A decisão do STF sobre o aborto de anencéfalos e o que me preocupa.

Como era anunciado, a Suprema Corte brasileira autorizou, por larga maioria (8 a 2) o aborto dos fetos anencéfalos. Não é segredo que me identifico com a tese derrotada e acho que vale a pena tentar explicar bem os motivos.

Não me acho um sujeito insensível, cego aos dramas humanos, psicológicos e emocionais decorrentes de uma gestação de feto anencéfalo. Pelo contrário: reconheço que deve ser complicadíssimo decidir pela interrupção da gravidez, uma vez constatada a anencefalia. Via de regra, afinal, nenhum casal decide engravidar pensando em outra coisa que não seja ter o filho…

Sou uma pessoa de fé, nunca neguei isso. Mas não estou aqui para funcionar como juiz de outros seres humanos. Não quero sugerir que quem decidir pela interrupção de uma gestação, qualquer que seja ela, “vai pro inferno”, ou qualquer coisa assim. Minha preocupação em relação a esse debate – que me move a ser contrário à maioria que se formou no STF – está assentada em divergências quanto à maneira com que o tema foi tratado.

Se o STF dissesse simplesmente que a mulher tem o direito de abortar porque o corpo é dela, acreditem, eu acharia a coisa toda mais intelectualmente honesta. Seria contra, por questões morais e filosóficas particulares. Mas não estaria preocupado com os contorcionismo retóricos de alguns ministros que se acharam no direito de determinar quando uma vida é viável.

É esse, em síntese, o cerne da minha divergência: não acho que seja dado ao Estado dizer quando uma vida humana é viável. E penso assim por uma questão princípio fundamental, já externada no texto abaixo: quem guardará os guardiões? Quem impedirá que, amanhã, o conceito de vida “viável” não seja alargado? Que outras doenças serão invocadas como fatores tolhedores da “dignidade da vida”, a fim de autorizar a interrupção de gestações capazes de “causar sofrimento à família”? Como se decidir pelo aborto – repito! – não implicasse sofrimento, drama e abalo…

O voto do ministro Cezar Peluso levou ao plenário do STF alguns dos questionamentos que sempre tenho colocado quando trato do aborto (qualquer aborto). São pontos que os defensores da liberação da prática parecem curiosamente interessados em afastar o mais depressa possível. Ontem, enquanto o minsitro apresentava seus argumentos, havia no Twitter gente querendo que a sessão acabasse logo pra poder “comemorar”!

Eu entendo quem defende a liberação do aborto porque “o corpo é da mulher”, porque “a liberdade é maior que a vida” ou porque “há uma urgência na saúde pública”. Mas uma coisa – compreensível e aceitável – é erguer-se em favor de uma tese. Outra, completamente diferente, é sentir gosto, prazer e até vontade de comemorar a autorização de… abortar! Ouso dizer que essa gente jamais passou pelo drama de uma gestação de anencéfalo… Duvido que essas famílias, no seu martírio, cogitem “comemorar” qualquer tipo de decisão. Isso é coisa dos modernos humanistas, preocupados em carregar suas bandeiras.

Mas vislumbro ainda algumas questões jurídicas que podem terminar revelando-se problemáticas. Por exemplo: como procederá o Judiciário quando um dos pais quiser abortar o feto anencéfalo, e o outro preferir levar adiante a gravidez? Afinal, me desculpem as feministas, mas a gravidez é de ambos: pai e mãe. A mulher carrega o bebê dentro de si porque assim determinou a natureza. Não creio que o homem deva ser diminuído (ou culpado) por isso…

Uma outra questão técnica que me preocupa: a partir de qual momento exato é possível determinar com 100% de certeza que um feto é anencéfalo? A questão é de uma importância evidente, afinal servirá para especificar a partir de qual momento da gestação o aborto admitido pelo STF poderá ser realizado. Li um pouco a respeito e vi que a maioria fala em uma ultrassonografia morfológica feita lá pelo terceiro mês da gravidez. Logo, por lógica, é forçoso reconhecer que, à luz do que disse ontem o Supremo, até que chegue aquele momento ninguém poderá dizer se aquele feto é “viável”. Apenas imaginem as implicações disso… Eu imaginei. E, em alguns momentos, senti náuseas.

