O porquê de eu ser contra a lei da Ficha Limpa.

Você, leitor deste blog [assustado e de olhos esbugalhados]: “Como assim é contra a lei?!”

Pois é, sou contra a lei.

Você, leitor deste blog [assustado, de olhos esbugalhados e com a boca aberta]: “Contra a aplicação imediata dela, já para as eleições passadas. É isso?!”

Não, meus caros. Sou contra a lei em si. Sim, eu sei que isso me torna antipático aos olhos da maioria das pessoas, mas fazer o quê? Não, eu não dou a mínima para a aprovação dos outros. Eu penso o que penso porque… bem… acredito no que penso! Não formo opiniões na esperança de conquistar os aplausos deste ou daquele grupo, mas na esperança de estar em paz com minha consciência e meus valores.

Sou contra a lei da Ficha Limpa por questão de princípio: em matéria de política, sou um liberal. Isso significa que minha concepção de democracia pressupõe, inclusive, o inalienável direito que as pessoas têm de… votar mal*. Sim, meus caros. Isso também faz parte do jogo político, afinal ele não é, nunca foi e nunca será perfeito.

Não me entendam mal: eu quero uma política mais “limpa” tanto quanto cada entusiasmado defensor da Ficha Limpa. Também folgaria em saber que Malufs, Barbalhos e Genoínos não ganhariam mais cargos eletivos no país em que vivo. A diferença é que, a meu ver, a constante depuração da classe política de um país deve ser resultado de escolhas livres da sociedade. É o povo que deve, por si só, entender que não é saudável votar num Maluf da vida, não ser proibido de fazê-lo por imposição de outrem. Em outras palavras, eu espero que meu filho aprenda que não deve bater nos coleguinhas, não que ande por aí com as mãos amarradas às costas, para que não tenha chance de agredir ninguém…

Hoje, a Ficha Limpa significa, na prática, que o Estado diz quem pode e quem não pode participar do jogo democrático. É por uma “boa causa”, todos concordamos. O problema é que em nome de “boas causas” foram cometidas as maiores atrocidades da história humana. Todo fascismo um dia nasceu prometendo combater iniquidades e caçar inimigos, não esqueçam disso.

Como qualquer um que acredite no indivíduo e no sistema de liberdades democráticas, sou ideologicamente contrário a um Estado paternalista e protetor. Eu pago meus impostos porque quero polícia na rua para impedir que vagabundo venha me assaltar, não para ter uma Super Nanny oficial me dizendo que Maluf é feio, bobo e malvado, e não pode ser votado. Ora, para quem eu dou meu voto é um problema meu (indivíduo), não um problema público (Estado)!

Acho temerário que um ente público, ao alcance de partidos políticos, grupos organizados de pressão e ao sabor de paixões emanadas da sociedade, possa dizer o que seria um bom ou um mau voto. Primeiro porque o “votar mal” é um conceito claramente subjetivo, como qualquer um com polegares opositores sabe. Eu, por exemplo, acho que a maioria dos brasileiros votou mal ao escolher Dilma, entendem? Mas há ainda outro fator, ainda mais importante: a democracia é tão importante, que deve ser defendida de todos. Até do povo!

Hoje, comemora-se que a “mobilização” e a “pressão” da sociedade civil levaram à criação da Ficha Limpa. Mas e amanhã? O que impediria que essa mesma sociedade civil se mobilizasse e pressionasse o chefe do Executivo a – sei lá… – fechar o Congresso? Ou, então, que pressionasse o Legislativo a demitir os ministros da Suprema Corte?

Ora, existe uma Constituição exatamente para garantir que determinados princípios fundamentais para a garantia do processo civilizatório seja salvaguardados de tudo e de todos. Ou, para empregar uma expressão que causará arrepio em muitos, pode-se também dizer que a Carta Magna existe para conservar os dispositivos que fazem de nós uma sociedade de seres humanos – daí as famosas cláusulas pétreas.

Eu não consigo entender por que os italianos – um povo que já teve Cícero! – insistem em votar em Berlusconi, mas não acho que o Estado deva editar uma lei estabelecendo que o bufão, por ser quem é, não deve ser votado. Quero é que os cidadão percebam isso livremente. E, se não querem perceber, que vivam sendo governados por aquela piada ambulante.

