O caso Pinheirinho

Os debates mais-polêmicos-de-todos-os-tempos de hoje naquela rede social de mensagens curtas, o Twitter, ficaram por conta da ação de reintegração de posse realizada na área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo. Como de costume, as ~teses~ dos juristas de internet propagaram-se pela rede mais rapidamente que HPV em zona de baixo meretrício: os doutores laureados na Faculdade de Achismo e Belas Artes das internerds saíram prolatando suas sentenças sem se preocupar com pormenores burocráticos como ler (ou ao menos folhear) a Constituição Federal, livro que, creio eu, é considerado por eles uma “invenção burguesa destinada a manter ozoprimido sob o jugo dazelite“. Bem, trago más notícias: as leis vigentes e os princípios gerais do Direito são fundamentais e indispensáveis numa discussão como aquela acerca do caso Pinheirinho. Já as bandeiras de luta, as preferências partidárias, as ideologias políticas e o analfabetismo devem ser deixados de lado. Que tal, então, analisarmos o caso como ele merece ser analisado: de forma objetiva e direta, sem o blá-blá-blá militante? Shall we?!

A questão jurídico-legal

Pelo que me consta, a justiça comum de São Paulo emitiu um mandado para que a área de Pinheirinho fosse desocupada. Trata-se de decisão ainda de caráter provisório, passível de ser revertida em eventual recurso – e é importante que se tenha isso em mente desde logo!

Pois bem, decisão judicial se cumpre. Sim, eu sei que certas pessoas fascinadas pela retórica revolucionária não suportam essa famosa frase, mas fazer o quê? A vida dentro do Estado democrático de Direito pressupõe a obediência a algumas regrinhas básicas, como, por exemplo, aquela que estabelece o aparelho de segurança do Estado como detentor único do poder de recorrer ao uso da força. Em outras palavras, quando o Judiciário tasca a canetada numa decisão que não nos agrada, devemos nos opor recorrendo apenas aos meios estritamente legais. Há uma infinidade (literalmente!) de recursos à disposição dos indivíduos que se sentirem prejudicados, mas nenhum deles contempla o “direito” de jogar pedras na polícia. Isso é apenas vandalismo, meus caros.

 “Mas aquelas eram pessoas pobres! Como poderiam recorrer à Justiça pelos caminhos legais?” Bom, em primeiro lugar havia uma mídia tão grande em torno do caso Pinheirinho, que me é difícil acreditar que não surgiria algum Greenhalgh da vida, doido pra defender a turma de graça. Em segundo lugar, porém, cumpre esclarecer que a falta de dinheiro para pagar um advogado não autoriza ninguém a descumprir orden judiciais, nem a atacar policiais em estrito cumprimento do dever. Me desculpem os mais simpáticos à “causa pobrista”, mas dizer qualquer coisa diferente disso seria condescender com a baderna social.

Uma das principais confusões que os ~desembargadores de tuinter~ fizeram foi considerar que a justiça estadual é subordinada da federal. Daí vocês percebem o nível dos debates… Pelo que li, a justiça federal emitiu ordem para suspender a ação no Pinheirinho. Bem, a justiça federal não manda na estadual, amigos. Cada uma atua no seu espaço, com os limites sendo estabelecidos pelas competências. “Mas e quando ambas se metem na mesma pendenga?” Bom, pra isso também existem os tribunais superiores: TRF, STJ e, em última instância, STF, devem (cada qual a seu momento) dizer quem tem razão. Consta que a justiça federal achou por bem se meter na parada pois “a União mostrou interesse em participar da solução do conflito”. É aquela coisa: entendimento jurídico cada um tem o seu: acho que a decisão federal foi muito mais político-social que técnico-jurídica. Prestenção! Não tô dizendo que isso seja errado. Juízes são agentes políticos e podem decidir inclusive com base em princípios difusos, costumes e interesses sociais. Apenas digo que a decisão da justiça comum de São Paulo, tão demonizada pelos ~especialistas da internet~ mostra-se, a meu ver, indubitavelmente assentada na legalidade. Ou, em outras palavras, ela não foi “criminosa”, “fascista”, “eugenista” e muito menos “ilegal”.

O papel do Poder Executivo

Sim, eu concordo quando dizem que a situação não deveria ter chegado ao ponto que chegou. É, sem dúvida, complicado (e potencialmente perigoso) mandar a polícia desocupar uma área com mais de cinco mil pessoas, algumas das quais ali residiam há anos. Neste aspecto, também acho que o Poder Executivo estadual pecou por omissão pelo menos duas vezes: a) no passado, quando permitiu a ocupação irregular e desordenada do Pinheirinho; b) no presente, ao desistir de encontrar soluções alternativas pra questão.

