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A decisão do STF sobre o aborto de anencéfalos e o que me preocupa.

Como era anunciado, a Suprema Corte brasileira autorizou, por larga maioria (8 a 2) o aborto dos fetos anencéfalos. Não é segredo que me identifico com a tese derrotada e acho que vale a pena tentar explicar bem os motivos.

Não me acho um sujeito insensível, cego aos dramas humanos, psicológicos e emocionais decorrentes de uma gestação de feto anencéfalo. Pelo contrário: reconheço que deve ser complicadíssimo decidir pela interrupção da gravidez, uma vez constatada a anencefalia. Via de regra, afinal, nenhum casal decide engravidar pensando em outra coisa que não seja ter o filho…

Sou uma pessoa de fé, nunca neguei isso. Mas não estou aqui para funcionar como juiz de outros seres humanos. Não quero sugerir que quem decidir pela interrupção de uma gestação, qualquer que seja ela, “vai pro inferno”, ou qualquer coisa assim. Minha preocupação em relação a esse debate – que me move a ser contrário à maioria que se formou no STF – está assentada em divergências quanto à maneira com que o tema foi tratado.

Se o STF dissesse simplesmente que a mulher tem o direito de abortar porque o corpo é dela, acreditem, eu acharia a coisa toda mais intelectualmente honesta. Seria contra, por questões morais e filosóficas particulares. Mas não estaria preocupado com os contorcionismo retóricos de alguns ministros que se acharam no direito de determinar quando uma vida é viável.

É esse, em síntese, o cerne da minha divergência: não acho que seja dado ao Estado dizer quando uma vida humana é viável. E penso assim por uma questão princípio fundamental, já externada no texto abaixo: quem guardará os guardiões? Quem impedirá que, amanhã, o conceito de vida “viável” não seja alargado? Que outras doenças serão invocadas como fatores tolhedores da “dignidade da vida”, a fim de autorizar a interrupção de gestações capazes de “causar sofrimento à família”? Como se decidir pelo aborto – repito! – não implicasse sofrimento, drama e abalo…

O voto do ministro Cezar Peluso levou ao plenário do STF alguns dos questionamentos que sempre tenho colocado quando trato do aborto (qualquer aborto). São pontos que os defensores da liberação da prática parecem curiosamente interessados em afastar o mais depressa possível. Ontem, enquanto o minsitro apresentava seus argumentos, havia no Twitter gente querendo que a sessão acabasse logo pra poder “comemorar”!

Eu entendo quem defende a liberação do aborto porque “o corpo é da mulher”, porque “a liberdade é maior que a vida” ou porque “há uma urgência na saúde pública”. Mas uma coisa – compreensível e aceitável – é erguer-se em favor de uma tese. Outra, completamente diferente, é sentir gosto, prazer e até vontade de comemorar a autorização de… abortar! Ouso dizer que essa gente jamais passou pelo drama de uma gestação de anencéfalo… Duvido que essas famílias, no seu martírio, cogitem “comemorar” qualquer tipo de decisão. Isso é coisa dos modernos humanistas, preocupados em carregar suas bandeiras.

Mas vislumbro ainda algumas questões jurídicas que podem terminar revelando-se problemáticas. Por exemplo: como procederá o Judiciário quando um dos pais quiser abortar o feto anencéfalo, e o outro preferir levar adiante a gravidez? Afinal, me desculpem as feministas, mas a gravidez é de ambos: pai e mãe. A mulher carrega o bebê dentro de si porque assim determinou a natureza. Não creio que o homem deva ser diminuído (ou culpado) por isso…

Uma outra questão técnica que me preocupa: a partir de qual momento exato é possível determinar com 100% de certeza que um feto é anencéfalo? A questão é de uma importância evidente, afinal servirá para especificar a partir de qual momento da gestação o aborto admitido pelo STF poderá ser realizado. Li um pouco a respeito e vi que a maioria fala em uma ultrassonografia morfológica feita lá pelo terceiro mês da gravidez. Logo, por lógica, é forçoso reconhecer que, à luz do que disse ontem o Supremo, até que chegue aquele momento ninguém poderá dizer se aquele feto é “viável”. Apenas imaginem as implicações disso… Eu imaginei. E, em alguns momentos, senti náuseas.

