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João Pereira Coutinho: as idéias conservadoras

João Pereira Coutinho concedeu uma bela entrevista ao jornalista Gabriel Garcia, publicada no Blog do Noblat. Ele fala sobre o novo livro que está lançando (“As idéias conservadoras”) e sobre o caos do sistema político-partidário brasileiro. Abaixo transcrevo alguns trechos:

Por que um livro sobre as ideias conservadoras?

O conservadorismo é apenas uma ideologia moderna, como o liberalismo ou o socialismo, e o objetivo do livro era apresentar essa ideologia, sem proselitismos, para dissipar caricaturas ou equívocos.

Há espaço na política para conservadores? O que seria um conservador?

Qualquer sociedade democrática e pluralista tem que ter espaço para vozes dissonantes. Só ditaduras procuram silenciar o adversário. Um conservador, por exemplo, é alguém que entende a política como um serviço prestado ao público e não como uma forma de nos servirmos dos recursos públicos. É alguém que entende seriamente a importância de reformar – a economia, a legislação trabalhista, a fiscalização -, de forma a tornar o seu país mais competitivo e, consequentemente, mais justo. Porque só pode existir justiça social se existe criação sustentada de riqueza.

Como o conservadorismo trata questões como união gay e aborto?

Depende. Existem conservadorismos, no plural, e cada um pode tratar desses assuntos de maneira diversa. Se perguntarem a um conservador de tendência mais libertária o que ele pensa a respeito dessas matérias, ele dirá que a união gay e o aborto são assuntos individuais, onde o Estado não mete a pata. Um neoconservador, pelo contrário, dirá que a defesa dos valores morais é tão ou mais importante do que quaisquer outros porque são os valores morais que sustentam uma sociedade.

Na recente eleição brasileira, houve um intenso debate sobre direita e esquerda, liberais e socialistas. Por que os políticos com pensamento de livre mercado são demonizados, são vistos como ditadores?

Porque o mercado assusta mentalidades concentracionárias. O que é o mercado, afinal? É um espaço de livre troca, não apenas de produtos ou capitais – mas também de ideias. Por isso as ditaduras tendem a abolir o livre mercado. Porque elas sabem que, circulando ideias, isso representa um perigo para a manutenção do poder autocrático.

Como o senhor vê o Congresso brasileiro, representado por cerca de 30 partidos políticos?

Como um sintoma de arcaísmo. Já escrevi aplaudindo um texto de Sérgio Dávila onde ele defendia, com lucidez e coragem, o bipartidarismo. Basta olhar para as democracias mais avançadas do mundo e contar o número de partidos com representação parlamentar. Não encontra nenhum caso com 30 partidos.

Como o senhor encara o sistema de coalizão no presidencialismo, que geralmente une partidos tão diferentes ideologicamente?

Como um convite para o atavismo reformista e para a corrupção.

Como funciona em democracias mais maduras?

Em democracias maduras, há partidos que ganham eleições; que podem eventualmente fazer coligações com um ou dois parceiros menores de forma a constituir governo; e que no fim do mandato são julgados por isso. A tradição “gelatinosa” do Brasil é uma originalidade – e um desastre.

(…)

No mundo, a população depende tanto de programas de transferência de renda como ocorre aqui no Brasil?

Desconfio que não seja possível comparar a pobreza europeia à pobreza brasileira. Agora, o modelo de bem-estar social europeu, que emergiu depois da Segunda Guerra Mundial, está a atravessar uma crise de existência por vários motivos. A Europa não cresce como na segunda metade do século XX. A população está a envelhecer e os encargos sociais são enormes. Os governos foram alargando os benefícios sociais quase até ao delírio. São lições importantes para o Brasil. É necessário evitar extremos de pobreza e algumas conquistas sociais são preciosas. Mas o Estado não pode ser a “babysitter” dos seus cidadãos em todos os aspectos da existência.

(…)

O brasileiro foi às ruas em meados do ano passado manifestar contra os péssimos serviços públicos. O europeu tem mais hábito de protestar. Como o senhor vê essas manifestações?

Não há a mesma tradição de protestos. Muitos europeus ficaram espantados com as manifestações brasileiras, mas é óbvio que as manifestações fazem parte do DNA da democracia brasileira. De resto, é positivo que a classe média queira mais e melhor – na saúde, na luta contra a corrupção, no ensino. O que não é positivo é esperar essas melhorias do mesmo poder político que levou ao Brasil ao impasse em que se encontra agora.