Neste diapasão, também acho que o governo federal poderia ter se manifestado antes – se realmente tinha interesse real em solucionar a pendenga. Falar agora que quer “encontrar uma saída pacífica” pra questão me soa mais como desejo político de fazer contraponto à gestão estadual (que é adversária política), do que como vontade efetiva de produzir algum resultado concreto.

Os aspectos sociais (sim, eles existem)

Quando você tem uma ordem judicial mandando que a polícia desocupe uma área com mais de cinco mil pessoas, é evidente que há questões sociais importantíssimas a serem consideradas. Eu disse e reafirmo: decisão judicial se cumpre. Mas isso não deve nos impedir de discutir as questões que levaram a situação ao ponto atual, não é mesmo?

Ora, é claro que eu acho moralmente mais justo ver aquela área sendo habitada por famílias, que na posse de um pilantra como o Nahas. Mas eu também acho que seria moralmente justo banir qualquer mensaleiro da vida pública nacional, e nem por isso sou atendido… My point: podemos discutir o que seria mais justo e até mesmo buscar saídas corretas pras partes envolvidas. Mas tudo dentro da legalidade e das regras previstas pelo jogo democrático, não partindo com paus e pedras pra cima de trabalhadores no estrito cumprimento do dever legal (sim, tô falando da polícia!), que simplesmente não tinham a opção de desobedecer a ordem recebida.

Sociologicamente falando, também acho que o próprio Poder Judiciário poderia ter se esforçado mais a fim de encontrar caminhos alternativos, principalmente porque, uma vez feita a reintegração (e retiradas as pessoas do local), torna-se impossível restabelecer o status quo ante. E por que isso é importante? Bem, e se o STJ dá ganho de causa pra galera que tava lá no Pinheirinho? Não, só imaginem a teratologia da situação: “Isto posto, reconheço o direito das famílias de estarem no local e a posse delas como justa.” Pô, beleza. Mas como caráleos a galera vai voltar agora que já tacaram eles de lá?!

Percebam: não estou dizendo que a decisão judicial foi ilegal. Longe disso! Digo apenas que eu tentaria fazer algo diferente, antes de expedir uma ordem capaz de afetar de forma irreversível tantas vidas. Mas isso vai do entendimento de cada um, claro. A justiça comum de São Paulo teve o dela, embasado nas leis vigentes e na majoritária jurisprudência brasileira.

A luta de classes em cima da miséria

Uma parcela importante de culpa nessa questão vai pros tais movimentos sociais. Ou pra sociedade civil, como preferirem… Esses grupos de pressão, guiados por interesses político-partidários, vivem tentando brincar de luta de classes valendo-se das desgraças dozoprimido. Para que entendam melhor o que digo, vejam isso, isso e isso. Pois é…

Querem mais? Joguem no search do Twitter as palavras massacre e Pinheirinho, pra ver… Os “humanistas” passaram a tarde alardeando aquilo que seria um novo Eldorado dos Carajás; uma nova Candelária. Eles não apenas achavam que haveria uma pilha de pobres mortos pela “polícia tucana fascista”, como torciam pra isso! O objetivo não era prestar solidariedade às famílias, mas desinformar o maior número possível de pessoas, a fim de mobilizar militantes para a causa deles. Qual é essa causa? Fazer oposição ao governo e à prefeitura de São Paulo, ocupadas pelos “demotucanos”. Aqui um exemplo de gente considerada intelectual, que falou abertamente em polícia matando pobres. Teve até quem sugerisse que o caso fosse pra corte internacional (!!!).

Enquanto isso, pelo que consta, ninguém morreu (ainda bem!) durante a ação de reintegração de posse. E note-se que houve resistência e conflito! Vocês me desculpem, mas a coisa toda não se parece nada com um massacre, a meu ver… E que bom! Sério, folgo em saber que nenhuma vida se perrdeu nesse episódio. É que sou um conservador, vocês sabem… Pra mim, a vida humana é importante. Quem a considera descartável – apenas uma engrenagem na máquina revolucionária – é o progressismo deformado de uns e outros, que torceram horas por um Massacre do Pinheirinhol.

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Update: O Reinaldo Azevedo trouxe informações interessantes sobre um dos líderes do Pinheirinho. Vejam aqui.

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