Ayres Britto: “período eleitoral não é estado de sítio”

Em época de eleição tem sido (infelizmente…) comum ver o Estado se dedicando a tolher liberdades individuais concretas dos cidadãos, em nome de conceitos abstratos como “equilíbrio do pleito”. A cada novo ano eleitoral, percebo que se consolida uma lógica perversa: o eleitor foi apeado da condição de protagonista do processo democrático. Em seu lugar, a burocracia estatal decidiu colocar os candidatos, que, ano após ano, são tratados com mais cuidado e mais proteção. Em alguns episódios, chega-se mesmo a cercear a liberdade de expressão, em nome de “proteger” os candidatos.

Isso não é democracia! Está errado não apenas por suspender direitos basilares do ser humano. Está errado porque subverte a essência do sistema de liberdades individuais que deu à luz a democracia e sobre o qual se erigiu a civilização ocidental. O ator principal de qualquer processo eleitoral é o eleitor, jamais o candidato. É aquele que deve ser protegido pelo Estado, a quem incumbe garantir sempre e de forma irrestrita o pleno exercício das liberdades. É o que diz também Carlos Ayres Britto, presidente do STF:

A crítica, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de estado deve ser garantida. Até porque período eleitoral não é estado de sítio.

Acho deprimente que cada vez mais candidatos escolham judicializar toda e qualquer crítica que lhes é dirigida, durante o período eleitoral. A desculpa é sempre a mesma: a suposta necessidade de garantir o “equilíbrio do pleito”. Escolhe-se, assim, dar guarida a uma idéia abstrata em prejuízo de liberdades concretas. Não se enganem: é esse o primeiro passo em direção à barbárie.

O pior, porém, é ver que órgãos do Estado encarregados de zelar pelo processo democrático se prestam, cada vez mais, à função de tolher; de limitar os cidadãos. Os indivíduos foram relegados a um papel secundário, na chamada “Festa da Democracia”. É o que basta para que esta não seja respeitada.

Os candidatos não são intocáveis! São pessoas que, por livre e espontânea vontade, decidiram se submeter ao escrutínio público. Que aceitem não apenas o bônus da exposição, mas o ônus dela decorrente. Isso inclui, também, as críticas, as ironias e o sarcasmo. Intocável é o direito que o indivíduo tem de, inclusive, ridicularizar o processo democrático em si. Afinal, só há democracia de verdade quando a qualquer pessoa é garantido o direito de até mesmo ignorar, diminuir e – por que não? – zombar da “Festa da Democracia”.

E são essas liberdades que o Estado, este ente de ficção jurídica tolerado por todos e mantido ao custo de elevados impostos, é pago para garantir e proteger. É imperativo que o Estado brasileiro entenda isso de uma vez por todas e se recolha à sua insignificância. Afinal, ele só cumpre o papel de ser democrático quando se curva às liberdades individuais dos cidadãos. Se avança contra elas, em nada se diferencia dos Estados fascistas.

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2 ideias sobre “Ayres Britto: “período eleitoral não é estado de sítio”

  1. Janaina

    Importante ressaltar que aquele que se submete a uma candidatura e consequentemente ao crivo do eleitor está exposto a críticas. Simples assim!

    Resposta
  2. Pingback: Blog do Lucho

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