A prisão do diretor do Google.

Foi esse o ~buzz~ de ontem na internet, como todos devem saber. Pois bem, depois de debater muito o tema naquele site de mensagens diminutas conhecido como Twitter, achei que seria legal tecer algumas considerações aqui.

Mais uma vez, a meu ver, estamos diante de um episódio sombrio e vergonhoso. Mais uma vez liberdades e garantias foram aviltadas de forma arbitrária pelo braço forte do Estado, em nome da “festa da democracia”. Ao caso:

Um juiz eleitoral de Mato Grosso do Sul, atendendo a um pedido formulado por Alcides Bernal, candidato à Prefeitura de Campo Grande, mandou que o Google retirasse do Youtube um vídeo que estaria, em tese, atribuindo condutas e informações falsas ao referido político.

O Google, alegando ser apenas um repositório de conteúdo, disse que o usuário que postou o vídeo é o responsável por ele. Aqui faço uma primeira observação importante: não sou especialista no assunto (em assunto nenhum, na verdade…), mas li algo a respeito e, pelo que entendi, está correta a argumentação do Google. De fato, o serviço da empresa serve apenas e tão-somente para levar a pessoa até os vídeos. Ele é, enfim, o “caminho”. Se alguém puder esclarecer melhor esse detalhe, peço que o faça. Contudo, essa discussão nem de longe é a mais importante, como se verá. Sigamos:

O mesmo juiz, não aceitando as explicações do Google, decidiu ontem tomar medidas drásticas: mandou PRENDER o diretor do Google no Brasil. A acusação? Ter incorrido na conduta criminosa prevista no art. 347 do Código Eleitoral. De braços dados com a lógica, os convido a um passeio (rápido, prometo) por dois artigos da legislação brasileira. Primeiro aquele já citado anteriormente:

Art. 347. Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução:

Pena – detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

Atentem especialmente à pena máxima estipulada: um ano de detenção. Pois bem, agora vejamos o que diz o art. 61 da Lei n. 9.099/95:

Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

Muito bem, não há dúvida de que o crime cometido pelo diretor do Google no Brasil é considerado, para todos os efeitos, de menor potencial ofensivo. Sendo assim – e aqui reside, talvez, o principal absurdo da tal decisão! -, incabível a prisão no caso concreto. Não vou cansá-los mais com tecnicalidades, mas as melhores doutrinas e a jurisprudência estão aí, pra confirmar isso.

“Mas se não é cabível a prisão, por que o juiz a ordenou?” Bom, aí entramos no terreno pantanoso da psique humana… Posso supor, por exemplo, que o meritíssimo não conhecia as astreintes (em resumo: a possibilidade de estipular multa – inclusive diária – pelo descumprimento de uma obrigação). Não o culpo, se for este o caso… O arcabouço jurídico-legal brasileiro é tamanho, que não é simples conhecer todas as suas nuances…

Contudo, parto do princípio que o magistrado, por ter chegado à posição que ocupa hoje, seja tecnicamente muito preparado. Concluo, assim, que ele sucumbiu à vontade de “mostrar praquele camarada quem é que manda”. E, em sendo esse o caso, a coisa se torna perigosamente mais preocupante…

Eu sei que acabo me tornando aborrecidamente repetitivo ao criticar, praticamente todo dia, algumas regras próprias do processo eleitoral brasileiro. O fato é que fico verdadeiramente assustado com a desenvoltura com que as instituições encarregadas de garantir a democracia e as liberdades flertam abertamente com condutas que beiram o fascismo.

Retomemos o caso não apenas sob o ponto de vista técnico, mas também considerando a essência dos princípios e valores sobre os quais se ergeu a civilização. Neste aspecto, há uma coleção de ataques aos alicerces democráticos nesse episódio. E essas coisas, por lastimáveis e perigosas, devem, sim, ser criticadas. Sempre!

Como é possível que, em nome do período eleitoral e do “equilíbrio do pleito”, um magistrado determine que todo um estado tenha o acesso ao Google e ao Youtube suspenso?! Note-se bem: o problem foi um vídeo, postado por um usuário. Mas o juiz achou por bem punir toda uma coletividade. Convido-os a me apontar o menor resquício de democracia e civilidade em semelhante raciocínio.

“Nossa, mas que drama pelo acesso a dois sites.” Não, meus caros. Não se trata do acesso aos sites. Se trata dos princípios! Quem é capaz de uma arbitrariedade é capaz de toda arbitrariedade! Essa história de instituir, na base da canetada, o “por um, todos pagam” é romper o muro que nos separa da barbárie.

Eu nem vou gastar tempo dizendo que acho absurda e intolerável toda e qualquer censura. Isso quer dizer que acho errado mandar cancelar qualquer vídeo que seja da internet. Se o tal candidato achou ruim, que responda no seu horário. Se sofreu ataques injustos, foi caluniado, difamado, etc, que busque a reparação do dano por meio de indenização. Tolher informação, porém, acho errado. Mas essa é – repito – a minha opinião. Não pretendo convencer ninguém dela.

De se indagar, também, se o mesmo procedimento seria adotado fora do período eleitoral, em defesa de um cidadão qualquer (não-candidato)… Ouso dizer que não. E isso revela mais uma nuance algo fascista das normas que regem as eleições no Brasil: na vigência da “festa da democracia”, o Estado recorre a toda e qualquer medida (ainda que abusiva!) para proteger… os candidatos!

Subverte-se, assim, a essência do processo democrático: o indivíduo (eleitor) sofre limitações em suas garantias e liberdades individuais mais basilares, é tolhido em prerrogativas as mais importantes, a fim de garantir que os candidatos fiquem numa espécie de pedestal, intocáveis. Só pode haver algo muito errado com semelhante lógica.

Porém – repise-se – essas são considerações minhas acerca de vícios que eu vejo no processo eleitoral e nas regras que o regem. Não são essas coisas, apenas, que me fazem discordar frontalmente da decisão do juiz, mas o fato de ela ser claramente arbitrária e de caráter única e exclusivamente intimidador. O judiciário, na condição de garantidor das liberdades constitucionais, tem meios legais para forçar o cumprimento de suas ordens.

“Mas o Google vinha desobedecendo a ordem.” Ora, isso não autoriza o Estado a optar, também, pelo caminho errado. Pelo contrário: o Estado existe, como concessão que os indivíduos livres fazem, para, antes de mais nada, cumprir as regras do jogo democrático e garantir os direitos individuais. Se ele escolhe caminhar à margem da lei para “resolver os problemas”, estamos a um passo do totalitarismo. Basta imaginar que o mesmo argumento serviria, em última análise, para justificar a tortura dos presos (“Mas ele tá se negando a confessar…”).

O que se viu ontem, mais uma vez, foi o Brasil sendo a vanguarda do atraso; a vergonha do mundo. Ousou-se fazer algo que nem ditaduras como Irã e Coréia do Norte fizeram. Não é sem razão que, horas depois, vendo a terrível e desastrosa repercussão dos eventos, o mesmo juiz tenha mudado de idéia… Quem está com a razão e do lado da lei, não precisa fazer isso só porque a imprensa noticiou o fato e o Twitter reclamou, não? Ele correu pra reparar o dano, a meu ver. Talvez tenha conseguido, mas a infâmia que envolveu o processo todo, no dia de ontem, permanecerá como chaga na democracia brasileira.

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Uma ideia sobre “A prisão do diretor do Google.

  1. Gabriel

    Oi, Yashá! Parabéns pelos seus textos sobre liberdade de expressão. Estou postando todos eles no meu blog, porque esse é um tema, ao meu ver, urgente.

    Resposta

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