Comprovadas falhas no modelo do pré-sal

Do Jornal O Globo:

Na seção de energia do americano “Wall Street Journal”, depois de se considerar como ação de “relações públicas” do governo o fato de autoridades tacharem o pregão de Libra de “o começo de nova era”, de “a divisão entre o passado e o futuro” na indústria do petróleo brasileira, pergunta-se qual seria a “hipérbole se o leilão tivesse sido de fato um sucesso”.

Pode ser elevado o sarcasmo usado no comentário sobre o carnaval fora de época feito pelo governo, com direito a pronunciamento da presidente Dilma em cadeia nacional, tudo explicado pela evidente contaminação do evento pelo calendário eleitoral.

Mas não se deve tirar a razão do WSJ e de muitos analistas quando consideram que o leilão não foi um completo sucesso, apesar das comemorações. Aconselha-se que, passada a bem estudada euforia, os técnicos oficiais avaliem, com a necessária frieza, o que precisa ser feito nas próximas licitações de áreas do pré-sal para que atraiam mais interessados, a fim de que haja uma real disputa entre as empresas.

No lado positivo estão o fato de Shell (anglo-holandesa) e Total (francesa) terem entrado no consórcio — que deixou de ser um negócio entre estatais chinesas, CNOOC/CNPC, e a brasileira Petrobrás — e o arremate em si do campo.

Não pode ser menosprezado que as grandes petrolíferas americanas se mantiveram ao largo, que apenas onze se apresentaram como interessadas e, destas, cinco constituíram o único consórcio. Por isso mesmo, ofereceram ao Estado o lance mínimo de 41,65% de lucro em óleo, e levaram.

É indiscutível que o excesso de intervencionismo estatal do modelo de partilha idealizado para o pré-sal, sob forte influência do lulopetismo sindical que controlou a Petrobrás durante certo tempo, afastou Exxon, Chevron e outras.

A criação de uma nova estatal, a PPSA, com enorme poder na gestão de Libra, é um eficaz desincentivo. Os nomes escolhidos para dirigi-la foram bem aceitos. Em alguma medida, Shell e Total teriam decidido participar devido a isto. E no futuro?

O programa de substituição de importações inspirado no governo militar de Geisel é outra questão a ser rediscutida. Incentivar o fornecimento interno de equipamentos e serviços é positivo.

Esta preocupação também existe no modelo de concessão. Mas, como o intervencionismo se tornou marca forte em Brasília, há o risco de, como Geisel, se tentar executar o programa a qualquer custo. Não deu certo no passado, não dará agora.

O monopólio criado para a Petrobras na operação e a fatia compulsória de 30% em qualquer consórcio são exigências que a própria estatal, descapitalizada, não poderá atender. Curioso: o mesmo governo que desestabiliza a estatal, por obrigá-la a subsidiar combustíveis, exige da empresa algo que ele próprio a impede de executar.

Estarão em risco os demais investimentos da empresa. Pelo menos, haverá tempo até o próximo leilão no pré-sal para as necessárias revisões.

O que dirá o DCE da internet? Fácil: “Olha aí os golpistas americanos e as organizações Globo se unindo pra difamar o Brasil!!!1111” Afinal, responder com argumentos de verdade é mais difícil.

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