EXCELENTE artigo do Merval: “O Estado e o capitalismo”

Abaixo transcrevo o artigo de Merval Pereira no jornal O Globo. Peço que leiam com atenção:

Concordo com a presidente Dilma, que classificou ontem o que está acontecendo no mercado financeiro de “inadmissível” e “lamentável”, mas tenho a visão oposta à dela: o que é inaceitável é um governo, qualquer governo, interferir em uma empresa privada impedindo que ela expresse sua opinião sobre a situação econômica do país. Sobretudo uma instituição financeira, que tem a obrigação de orientar clientes para que invistam seu dinheiro da maneira mais rentável ou segura possível.

Numa democracia capitalista como a nossa, que ainda não é um “capitalismo de Estado” como o chinês — embora muitos dos que estão no governo sonhem com esse dia —, acusar um banco ou uma financeira de “terrorismo eleitoral”, por fazerem uma ligação óbvia entre a reeleição da presidente Dilma e dificuldades na economia, é, isso sim, exercer uma pressão indevida sobre instituições privadas.

Daqui a pouco vão impedir o Banco Central de divulgar a pesquisa Focus, que reúne os grandes bancos na previsão de crescimento da economia, pois a cada dia a média das análises indica sua redução, agora abaixo de 1% este ano.

Outro dia, escrevi uma coluna sobre a influência da economia nos resultados eleitorais, e o incômodo que a alta cúpula petista sentia ao ver análises sobre a correspondência entre os resultados das pesquisas eleitorais e os movimentos da Bolsa de Valores: quando Dilma cai, a Bolsa sobe.

Essa constatação, fácil de fazer e presente em todo o noticiário político do país nos últimos dias, ganhou ares de conspiração contra a candidatura governista e gerou intervenções de maneiras variadas do setor público no privado.

O Banco Santander foi forçado a pedir desculpas pela análise enviada a investidores sugerindo que prestassem atenção às pesquisas eleitorais, pois, se a presidente Dilma estancasse a queda de sua popularidade ou a recuperasse, os efeitos imediatos seriam a queda da Bolsa e a desvalorização cambial. E vice-versa.

O presidente do PT, Rui Falcão, já havia demonstrado que o partido governista não se contenta com um pedido de desculpas formal, como classificou a presidente Dilma: “A informação que deram é que estão demitindo todo o setor que foi responsável pela produção do texto. Inclusive gente de cima. E estão procurando uma maneira de resgatar o que fizeram”.

Ontem, na sabatina do UOL, a presidente Dilma disse, em tom ameaçador, que terá “uma conversa” com o CEO do Banco Santander.

Mas não foi apenas o Banco Santander que sofreu esse assédio moral por parte do governo. Também a consultoria de investimentos Empiricus Research foi acusada pelo PT de campanha eleitoral em favor do candidato oposicionista Aécio Neves, tendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatado o pedido para que fossem retirados do Google Ads anúncios bem-humorados do tipo “Como se proteger de Dilma” e “E se Aécio ganhar”.

Justamente é este o ponto. A cada demonstração de autoritarismo e intervencionismo governamental, mais o mercado financeiro rejeita uma reeleição da presidente Dilma, prepara-se para enfrentá-la ou comemora a possibilidade de que não se realize.

Isso acontece simplesmente porque o mercado é essencialmente um instrumento da democracia, como transmissor de informações e expressão da opinião pública.

Atitudes como as que vêm se sucedendo, na tentativa de controlar o pensamento e a ação de investidores, só reforçam a ideia de que este é um governo que não tem a cultura da iniciativa privada, e não lida bem com pensamentos divergentes, vendo em qualquer crítica ou mesmo análise uma conspiração de inimigos que devem ser derrotados.

Um dos sócios da consultoria Empiricus Research, Felipe Miranda, afirmou em entrevistas que não se intimidará, e fez uma constatação óbvia. “O que já vínhamos falando aos nossos clientes sobre a gestão do governo e a condução da política econômica só piorou com esse cerceamento”.

Lembram quando nós, os chamados “reaças”, somos acusados de ser paranóicos pelos esquerdistas? Quando eles dizem que exageramos ao afirmar que o Brasil, se continuar sendo governado pelo PT, caminhará rapidamente para uma tirania? Pois bem, parece que não estamos assim tão errados…

Nesse episódio tivemos uma empresa privada dando opiniões e diretrizes de investimento a seus clientes. Ora, em nenhum país do chamado mundo civilizado um governo tem qualquer coisa a ver com isso. Se o seu Zé, da padaria da esquina, quiser dizer a seus clientes que o país vai piorar com Dilma, ele tem esse direito!