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P.S.: Estou, a título de curiosidade histórica, levantando os dados oficiais sobre gestações de fetos anencéfalos no Brasil, atualmente. Pretendo ver quanto aumentarão daqui a cinco ou dez anos… Alguma dúvida de que aumentarão? Estamos no país do “jeitinho”, não esqueçam…

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O STF e o aborto de anencéfalos: quem guardará os guardiões?

 

Hoje o Supremo Tribunal Federal vai se reunir para debater a liberação do aborto de fetos anencéfalos. A tendência é que a prática seja admitida pela Suprema Corte brasileira, numa decisão, a meu ver, infeliz e perigosa.

Não é segredo que sou contrário ao aborto. Não acho que deva ser concedido à sociedade o direito de decidir quando um bebê merece nascer, se é que vocês me entendem… Nestes estranhos tempos em que vivemos, estar no chamado campo que “defende a vida” me torna um conservador obscurantista. Do outro lado, eu suponho, estão os modernos humanistas. Um humanismo feito à base de curetagem, mas sempre humanismo.

“Mas mesmo no caso de anencéfalos você é contra?” Pois é, sou. Há alguns pontos do debate – os alicerces principais – que não parecem simples e incontroversos como tenta fazer crer o consenso que se criou em torno do tema. Vejamos:

1) Uma gravidez de feto anencéfalos, se levada até o final, pode ser traumatizante pra família.

Sim, eis uma verdade. Mas e um aborto, não seria também traumático? Desta feita, escolhe-se poupar os pais do trauma de esperar pela possível (sim, possível!) morte de um filho, dando-lhes o direito de antecipar esse evento? Desculpem se seu obtuso demais para perceber onde estaria o conforto nessa – como chamarei? – “solução”.

2) É preciso analisar o aborto sob a ótica do direito da mulher, que é quem fica grávida.

I see… Isso significa dizer, então, que a gravidez é “só dela”? Não existe também um pai, que espera pelo filho? Questão jurídica interessante: como ficaríamos se a mulher decide abortar, mas o pai quer que seu filho venha ao mundo? A natureza decidiu que quem carrega o bebê é a mulher, logo o homem não tem mais nenhum direito como pai, além de pagar alimentos?

3) Um feto anencéfalo está invariavelmente condenado à morte.

Bom, eis algo que não é verdade. Sim, é isso mesmo! Nem a ciência fechou questão a esse respeito. Mas nem quero discutir as divergências que há entre as várias correntes. Meu ponto é outro: ainda que fosse 100% correta essa colocação, o que autoriza o ser humano a decidir antecipar o que está por vir? E se o pai decidir pelo aborto, mas a mãe for uma religiosa que prefere rezar e esperar por um milagre? Por que lhe deve ser tolhido tal direito? “Nossa, você coloca questões ligadas à fé!” Sim, coloco! A fé faz parte da formação da sociedade, meus caros. Ignorar isso é ser mais obscurantista do que crer num único Deus.

4) Qual será o conceito exato e juridicamente pacificado de “vida viável”?

Este é o ponto que mais me preocupa: o STF hoje, na prática, irá autorizar que se aborto um feto anencéfalo por considerar que não é uma “vida viável”. E é justamente aí que mora o perigo… Hoje, essa vida inviável são os anencéfalos. Por que amanhã não serão os que sofrem de Down, ou de qualquer outra moléstia grave? “Que absurdo! Isso não acontecerá jamais!” Não? Estamos mesmo certos disso?! Notem bem: sem que haja concordância integral sequer dentro do meio científico, veremos juristas divagando sobre quando é normal considerar uma vida humana descartável. Desculpem – mesmo! – meu “obscurantismo”, mas isso é abrir a porta do inferno eugênico.

