O STF e a judicialização do “jeitinho”.

Discutir Direito, em geral, não é lá muito divertido pra quem não é da ~área~. Se o tema em questão são medidas provisórias, a coisa periga ficar mais chata que um amistoso de curling entre a Botswana e o Gabão… Ainda assim, peço paciência a vocês porque há momentos históricos que merecem o devido registro. Prometo ser breve, objetivo e, na medida do possível, não recorrer ao abominável “juridiquês”. Shall we?

Na noite da última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu declarar inconstitucional a medida provisória que criou o Instituto Chico Mendes. Por um placar barcelônico de 8 a 1, os ministros decidiram que as regras relativas à edição/tramitação/apreciação das MPs não foram respeitadas, o que viciou o inteiro processo.

A decisão do STF foi perfeita e irretocável. De fato, o Poder Executivo brasileiro, acostumado que está à essa farra, editou e empurrou kidbengalamente a MP do tal instituto Congresso Nacional adentro. Desobedeceu-se, assim, uma disposição constitcional expressa, prevista no art. 62, § 9º, da Carta. Transcrevo:

Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

No caso concreto que estava em julgamento anteontem, chegou-se à conclusão de que a MP foi editada e entrou em vigor sem que fosse apreciada pela comissão mista acima referida.É motivo mais que suficiente para que fosse declarada a inconstitucionalidade – como acabou acontecendo.

E foi a primeira trombeta do apocalipse pro governo Dilma (e, sejamos honestos, pra qualquer outro governo que se seguisse a ele)!

Com a decisão do STF deixando claro o entendimento consolidado da Suprema Corte nacional (foi OITO a um, lembrem), a consequência lógica era que todas as MPs editadas “nas coxas” também acabariam destinadas à lata do lixo. Num país sério, respeitador das leis e da ordem jurídica vigente, MPs viciadas seriam minoria – sempre que existisse alguma… Mas não aqui! Aqui, neste país-tropical-abençoado-por-Deus-e-bonito-por-natureza-mas-que-beleza, de palmeiras onde canta o Sabiá e de nativas com vergonhas descobertas, mais de quinhentas MPs poderiam a qualquer momento ter sua inconstitucionalidade reconhecida. QUI-NHEN-TAS! Dentre elas algumas deveras preciosas para o governo, como as que criaram os programas Bolsa-Família e Pro-Uni. Imagina aí a noite de cão que o PT passou de quarta pra quinta-feira, meus amigos…

Eu não conheço os bastidores da política nacional o suficiente pra saber o que aconteceu, mas o fato é que alguma coisa aconteceu… Na noite de ontem o STF (o mesmo STF que declarou tudo inconstitucional 24 horas antes, esclareça-se) reuniu-se e, numa decisão inédita na história brasileira, mundial, e, quiçá, intergaláctica, mudou tudo o que fora decidido outrora. Simplificando, suas excelências trataram de correr atrás, capturar e aprisionar de novo o Kraken que havia sido releaseado por eles…

Por 7 a 2 (outro placar barcelônico), a Suprema Corte confirmou o entendimento da quarta-feira, mas tratou de dizer que a ~aplicabilidade~ dele valeria apenas “para o futuro”. Cortando-se o juridiquês inútil, é como se eles tivessem dito: “Sim, o Executivo cagou feio! Tá tudo errado e não pode ser assim! Maaaaaaas… Não vamo criar problema com os caras, né? O que passou, passou. Basta que façam direito daqui pra frente, se não for muito incômodo…”

Os efeitos dessa PAPAGAIADA LEGITIMAMENTE BRASILEIRA promovida pelo STF são: 1) Institucionalização do ~jeitinho brasileiro~; 2) Reconhecimento de que neste país é aceitável pisar nas leis a fim de garantir a ~estabilidade~ e a ~governabilidade~; 3) A certeza defintiva (não que houvesse lá muitas dúvidas…) de que ESTE NÃO É UM PAÍS SÉRIO!

Parabéns – mesmo! – a todos os envolvidos.

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6 ideias sobre “O STF e a judicialização do “jeitinho”.

  1. Hay

    Resumindo, a partir de agora, o governo vai precisar criar mais ministérios, mais secretarias e mais agências para usar como moeda de troca com os membros da Comissão. Poxa, isso certamente mudará MUITA coisa… só que ao contrário.

