Quando a militância atropela o Direito.

Um juiz de Brasília acha que a criminalização das drogas, no Brasil, é fruto de uma “cultura atrasada”. Entendo… Sua excelência sem dúvida está entre os que acham que a genialidade dos Beatles existia graças ao LSD, não apesar dele.

Estamos num país livre e cada um pode achar o que bem entender sobre as drogas. O meritíssimo em questão tem todo direito de considerar culturalmente atrasada a proibição de certos entorpecentes. Deve achar um avanço a prerrogativa de perder o controle de certas faculdades mentais em nome de um bom baseado, eu suponho.

O que não é permitido ao douto magistrado (e a nenhum outro colega dele) é jogar na lata de lixo as leis e o Direito em nome de suas preferências ideológicas e da sua militância pessoal. Porque foi exatamente isso que fez o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, ao – atenção agora! – absolver um traficante flagrado ao tentar entrar na Papuda com CINQUENTA E DUAS porções de maconha dentro do estômago.

Há uma lista tão grande de ilegalidades na conduta acima, que nem a defessa do criminoso ousou pleitear a absolvição, limitando-se a pedir pena mínima. Mas, quê! Isso era pouco para o moderno juiz: preocupado com a – como era mesmo? – “cultura atrasada” que ainda proíbe o comércio livre de drogas, ele achou por bem inocentar um traficante que tentava contrabandear maconha para dentro de um presídio!

A forma ligeira como se recorre a esse Direito achado na latrina a fim de dar abrigo a teorias as mais estapafúrdias é um tanto preocupante, especialmente no Brasil. Se o magistrado quer o fim da criminalização das drogas, que lute por suas idéias nos foros adequados! O que não pode é usar a toga que lhe foi conferida pelo Estado para solapar as leis e o Direito.

P.S.:

Não pude deixar de notar uma turminha soi disant liberal comemorando a decisão do juiz brasiliense. É a galera do “não uso drogas, mas…” em ação, como de costume: toda a noção de liberalismo deles ou se resume a brigar pelo direito de encher a cara de maconha, ou passa necessariamente por ele. Isso diz muito, aliás…

O curioso, porém, era o argumento empunhado: “Uma lei injusta deve ser ignorada!” Olha, eu sempre espero que certos extremismo sejam fruto da idade, porque se não são… Aí começa a ficar preocupante.

Sou um conservador e, como tal, espero que leis injustas sejam modificadas ou derrubadas segundo as regras do jogo previstas no sistema de liberdades democráticas. Fazer festa quando um magistrado se vale da caneta para ignorar leis em plena vigência em nome não de um bem comum, mas de uma preferência pessoal, é piscar um olho para a anarquia.

Aqui do meu sofá só espero que essa turminha não encontre um juiz que decida considerar “injusta” a lei que garante a ela a liberdade de expressão, por exemplo… Afinal, quem dirá o limite a partir do qual as leis não poderão mais ser consideradas injustas ao livre arbítrio dos julgadores?

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s