Toffoli e a doutrina da impunidade.

Ontem, ao proferir seu “voto de defesa” no STF, o ministro Dias Toffoli – aquele que antes de chegar à Suprema Corte foi advogado do PT em todas as campanhas de Lula à Presidência -, afirmou o seguinte:

A acusação é quem tem que fazer a prova. A defesa não tem que provar sua versão.

Ele está errado. Tanto do ponto de vista técnico-jurídico (olhem o artigo 156 do Código de Processo Penal), quanto do ponto de vista moral e filosófico. A se aceitar essa – como chamarei? – “tese” de Toffoli, os mensaleiros poderiam simplesmente afirmar em suas defesas que foram induzidos a fazer o que fizeram pelo CAPETA. Afinal, “a defesa não tem que provar sua versão”

O ministro, ao apresentar aquele argumento, não apenas empresta guarida aos acusados de corrupção, como dá vida a uma verdadeira doutrina em defesa da impunidade. É assim que ele será lembrado. É assim que passará à história.

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