Como seis condenados podem acabar beneficiados no STF.

O bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, no STF, tem como pano de fundo uma disputa jurídica acerca de uma interpretação que pode, se prevalecer, beneficiar seis dos condenados pelo mensalão – dentre os quais estão os petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Acerca do assunto, vejamos alguns trechos de matéria publicada no G1:

No recurso que desencadeou a polêmica entre Barbosa e Lewandowski, a defesa de Bispo Rodrigues pediu redução da pena por entender que o réu não poderia ter sido condenado por corrupção passiva (receber vantagem indevida) com base em uma lei que vigora desde novembro de 2003 e prevê pena de 2 a 12 anos.

Conforme a defesa, o delito pelo qual o ex-deputado foi acusado teria se consumado em 2002, quando estava em vigência lei antiga sobre corrupção, que previa pena de 1 a 8 anos de prisão.

Ricardo Lewandowski argumentou que o deputado aceitou o dinheiro ilegal em 2002, embora de fato tenha recebido a verba depois. Lewandowski argumentou que o crime se consumou no momento em que o ex-parlamentar disse “sim” à vantagem ilícita.

Barbosa contestou, dizendo que o réu afirmou em depoimento que não participou do acordo para recebimento de recursos pelo PL, momento em que teria ocorrido o “aceite” da vantagem indevida. Para o relator, o recebimento dos recursos é que determina, no caso em questão, o momento da ocorrência do crime.

Dirceu, Delúbio e Genoino
defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) a 10 anos e 10 meses de prisão, apontou um “erro material” no acórdão do julgamento.

Argumentou que o documento indica duas datas diferentes para a morte do ex-presidente do PTB José Carlos Matinez. Em um dos pontos diz que ele morreu em outubro de 2003 e, em outro, em dezembro de 2003.

O recurso diz que a negociação entre o PTB e Dirceu ocorreu imediatamente após a morte de Martinez, ainda em outubro e, portanto, antes da mudança da lei sobre corrupção. Com isso, no entendimento da defesa, a punição ao ex-ministro da Casa Civil deveria ter sido mais branda.

“Em caso de dúvida, incerteza ou imprecisão do órgão acusatório sobre fatos relacionados com a incidência da lei penal mais gravosa, a conclusão deve sempre ser em favor do réu”, afirmou o advogado José Luiz de Oliveira Lima.

A questão é que não há pontos controvertidos ou obscuros que mereçam esclarecimento. O que há é a urgente necessidade de mandar para a prisão a quadrilha condenada pelo maior esquema de corrupção da história política brasileira.

Durante o entrevero acontecido em plenário, o ministro Lewandowski perguntou por que o STF deveria estar com pressa para julgar os recursos. Bom, eu não sei onde vive o ministro, mas no Brasil onde eu vivo, as pessoas querem muita pressa da suprema corte, para que bandidos condenados sejam recolhidos à prisão o quanto antes. Esse é o sentimento da maior parte da sociedade. Os atrasos e as protelações só interessam a quem, a esta altura dos acontecimentos, já deveria estar almoçando marmita fria na penitenciária.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s