Se você, como o PT, não admite a existência dessa liberdade, sinto dizer mas você está soprando um pouco mais na fogueira do caudilhismo deste governo, onde empregados pagos para dar opiniões sobre a conjuntura econômica são demitidos porque desagradam o partido da situação.

“A longa noite”

Segue abaixo um dos vários artigos que a revista Carta Capital está compilando para um projeto de memória dos 50 anos do golpe de 1064.

Em 1964, data do golpe militar que tirou do país duas décadas de liberdades, tinha apenas 4 anos. Somente bem mais tarde, já na adolescência, pude compreender a real dimensão da longa noite do regime de exceção que se abateu sobre a vida nacional. Mesmo ainda sem ter militância política, era impossível não respirar o clima de terror em vigência nos anos de chumbo. Para mim, particularmente, a ele acrescentavam-se as aflições do meu avô, Tancredo, na sua longa, paciente e determinada jornada em direção à redemocratização do País.

Foram anos em tudo penosos e angustiantes. Não era apenas a construção política que demandava reuniões varando as noites intermináveis. Lembro-me, ainda muito jovem, do telefone insistente e os pedidos de ajuda que se acumulavam.

Tancredo trabalhava diuturnamente cerzindo sua teia incomparável de contatos e, ao lado de outros muitos nomes prestigiados da intelectualidade, do clero e da própria política, tentava fazer valer apelos e argumentos em defesa de estudantes, artistas, ativistas de correntes diversas, quando não de seus familiares, atingidos em sua integridade pela fúria do totalitarismo militar.

Comecei minha atuação política na luta pela redemocratização do Brasil, no começo dos anos 80, quando as oposições viviam um grande impasse sobre o futuro imediato.

De um lado, já havia alguma abertura, a anistia e as eleições diretas para governadores de estado. Metalúrgicos, bancários, professores e outras categorias haviam reconquistado o direito de greve e se organizavam em centrais sindicais de expressão nacional. Os estudantes tinham reerguido a UNE. Exilados e banidos estavam de volta ao convívio de suas famílias e retomavam a militância. Uma profunda reorganização partidária começava a brotar da aglutinação de diferentes correntes de opinião.

De outro lado, o conflito de interesses demonstrava que os militares não deixariam facilmente o poder. Para quem não acreditava na determinação desse continuísmo, atentados como o da OAB e do Riocentro se incumbiram de dissipar a dúvida. A batalha pela democracia estava pela metade, inconclusa. Sem eleições diretas para presidente da República, o fim da ditadura militar, que assombrava o país desde 1964, seria uma miragem.

O caminho a seguir era o do fortalecimento crescente da unidade entre as oposições. E o de uma condução madura, para que a reconquista plena da democracia não desaguasse num banho de sangue, como ocorreu em tantos episódios na história das transições políticas – direção apontada, não sem polêmicas e dissensões, por brasileiros da grandeza de Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, para citar apenas dois nomes, por meio dos quais rendo homenagem a inúmeros combatentes daquelas jornadas.

Ao final, o golpe militar de 1964 impactou minha vida definitivamente. Foi na luta para sua superação – iniciada ainda na campanha de Tancredo ao Governo de Minas; depois na memorável campanha das “Diretas Já” e na vitória de Tancredo à Presidência –, que iniciei minha vida política, incorporando as grandes lições e aprendizados que me acompanham até hoje. Entre eles, a compreensão da política sem sectarismo, respeitando as diferenças e a contribuição que cada um pode dar ao país.

Acredito que o “Diretas Já” foi um movimento que deveria estar mais presente na nossa memória, pelo que ainda é capaz de nos ensinar. Lideranças como Tancredo, Ulysses, Fernando Henrique Cardoso, Leonel Brizola, Miguel Arraes ou Luiz Inácio Lula da Silva reuniram suas melhores energias em torno de uma grande causa nacional. Tudo muito diferente do que acontece no Brasil de hoje, com o estimulo à intolerância política e as reiteradas tentativas de dividir o país entre “nós” e “eles”, como se o fato de ser oposição nos tornasse menos patrióticos.

Recuperar a história é sempre importante. Os jovens, sobretudo, precisam saber mais sobre  aqueles anos, para que esse conhecimento se reverta numa profissão de fé inabalável – o de que a liberdade, em todas as suas dimensões, é um bem insubstituível e que a Pátria, como dizia Tancredo, é tarefa de todos os dias.