_____

P.S.: Estou, a título de curiosidade histórica, levantando os dados oficiais sobre gestações de fetos anencéfalos no Brasil, atualmente. Pretendo ver quanto aumentarão daqui a cinco ou dez anos… Alguma dúvida de que aumentarão? Estamos no país do “jeitinho”, não esqueçam…

Anúncios

5 ideias sobre “A decisão do STF sobre o aborto de anencéfalos e o que me preocupa.

  1. Eduardo Araújo

    Yashá, partilho dos seus questionamentos e preocupações, acrescentando que também me preocupa as intenções veladas dessa votação no STF. Especificamente, acredito que a questão do aborto de feto anencéfalo foi, na verdade, a ante-sala da imposição, via Judiciário, de aborto irrestrito e de eutanásia.

    Talvez, até, tenha sido este o motivo da comemoração mencionada por você. Quem o fez seguramente demonstra ter como causa política o aborto em qualquer caso, segundo a vontade da “mãe” (licença por usar aspas neste – e apenas neste – caso).

    Resposta
  2. Gabriel

    Depois de ler vários textos, contra e a favor, percebi que estava do lado errado: sou a favor da vida, e, portanto, contra o aborto. A causa mais realista e justa para se lutar contra isso é termos um governo que se preocupe coma prevenção da gravidez – que, além disso, previne DSTs. Você, Yashá, foi um dos responsáveis para essa mudança de opinião. Valeu!

    Resposta
  3. ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO

    Fiquei profundamente tocado com o conteúdo dos seus comentários sobre o tema abordado. Vc os desenvolveu com rara lucidez e relevantes argumentos. O tempo exíguo de que disponho no momento e as atribulações do trabalho que tenho a desenvolver a partir de hoje não me permitem aprofundar antítese no tocante a suas colocações. Simplifico o meu pensamento em sentido contrário, porém -e nisso já se revela o prejuízo de minha resposta – com o entendimento de que a existência do cérebro é o ponto definidor da vida. Basta ver que a morte clínica é considerada com a paralisação absoluta da função cerebral (“morte cerebral”). Pois bem, ANENCEFALIA é precisamente a INEXISTÊNCIA DE QUALQUER FUNÇÃO CEREBRAL. De qualquer forma, vc expôs com argumentos consistentes o seu ponto de vista.

    Na compreensão médica autorizada, o feto anencéfalo não passa de um esboço de organismo, constituído de órgãos e tecidos insipientes, desprovidos de qualquer possibilidade de vida independente, pela indisponibilidade da função cerebral, que comanda todas as outras funções orgânicas. Além disso, parece-me irrazoável proibir o uso do remédio, apenas pelo receio do seu eventual mal-uso. Com todo o respeito, a robustez dos seus argumentos não elidem, portanto, os daqueles que defendem a tese contrária. Enfim, essa é a graça da dialéttica.

    Longe de mim querer impor a aceitação do meu entendimento. Mas, o problema se coloca na questão do conceito da existência de “vida”. Se a formação orgânica desenvolvida no ventre materno tiver possibilidade de continuidade fora dele, então se cuidará de uma vida viável. Mas sem cérebro não há absolutamente tal potencialidade. Por outro lado, o desvio da argumentaçaão, tendente a encontrar na decisão do suprema um viés para a eleminação de pessoas portadoras de necessidades especiais configura o emprego do sofisma, concedida vênia. Ou seja, sem querer ofender: é o desvio do cerne do tema, com o emprego da tergiversação. Tenho formação religiosa. Nasci num lar cristão, em que a leitura da Bíblia era concebida como essencial à formação e ao desenvolvimento do humanismo. Mas sempre resisti aos dogmas e ao fundamentalismo. Ressalto que mesmo lavrando divergência com as ideias desenvolvidas na sua argumentação, defenderei até a morte o seu direito de expressar as suas opiniões e a sua fé. Mas, os Ministros do STF não decidiram com base em suas convicções pessoais, mas estribados em fundamentos jurídicos da maior relevância. De qualquer forma, minhas respeitosas considerações.

    Resposta

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s