Na mesma esteira, não entendo por qual motivo os americanos, que já tiveram Lincoln, T. Roosevelt e Reagan, tenham se deixado seduzir pela retórica de centro acadêmico esgrimada por Barack Obama. Mas espero que eles percebam o “erro” sozinho e o “corrijam” por meio do voto, sem qualquer interferência do Estado.

O debate mais importante em torno da Ficha Limpa, portanto, nunca sequer foi feito. Discute-se a vigência, a anterioridade, a segurança jurídica e a presunção de inocência, todas questões importantes e que devem, sim, ser analisadas. Contudo, há antes delas uma outra face da lei que quase ninguém debateu: que autoridade o Estado tem para tutelar o voto dos indivíduos? A meu ver, nenhuma.

Como já mencionei alhures, a democracia pressupõe, dentre outras mazelas, o direito que qualquer pessoa tem de votar mal. “Ora, mas que grande porcaria esse regime de governo, então!”, vocês podem dizer. É, eis uma verdade! Como já disse Churchill, a democracia é o pior regime, depois de todos os outros… Nós não vivemos numa democracia porque ela é – ou deveria ser – perfeita. Nós vivemos numa democracia porque as alternativas históricas a ela são os totalitarismos que levaram, invariavelmente, à morte, à miséria e ao terror.

Não é, pois, uma “eleição limpa garantida pelo Estado” que garante a democracia e a liberdade dos indivíduos. São os indivíduos livres que garantem a existência da democracia! E liberdade, meus caros, ou é um conceito absoluto, ou não é liberdade. Ela pressupõe, inclusive, o direito que cada um de nós tem de usá-la mal…

Quem acompanhou a sessão de ontem do STF viu que os cinco ministros que falarm em defesa da aplicação imediata da Ficha Limpa desfraldaram o mesmo argumento principal: a lei reflete o clamor popular por uma política mais ética e proba. Ora, como marchar contra isso?! É o que todos queremos!

O busílis repousa no modo como as coisas serão feitas. Por meio da Ficha Limpa, o conjunto dos indivíduos – que forma essa coisa abstrata chamada de “sociedade” – resolveu desistir de pensar por si mesmo, e escolher os candidatos mais éticos, mais honestos. Preferiu-se, como em tantas outras ocasiões, recorrer à tutela do Estado paternalista, a quem caberia analisar a “vida pregressa” dos candidatos e dizer aos inocentes cidadãos: “Olha aqui, menino! Esse sujeito é malvado. Você é ingênuo e não consegue entender isso por si mesmo, por isso me obedeça e não vote nele, tá? Se votar, não vou contar seu voto! Moleque tonto!”

Ah, comigo, não! Eu sei os males que decorrem de uma sociedade acostumada a “votar mal”. Basta ver os legados dos vários Malufs e Barbalhos, espalhados por todo o Brasil. O problema, é que os males decorrentes de uma sociedade que se deixa tutelar pelo Estado, desistindo de suas liberdades em nome daquilo que emana do poder público, são muito maiores e mais deletérios.

Não existe sociedade que tenha evoluído sem prezar, antes de qualquer outra coisa, por suas liberdades individuais. Isso significa aceitar que o direito de escolher – inclusive de escolher “mal” – é precioso demais para que seja entregue a um bando de burocratas estatais, subordinados a coletividades abstratas (partidos, lobistas, etc.).

Enfim, não me deixo enganar por quem, como o ministro Carlos Ayres Britto, afirma que “purificar o processo eleitoral é o melhor caminho para a liberdade“. Ora, como está grafado no alto deste blog, não existe caminho para a liberdade. A liberdade É o caminho!

_____
* Notem que empreguei várias vezes a expressão “votar mal”, sempre entre aspas. Fiz isso porque trata-se de um conceito subjetivo: o que é mau, pra mim, pode ser bom pra você.

_____

Esse texto foi originalmente publicado em 24/03/2011. Achei que merecia ser relembrado, agora que o STF parece disposto a decidir sobre a lei de uma vez por todas.

Desnecessário dizer que ratifico tudo o que escrevi outrora.

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13 ideias sobre “O porquê de eu ser contra a lei da Ficha Limpa.

