O STF e o aborto de anencéfalos: quem guardará os guardiões?

 

Hoje o Supremo Tribunal Federal vai se reunir para debater a liberação do aborto de fetos anencéfalos. A tendência é que a prática seja admitida pela Suprema Corte brasileira, numa decisão, a meu ver, infeliz e perigosa.

Não é segredo que sou contrário ao aborto. Não acho que deva ser concedido à sociedade o direito de decidir quando um bebê merece nascer, se é que vocês me entendem… Nestes estranhos tempos em que vivemos, estar no chamado campo que “defende a vida” me torna um conservador obscurantista. Do outro lado, eu suponho, estão os modernos humanistas. Um humanismo feito à base de curetagem, mas sempre humanismo.

“Mas mesmo no caso de anencéfalos você é contra?” Pois é, sou. Há alguns pontos do debate – os alicerces principais – que não parecem simples e incontroversos como tenta fazer crer o consenso que se criou em torno do tema. Vejamos:

1) Uma gravidez de feto anencéfalos, se levada até o final, pode ser traumatizante pra família.

Sim, eis uma verdade. Mas e um aborto, não seria também traumático? Desta feita, escolhe-se poupar os pais do trauma de esperar pela possível (sim, possível!) morte de um filho, dando-lhes o direito de antecipar esse evento? Desculpem se seu obtuso demais para perceber onde estaria o conforto nessa – como chamarei? – “solução”.

2) É preciso analisar o aborto sob a ótica do direito da mulher, que é quem fica grávida.

I see… Isso significa dizer, então, que a gravidez é “só dela”? Não existe também um pai, que espera pelo filho? Questão jurídica interessante: como ficaríamos se a mulher decide abortar, mas o pai quer que seu filho venha ao mundo? A natureza decidiu que quem carrega o bebê é a mulher, logo o homem não tem mais nenhum direito como pai, além de pagar alimentos?

3) Um feto anencéfalo está invariavelmente condenado à morte.

Bom, eis algo que não é verdade. Sim, é isso mesmo! Nem a ciência fechou questão a esse respeito. Mas nem quero discutir as divergências que há entre as várias correntes. Meu ponto é outro: ainda que fosse 100% correta essa colocação, o que autoriza o ser humano a decidir antecipar o que está por vir? E se o pai decidir pelo aborto, mas a mãe for uma religiosa que prefere rezar e esperar por um milagre? Por que lhe deve ser tolhido tal direito? “Nossa, você coloca questões ligadas à fé!” Sim, coloco! A fé faz parte da formação da sociedade, meus caros. Ignorar isso é ser mais obscurantista do que crer num único Deus.

4) Qual será o conceito exato e juridicamente pacificado de “vida viável”?

Este é o ponto que mais me preocupa: o STF hoje, na prática, irá autorizar que se aborto um feto anencéfalo por considerar que não é uma “vida viável”. E é justamente aí que mora o perigo… Hoje, essa vida inviável são os anencéfalos. Por que amanhã não serão os que sofrem de Down, ou de qualquer outra moléstia grave? “Que absurdo! Isso não acontecerá jamais!” Não? Estamos mesmo certos disso?! Notem bem: sem que haja concordância integral sequer dentro do meio científico, veremos juristas divagando sobre quando é normal considerar uma vida humana descartável. Desculpem – mesmo! – meu “obscurantismo”, mas isso é abrir a porta do inferno eugênico.

A verdade, é que depois de hoje não haverá limite algum, porque já se aceitou debater quando vir ao mundo “vale a pena”. Sei lá eu se daqui a algumas décadas (ou séculos) não irão os senhores de toga se reunir novamente para dizer que “se é pra nascer sem um membro, pode abortar. Afinal, a vida não será normalmente viável”. O que pretendo demonstrar é: o conceito de “viabilidade da vida” pode mudar a qualquer momento. Em Esparta, por exemplo, crianças com alguma deformidade ou pequenas e fracas demais eram simplesmente descartadas. Parece bárbaro? Bem, é que o se fará hoje, com os anencéfalos… “Que comparação absurda! Aquilo era algo bárbaro!” Pois é, aposto que os espartanos não pensavam assim… Vou além: aposto que também estavam certos de que faziam um bem para a sociedade deles.

_____

Por tudo isso, só posso ver com temor a decisão que o STF muito provavelmente tomará hoje. Acho que o ser humano é pequeno demais para decidir quando outra vida merece ser considerada viável, ou descartada. Não ouso negar que minha fé pessoal tenha grande influência sobre esse pensamento, mas dizer o quê? A fé – ou a ausência dela – faz parte da formação pessoal de cada um; faz parte da construção da sociedade como um todo.

Se onze ministros podem decidir descartar uma vida na base de suas convicções pessoais nada técnicas (será assim o julgamento, podem esperar para ver), por que uma grande parcela da sociedade – na qual me incluo – não pode ser contra isso pelas mesmas razões?

Acredito apenas que certos limites não devem nunca ser cruzados… Uma vez que se aceita debater a viabilidade da vida, não há mais freio para o assunto. Nada impedirá, enfim, que se chegue ainda mais longe. Ninguém poderá guardar os guardiões.

 

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2 ideias sobre “O STF e o aborto de anencéfalos: quem guardará os guardiões?

  1. decicote

    Como sempre um bom texto, claro, conciso, relevante. Quando vejo os textos dos “Umanistas” e faço a comparação passo a imaginar que os juizes da corte suprema aceitarão mais por concordância de ideias e ideologias do que realmente a luz da razão e do direito. No caso do ficha limpa alguem lá no Supremos disse ser necessário ouvir a voz das ruas. Pesquisas mostram que mais de 82% dos brasileiros são contrários, não vão ouvir dessa vez?
    Os “umanistas já queimam livros, já escolhem quem deve ou não nascer, já se dizem portadores da verdade. Espero ansioso o meu banimento do país antes da instalação das camaras de gás. Quem sabe meu caro Yashá ainda conversaremos ao pé da torre Eiffel, mas sem o medo de ver chegar os tanques nazistas de novo pois estarão ocupados demais construindo o socialismo em terras tapuias.

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  2. Leonardo

    Pois é Yasha, não tenho nada a acrescentar ao seu texto, parece que estou na lista dos obscurantistas.

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