Procurador aponta irregularidades no programa “Mais Médicos”.

Quando alguns ousaram apontar as flagrantes ilegalidades no programa “Mais Médicos”, os governistas – em especial o DCE da internet™ – falaram que se queria sabotar o programa criado por Dilma e por Alexandre Padilha. Pois bem, vejam o que vai abaixo (íntegra aqui):

Em relatório ainda preliminar, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta indicou a necessidade de o governo fazer ajustes no programa federal Mais Médicos, para corrigir o que ele vê como um “desvirtuamento das relações de trabalho”.

No entendimento de Caixeta, o programa oferece uma bolsa e deixa de lado direitos trabalhistas sob o argumento de que se trata de uma capacitação profissional, mas o que prevalece é a prestação de um serviço.

A Medida Provisória [que criou o Mais Médicos] exclui uma coisa prevalente, que é essa prestação de trabalho. Nega a realidade, contra dispositivos constitucionais“, afirmou Caixeta.

Em audiência com integrantes do governo nesta terça-feira (5), o procurador apontou dois pontos que merecem ajustes em sua avaliação: a necessidade da oferta de direitos trabalhistas (como 13º, férias e salário) para todos os médicos, e do tratamento isonômico para os médicos cubanos (que não recebem a bolsa integral e diretamente do governo). (…)

“A convicção que temos hoje é que há o desvirtuamento da relação de trabalho. Não tenho a expectativa de que as argumentações [apresentadas pelo governo] vão mudar isso. As inspeções in loco devem confirmar isso”, disse Caixeta. (…)

Eis aí. Temos uma autoridade do Ministério Público do Trabalho confirmando que há violações a normas constitucionais e legais decorrentes do programa “Mais Médicos”. O governo Dilma decidiu ignorar regras em plena vigência, para levar a cabo (mais) uma iniciativa destinada apenas a mascarar as mazelas da saúde pública – ignoradas pelo PT ao longo da última década, durante a qual esteve à frente da Presidência da República.

Mas é como venho repetindo desde sempre: o PT não esta nem um pouco preocupado em resolver os problemas da saúde – muito menos em garantir atendimento médico de qualidade para as pessoas mais pobres. Dilma e o PT querem apenas bons takes para colocar no horário eleitoral.

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