Aécio Neves é senador eleito pelo PSDB. Seu relato faz parte da série de 50 depoimentos coletados para o especial Ecos da Ditadura, sobre os 50 anos do golpe civil-militar de 1964

É de fato muito importante lembrar todo aquele período, para que não caiamos mais na tentação de tolher nossas liberdades individuais em nome de um suposto “bem maior”. O texto acima ganha ainda mais importância neste momento, em que o governo brasileiro, chefiado pelo PT, alinha-se a tiranetes espalhados pela América Latina, servindo de cúmplice moral em crimes os mais abjetos.

Nenhuma iniciativa que investe contra os alicerces do sistema de liberdades democráticas deve ser minimamente discutida, seja ela de esquerda, de direita ou do raio que a parta! O cerne do artigo acima reproduzido é um só: não devemos fornecer aos inimigos da democracia os instrumentos do regime democrático.

“Penas capitais” – João Pereira Coutinho

Para não variar, mais um texto espetacular do João Pereira Coutinho.

Não é fácil encontrar um defensor da pena de morte. Mas, às vezes, deparamos com um exemplar da espécie. E então perguntamos: qual a melhor forma de matar o condenado? Fuzilamento? Decapitação? Câmara de gás?

A pergunta horroriza os humanistas. Por isso, eles preferem a “injeção letal”, uma forma parecida com a vulgar anestesia cirúrgica. É mais “limpo”, “indolor”, “civilizado”, dizem eles.

Nem sempre. Leio nos jornais que, no Estado americano de Ohio, um condenado demorou quase meia hora a morrer. Tudo porque os Estados Unidos, privados das drogas tradicionais europeias, usaram um novo coquetel de medicamentos.

Resultado: foi agonia até o fim, com o condenado em sufocamento e dor extrema.

Ponto prévio: sou radicalmente contra a pena de morte.

Motivos morais básicos: o homicídio humano não legitima o homicídio de Estado.

Além disso, imagino que para certos tipos de psicopatas a promessa de serem transformados em “mártires” do sistema judicial é uma atração suplementar para cometerem certas barbaridades midiáticas.

O julgamento de Timothy McVeigh, o famoso extremista de Oklahoma City que matou mais de 150 pessoas, foi um caso pungente de orgulho e vaidade. Se os Estados Unidos lhe tivessem negado a morte, essa teria sido a maior derrota daquela vida.

A justiça americana fez-lhe a vontade e McVeigh, na hora da execução, até se deu ao luxo de recitar “Invictus”, o poema de William Henley que acompanhou Nelson Mandela na prisão de Robben Island. McVeigh, tal como Mandela, também era “senhor do seu destino” e “capitão da sua alma”.

Aplausos? Eles existem, sim. E, nos últimos tempos, tenho escutado alguns na literatura crítica de Ernest van den Haag. Apresentações: o professor Van den Haag (1914-2002) foi um eminente sociólogo e jurista que, remando contra a corrente, defendeu a pena de morte com todas as letras.

E o argumento central de Van den Haag é simples e difícil de refutar: para certos criminosos, a morte é a única forma de proteger a comunidade. O professor Van den Haag não fala do tradicional papel “dissuasor” da pena de morte, embora não seja insensível a ele.

O que interessa a Van den Haag é contestar o conhecido argumento de que a prisão perpétua é tão eficaz quanto a pena capital.

Se fecharmos um criminoso numa cela para o resto da vida, já estamos a proteger a comunidade –e, claro, a evitar os erros judiciais que continuam a condenar inocentes à morte.

O professor Van den Haag discorda frontalmente desse raciocínio. Porque, para ele, a palavra “comunidade” não se limita ao mundo que existe fora do presídio. Também existe uma comunidade dentro do presídio. Uma comunidade de guardas e prisioneiros que têm igual direito a uma proteção absoluta e que normalmente são esquecidos ou ignorados nos debates sobre a matéria.

Para ele, quando a punição máxima fica apenas pela prisão perpétua, sem existir um castigo mais terminal, o condenado sabe que nada tem a perder. A tentativa de fuga; a violência contra guardas e prisioneiros; a repetição de novos homicídios –tudo isso é possível porque o criminoso não teme a punição última: perder a própria vida.

É essa “isenção”, aliás, que funciona como um incentivo para que certos criminosos atuem dentro dos presídios com uma perversa sensação de impunidade. Como responder a isto?

Lembrando duas coisas, creio. Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que Van den Haag tem razão ao admitir que a prisão perpétua pode ser um incentivo ao crime pela ausência de qualquer consequência mais grave para o criminoso. Para usar o ditado, perdido por um, perdido por mil.

Mas isso não legitima o raciocínio seguinte do autor de que só a morte é eficaz. Ironicamente, é possível usar o mesmo argumento de Van den Haag para defender que a única forma de desarmar um criminoso dentro da prisão passa por conceder-lhe a possibilidade de recuperar a liberdade no futuro. De acordo com certas condutas e limites.

