muito as opiniões do Yashá e, confesso, agora estou em dúvida. Estou pensando nisso.Por outro lado, gostaria de saber o que ele tem a dizer sobre o Voto Facultativo. Aliás, sobre a Reforma Política em geral.

    Resposta
  2. Anonymous

    >Yashá Gallazzi bom dia, muito forte e consistente sua colocação parabéns! Portanto aproveitando o amparo legal e democrático que você nos dá para comentar seus pensamentos, que apesar da mais expressa consciência política e discernimento moral da liberdade de voto que você coloca, discordo!As leis naturalmente surgem para suprir necessidades de interesses do povo, seja pela maioria carente ou por uma minoria exaltada, muitas vezes servem como um “cala boca”. No entanto em minha opinião a lei da ficha limpa é sim uma forma de tentar moralizar a política Brasileira, onde por uma questão herdada dos nossos queridos portugueses de “cultura européia”, passando pelo coronelismo, republicanos etc.. Enfim herança maldita que aprova culturalmente a política como forma mais branda de esconde-se da culpa, por trás de mandatos criminosos e obscuros. Acho que é hora da farsa acabar, porque se esperarmos simplesmente apenas pela consciência do povo para as tão ensejadas mudanças acontecerem vamos ter quer repassar suas palavras aos nossos netos. As vezes assim como as grandes conquistas da humanidade, temos que usar o poder da imposição que não vai deixar de ser democracia, a consciência política? Isso fica para os que ainda se vendem. Keliandro Rego

    Resposta
  3. Anonymous

    >Yashá Gallazzi bom dia, muito forte e consistente sua colocação parabéns! Portanto aproveitando o amparo legal e democrático que você nos dá para comentar seus pensamentos, que apesar da mais expressa consciência política e discernimento moral da liberdade de voto que você coloca, discordo!As leis naturalmente surgem para suprir necessidades de interesses do povo, seja pela maioria carente ou por uma minoria exaltada, muitas vezes servem como um “cala boca”. No entanto em minha opinião a lei da ficha limpa é sim uma forma de tentar moralizar a política Brasileira, onde por uma questão herdada dos nossos queridos portugueses de “cultura européia”, passando pelo coronelismo, republicanos etc.. Enfim herança maldita que aprova culturalmente a política como forma mais branda de esconde-se da culpa, por trás de mandatos criminosos e obscuros. Acho que é hora da farsa acabar, porque se esperarmos simplesmente apenas pela consciência do povo para as tão ensejadas mudanças acontecerem vamos ter quer repassar suas palavras aos nossos netos. As vezes assim como as grandes conquistas da humanidade, temos que usar o poder da imposição que não vai deixar de ser democracia, a consciência política? Isso fica para os que ainda se vendem. Keliandro Rego

    Resposta

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s