TSE julga contas do PT do ano do mensalão

Do G1:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta terça-feira (20) as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao ano de 2003, período em que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), dirigentes da legenda lideraram um esquema de desvio de recursos para compra de votos de parlamentares da base aliada.

O julgamento se dará na véspera da retomada do julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão pelo Supremo. Sete recursos já foram rejeitados, mas ainda falta a análise do caso de 18 condenados.

Em junho de 2010, a então relatora da ação no TSE, ministra Cármen Lúcia, deu decisão individual aprovando as contas do partido com ressalvas. O PT, então, recorreu meses depois para ter as contas aprovadas integralmente. Em maio do ano passado, como Cármen Lúcia virou presidente do tribunal, o processo foi redistribuído para o ministro Dias Toffoli e só agora o recurso será julgado pelo plenário.

Antes de virar ministro do Supremo e do TSE, Toffoli foi advogado do PT e atuou com assessor jurídico do governo durante o suposto esquema de compra de votos que ficou conhecido como mensalão.

A prestação de contas referentes a 2003 foram apresentadas em 2004 pelo PT. Em 2005, segundo o próprio processo, um parecer da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias concluiu pela desaprovação da prestação de contas. Outro parecer do Tribunal de Contas da União também opinou pela rejeição.

O partido, então, apresentou defesa, argumentando que os auditories do TCU não poderiam opinar sobre contas partidárias. Mesmo assim, a coordenadoria do TSE manteve o parecer pela rejeição, assim como a Procuradoria Eleitoral, que também pediu a rejeição das contas. Novamente o partido se defendeu, e, em 2009, a coordenadoria entendeu que as contas poderiam ser aprovadas com ressalvas.

(…) A polêmica sobre a aprovação das contas do PT voltou à tona na semana passada, após a revista “Veja” apontar que em 2010 o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do TSE, teria atuado para aprovação das contas da campanha presidencial de Dilma. O ministro negou interferências.

A suposta interferência foi relatada por um servidor a uma comissão de sindicância criada no fim de 2012 para apurar irregularidades no processo de aprovação das contas do PP. O relatório da apuração foi tornado público na semana passada. (…)

Há algumas passagens na matéria acima que causam verdadeiro assombro:

1) As contas relativas ao ano de 2003 serão julgadas em definitivo apenas em 2013, dez anos depois.

2) O relator do caso, ministro Dias Toffoli, foi advogado do PT durante anos, inclusive no período relativo às contas que serão julgadas por… Ele!

3) Há um relato dando conta que o presidente do TSE, em 2010, ministro Ricardo Lewandowski, teria atuado a fim de favorecer o PT e Dilma Rousseff. E algo assim não se tornou objeto de investigação formal por quê?

Diante de tais – como direi? – “peculiaridades” da justiça brasileira, não é causar surpresa que já estejamos no 2º semestre do ano de 2013 da graça de Nosso Senhor Jesus Cristo e nenhum mensaleiro esteja ainda atrás das grades…

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s