    Resposta
  2. byMel

    Perfeita análise!
    Cada vez tenho mais certeza de que estamos mesmo num país bananeiro.
    Como comentei no tuíter: Executivo autoritário e abusivo, Congresso conivente. E pior.. nem o STF cumpre a Lei

    Resposta
  3. Orlando de Andrade Cavalcanti Júnior

    Papagaiada é pouco. Somos mesmo o país das jabuticabas. Senti mesmo uma frustração! Pensei que dessa vez a República de Banânia e dar RESET; quem sabe “destruindo” tudo surgisse algo bom dos escombros (bem à moda dos revolucionários). Morre esperança danada!

    Essa frase do Reinaldo Azevedo resume tudo:
    “Há algo de profundamente errado num país que se tornaria ingovernável caso seguisse a letra da lei.”

    Resposta
  4. Leonardo

    Yasha

    O que me pareceu mais absurdo nessa história toda, não foi o fato da maioria dos Ministros do STF “mudarem de idéia” menos de 24 horas depois de um julgamento, num verdadeiro “duplo twist carpado jurídico”.

    O que ficou muito feio foi o “método” como a coisa foi feita.

    Voltar atrás num processo já julgado, que nao estava nem na pauta do Tribunal via “questão de ordem”?!

    Poderiam ter falado pra AGU entrar com Embargos de Declaração ou qualquer coisa do tipo que ficaria menos feio.

    Resposta
  5. Dawran Numida

    Impressionante. Algo que deveria ser extinto, sofre regulamentação para permanecer da mesma forma que está.
    Ou seja, quem deveria cuidar da urgência e relevância da MP, não seria uma comissão. Teria de ser o poder emitente, o executivo. No mínimo.
    Segundo, as MPs continuarão a ter seus efeitos no ato de sua edição. Examinadas pelas comissões e em caso, difícil, de ser rejeitada, como será? Deveria tudo voltar ao zero, que a MP modificou.
    Só que isso acontecerá? Difícil.
    Seguirá o trâmite e será aprovada sempre,
    Como antes.
    Esse instituto deveria ser extinto e não reformado.

    Resposta
  6. Thiago - RJ

    Bom, juridicamente, não há muito o que comentar em relação ao exercício em si do controle concentrado de constitucionalidade. A Lei nº 9.868/1999 permite que se dê efeitos prospectivos à decisão que dá provimento ao pedido e julga inconstitucional a lei ou o ato normativo:

    “Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.”

    Foda mesmo é como aconteceu. Normalmente (e acho que isto está no Regimento Interno do STF), quando eles utilizam o art. 27, isso é feito na própria sessão em que houve o julgamento da ADI, seja por que já constou do Voto do Relator (e a maioria o seguiu nesse ponto), seja por que algum dos outros Ministros tomou a iniciativa de propor efeitos “ex nunc”. Só que, no caso, foi o AGU que requereu, em questão de ordem, a qual, além de tudo, foi decidida em outra assentada, ou seja, em outra sessão de julgamento.

    Eles acharam, sim, uma solução dentro do direito, talvez forçando um pouco a barra quanto ao procedimento (afinal, eles já tinham encerrado o julgamento da ADI). Mas é muita tupiniquice, né não? São duas CAGADAS aí (tive que escrever em garrafais).

    Primeiro, o CONGRESSO NACIONAL editando Resolução que viola a LETRA da Constituição. Não é adotando interpretação controversa, não é preenchendo lacuna, não é regulamentando: é dispondo em SENTIDO CONTRÁRIO ao que está EXPRESSAMENTE na Constituição. Mas não é só isso: tramitação de Medida Provisória é processo legislativo, que é cláusula pétrea (implícita). Poder Legislativo bananeiro, esse, hein…

    Segunda: a SUPREMA CORTE do país, a quem cabe “apenas” a guarda da Constituição (é sua principal função!), condescendeu com a Cagada nº 1. E da forma mais bananeira possível: não se deu conta da merda que ia dar, teve que ser informado pelo AGU, aí buscou corrigir a besteira no dia seguinte, dando a maior pinta de que tinha rolado um papo de alcova (que não deixa de ser o que aconteceu). Difícil se desmoralizar mais.

    Pelo menos o Executivo salva… RÁ! RÁ! RÁ! Pegadinha do malandro.

    Resposta

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