    1. Thiago - RJ

      A “vontade do povo”, consubstanciada num instrumento da democracia direta (plebiscito ou referendo), não supre o déficit de inconstitucionalidade.

      Resposta
  1. Danilo Freire

    Concordo com tudo, mano.

    Só não ficou muito clara a concepção de liberdade: “E liberdade, meus caros, ou é um conceito absoluto, ou não é liberdade.”

    Não entendi exatamente o que você quis dizer com “conceito absoluto”. As liberdades não são todas em alguma medida limitadas? Quero dizer, a liberdade não é autolimitante (porque você também é livre eu não posso invocar liberdade para ingerir na sua esfera)?

    Resposta
    1. yashagallazzi Autor do post

      É, pode ser que eu não tenha conseguido deixar bem claro meu pensamento. Quero dizer que a liberdade, entendida como conceito (ou seja, a liberdade em sua essência), é absoluta. É justamente por isso que os indivíduos livres “concordam” em limitar parte de suas liberdades e, por meio de uma delegação de poderes a um ente abstrato – o Estado -, viver em sociedade. Isso funciona para que haja um governo que detenha, acima de tudo, o monopólio da força, proibindo que “A”, ao exercer sua liberdade individual, agrida “B”. A desgraça começa quando esse ente abstrato, criado por uma liberalidade dos homens e mulheres livres, quer ampliar seu raio de ação e começa a legislar sobre literalmente tudo. A meu ver, a Lei da Ficha Limpa é um exemplo do Estado indo além de suas atribuições essenciais e investindo contra as liberdades mais do que o “mínimo aceitável”.

      Resposta
  2. Paulo

    A mim parece que continua a liberdade, do povo, em quem votar.
    Mas, assim como no serviço público, também para se candidatar deve-se levar em conta o passado da pessoa.

    Resposta
    1. yashagallazzi Autor do post

      Paulo, quem falou que o passado da pessoa não deveria ser levado em conta? Eu acho que deve, sim! O que eu digo é que cabe aos ELEITORES (ao tal “povo”) fazer isso, não ao aparelho do Estado.

      Resposta
  3. NoSense_BR

    Amigo,

    Muito bom o texto, as usual, mas fiquei encafifado com a citação à constituição.e a sua resposta ao Danilo. E é justamente a constituição que me faz concordar com a existência de uma lei que limita os direitos de participação no jogo democrático. Não com este arremedo que está em votação no STF, pois este fere frontalmente a própria constituição e está sendo aprovado (se já não foi neste momento) a toque de caixa, pois o atual STF é… bem é o atual STF, não vem ao caso.

    O Artigo 14 da constituição é só sobre isto, direitos políticos. Quem pode e quem não pode participar do jogo. E o parágrafo nono deste artigo é claro:
    “§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.”

    Ora, os “os indivíduos livres “concordam” ” com a constituição e com isto ” “concordam” em limitar parte de suas liberdades”, logo, concordamos que possa existir uma lei que limita ainda mais, já que a constituição já o faz, o direito de participação em eleições. Está lá, proteger a probidade e moralidade.

    Só não poderia esta lei ferir a própria Carta Magna. e esta tal lei fere a constituição e a democracia mortalmente, o princípio de presunção de inocência é um dos pilares da democracia tal qual a conhecemos.

    Finalizando, sou contra ESTA lei da Ficha Limpa. Uma outra, constitucional, democrática e “limpinha” seria bem-vinda.

    PS: Depois de reler o meu comentário vi que começo elogiando e depois sou contra o princípio básico do texto. Meio NonSense (ha!), mas é isto, texto bem escrito, argumentação sólida e inteligente, mas discordo um pouco, faz parte.

    Um abraço,

    Resposta
    1. yashagallazzi Autor do post

      Mas, veja: eu estou criticanto, mais que uma lei ou um julgamento, uma LINHA DE PENSAMENTO típica do Estado brasileiro (baseada na vontade de se substituir à vontade individual em nome do “bem comum”). Não discuto mais a lei ou a disposição constitucional que dá guarida a ela: a Suprema Corte decidiu, está decidido! Ninguém pode deixar de cumprir, é claro. Mas isso não me impede de criticar, entende? E critico tanto a lei (em particular), quanto a CF que permitiu que ela surgisse (em geral). Como dito, o busílis todo é essa idéia de que o Estado deve ser babá dos indivíduos, decidindo por eles o que é “certo” e o que é “errado”.