Vem nos livros: os homens são especialmente perigosos, não quando temem a morte –mas quando perdem toda a esperança.

A carta

Sim, estou atrasado. De acordo com o chamado “padrão da internet”, deveria ter comentado a carta do ministro Gilmar Mendes ao senador Eduardo Suplicy há alguns dias. Ok, mea culpa. Mas, ainda assim, vou publicá-la aqui nem que seja a título de registro histórico. Sim, porque essa carta mereceria ser impressa e afixada em cada sala de aula do país.

 

Artigo recomendado: Discurso de Bento XVI no parlamento alemão

Fiquei muito feliz ao ler ontem, lá na Reaçonaria, um texto de 2011 que, confesso, nem lembrava mais: um discurso feito pelo hoje Papa emérito, Bento XVI, no parlamento alemão. A profundidade intelectual de Ratzinger – não apenas nos temas afeitos à teologia – se revela, uma vez mais, de forma desconcertante. Transcrevo abaixo um pequeno trecho, exortando-os a ler a íntegra, lá na Reaçonaria.

Na base desta minha responsabilidade internacional, quero propor-vos algumas considerações sobre os fundamentos do Estado liberal de direito.

(…)

«Se se põe de parte o direito, em que se distingue então o Estado de uma grande banda de salteadores?» – sentenciou uma vez Santo Agostinho (De civitate Dei IV, 4, 1). Nós, alemães, sabemos pela nossa experiência que estas palavras não são um fútil espantalho. Experimentamos a separação entre o poder e o direito, o poder colocar-se contra o direito, o seu espezinhar o direito, de tal modo que o Estado se tornara o instrumento para a destruição do direito: tornara-se uma banda de salteadores muito bem organizada, que podia ameaçar o mundo inteiro e impeli-lo até à beira do precipício. Servir o direito e combater o domínio da injustiça é e permanece a tarefa fundamental do político. Num momento histórico em que o homem adquiriu um poder até agora impensável, esta tarefa torna-se particularmente urgente. O homem é capaz de destruir o mundo. Pode manipular-se a si mesmo. Pode, por assim dizer, criar seres humanos e excluir outros seres humanos de serem homens. Como reconhecemos o que é justo? Como podemos distinguir entre o bem e o mal, entre o verdadeiro direito e o direito apenas aparente? O pedido de Salomão permanece a questão decisiva perante a qual se encontram também hoje o homem político e a política.

Artigo recomendado: “Despertador” – Igor Gielow

Muito bom o artigo de Igor Gielow, publicado na Folha de hoje. Vejam abaixo (os destaques são meus):

Independentemente do desfecho da novela de criação da Rede, Marina Silva só perdeu com o episódio. Além de poder ficar sem sua legenda, ela viu expostas contradições originadas na formação de sua imagem pública.

Marina tenta capitalizar desde 2010 a fama de uma “outsider” dada a gerenciar de forma horizontalizada, seja lá o que for isso, o sonho dos milhões que a apoiaram.

Só que esta hagiografia, calcada na narrativa da superação da miséria e no peculiar cruzamento entre ideologia “povo da floresta” e populismo evangélico, escamoteia o fato de que Marina é política de carteirinha.

A dinastia petista do Acre, de onde vem, é tão viciada quanto qualquer outra. A forma envergonhada com a qual lida com empresários revela mais sobre a tradicional simbiose público-privado da política do que possam fazer crer mil palavras de ordem.

Por fim, ensaia o papel de salvadora da pátria, “deus ex machina” da política. É personagem recorrente no Brasil, como Jânio e Collor não nos deixam esquecer.

O processo de criação da Rede explicita a dificuldade de convivência entre a verdadeira Marina e a musa idealizada dos sonháticos. As regras são ridículas? São, mas é o que temos hoje; cláusula de barreira é o nome da melhoria possível.

A Rede achou que seria possível montar um partido a partir de 500 mil curtidas no Facebook, e que o direito divino estaria a seu lado —a soberba de Marina em suas declarações é reveladora disso. Nesse sentido, o parecer negativo do Ministério Público vai ao ponto quando questiona a criação da sigla com fim exclusivo de eleger uma candidata.

Se a lei for levada ao pé da letra pelo TSE, o fracasso empurrará Marina ou ao exílio orgulhoso ou à lambança de fazer tudo o que prometia não fazer. Se for rasgada, a vitória a manchará com a pecha de que apelou ao jeitinho como todo mundo. Sonhar é fácil. Despertar, nem tanto.