      Resposta
      1. NoSense_BR

        Entendo, respeito e apoio o seu (o nosso) direito de criticar as leis e a CF.
        Claro que ela, a CF, exagera no paternalismo do estado e deveria ser reduzida a um conjunto mínimo das citadas regras (a “nossa” crítica vai neste sentido). Acho, por exemplo, que o parágrafo nono do artigo 14 poderia ser suprimido, e com ele alei em questão. Mas, daí os meus argumentos, enquanto isto não for feito, a CF prevê ou permite a lei complementar, mas esta lei, inclusive por ser complementar, não deveria ir contra os preceitos da Carta Magna.
        Quanto à Liberdade Absoluta, apesar de ser tentador concordar com o pensamento, ainda continuo acreditando que a sociedade precisa de regras básicas de convivência e a CF está aí para isto, senão vira bagunça e não liberdade.

        Resposta
  4. Lucho

    Eu cheguei a ser a favor. Atualmente eu também sou contra. E o que me fez ser contra a lei da “Ficha Limpa” foi o fato dela ir de encontro ao inciso LVII do artigo 5º da CF. Pensei que você ia falar sobre isso.

    Alguns trechos do texto que eu gostaria de ressaltar:

    “Não, meus caros. Sou contra a lei em si. Sim, eu sei que isso me torna antipático aos olhos da maioria das pessoas, mas fazer o quê?”

    Esse é um grande problema. Você não pode falar que é contra a lei da “Ficha Limpa” que os radicalóides da lei já logo erguem suas tochas contra o herege que é contra a moralização ou “purificação” (gostei desse termo) da política brasileira.

    “O problema é que em nome de “boas causas” foram cometidas as maiores atrocidades da história humana.”

    É aquela história: Qual é o lugar que está cheio de boas intenções?

    No mais, muito bom o texto. Concordo em tudo.

    Resposta
  5. DADA

    No Brasil a maior parte do povo so aprende, evolui e se transforma para a direcao que seus representantes politicos sinalizam.
    Portanto e contradicao esperar que o povo brasileiro aprenda naturalmente fazer a melhor escolha de seus representantes. (dentro do conceito de libedrdade absoluta).
    Entao, talvez, uma selecao previa(confiavel) dos postulantes a cargos eletivos poderia ajudar(ficha limpa)

    Resposta
  6. wilton fidelis

    Sei que estou chegando muito atrasado neste bate papo, li e entendi cada ponto de vista do nosso nobre crítico, e confesso, fiquei assustado com os comentário dos meus colegas, pensei ate está em outro pais ou até mesmo em outro mundo, mas quando li o comentário de DADA, percebi que estava mesmo no BRASIL, gente, não sei em que “mundo” vocês vivem, mas sei em que mundo intelectual vocês estão, queiram me perdoar, não mim leve a mal, concordo em tudo que você falou sobre DEMOCRACIA e FICHA LIMPA, gostei dos comentários onde faram em art. tal art. tal brabrabrabrabra… etc e tal, pra mim foi só enchimento de linguiça, vocês não podem esquecer que vivemos no BRASIL, temos que botar rédeas SIM, pois não devemos esquecer que mais da metade da nossa população é muito pobre, quando eu digo pobre, digo, pobre de EDUCAÇÃO e EDUCAÇÃO BASICA, temos que primeiro ensinar os brasileiros a lutar, e lutar com armas de primeiro mundo “A EDUCAÇÃO” depois colocarmos eles na guerra. imagine se eu como comandante de um país, colocar meu exercito para guerrear contra uma grande potência e dê a eles pedaços de pau e estilingues, eu creio que o seu grau intelectual está tão avançado que não está entendendo este simples nordestino. espero que leia e mim respondo. desculpe se fui grosso, só que o seu pensamento e seu mundo intelectual está em um país longe de nossa realidade. Se ser intelectual for o que você escreveu, vou morrer BURRO.
    DADA vocês foi curto mais foi sábio.

    Um Abraço de um pobre homem que tem muito que aprender com vocês.

    Resposta

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