A verdade, é que depois de hoje não haverá limite algum, porque já se aceitou debater quando vir ao mundo “vale a pena”. Sei lá eu se daqui a algumas décadas (ou séculos) não irão os senhores de toga se reunir novamente para dizer que “se é pra nascer sem um membro, pode abortar. Afinal, a vida não será normalmente viável”. O que pretendo demonstrar é: o conceito de “viabilidade da vida” pode mudar a qualquer momento. Em Esparta, por exemplo, crianças com alguma deformidade ou pequenas e fracas demais eram simplesmente descartadas. Parece bárbaro? Bem, é que o se fará hoje, com os anencéfalos… “Que comparação absurda! Aquilo era algo bárbaro!” Pois é, aposto que os espartanos não pensavam assim… Vou além: aposto que também estavam certos de que faziam um bem para a sociedade deles.

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Por tudo isso, só posso ver com temor a decisão que o STF muito provavelmente tomará hoje. Acho que o ser humano é pequeno demais para decidir quando outra vida merece ser considerada viável, ou descartada. Não ouso negar que minha fé pessoal tenha grande influência sobre esse pensamento, mas dizer o quê? A fé – ou a ausência dela – faz parte da formação pessoal de cada um; faz parte da construção da sociedade como um todo.

Se onze ministros podem decidir descartar uma vida na base de suas convicções pessoais nada técnicas (será assim o julgamento, podem esperar para ver), por que uma grande parcela da sociedade – na qual me incluo – não pode ser contra isso pelas mesmas razões?

Acredito apenas que certos limites não devem nunca ser cruzados… Uma vez que se aceita debater a viabilidade da vida, não há mais freio para o assunto. Nada impedirá, enfim, que se chegue ainda mais longe. Ninguém poderá guardar os guardiões.

 

Aborto agora é pouco: os “humanistas do assassinato” querem o direito de MATAR RECÉM-NASCIDOS!

 

Sempre que escrevo sobre o aborto (como aqui e aqui), repito que não reconheço a nenhuma pessoa a liberdade de decidir quando uma vida humana começa. Sendo assim, por lógica, me é impossível condescender com o aborto por uma questão simples e objetiva: não se pode diferenciar aquilo de um assassinato.

Mas essa, reconheço, é uma ressalva pessoal de ordem moral. No campo científico, há correntes as mais diversas emitindo opiniões sobre o assunto. Há os que digam que até a terceira semana de gestação ainda não temos vida; há os que dizem que a vida começa mais adiante ainda, lá pelo terceiro mês. E há muitos outros, cada um portador de sua própria certeza. Eu prefiro reconhecer as minhas incertezas e, aceitando minha insignificância humana, afastar de mim esse cálice. Se nem a ciência consegue estabelecer, com 100% de certeza e sem qualquer sombra de dúvida quando se inicia a vida, melhor não chutar uma possibilidade a fim de justificar o fim de uma gravidez. Prefiro me oport à prática, do que correr o risco de chancelar o homicídio. Mas já divago um tanto… Retomo.

Dizia que há várias opiniões sobre até qual estágio da gravidez o aborto poderia ser executado, cada uma defendendo suas verdades com base no que entendem sobre “liberdade da mulher” e “início da vida”. E aí a fauna é muito variada… Há, como já mencionei no blog, uma corrente que defende um tal de “aborto com nascimento parcial” – o que quer que tal paradoxo signifique… -, executado depois do sexto mês de gestação!

Sou um conservador – nunca neguei isso – e não consigo sequer ler a respeito dessa atrocidade sem sentir a bílis na garganta. Perdoem minha ortodoxia, mas qualquer retórica empregada para justificar o que vai acima é mera macaquice verborrágica. Nunca pensei que tomaria conhecimento de algo mais nojento do que isso, mas a capacidade dos”humanistas da cureta” de descer às profundezas do inferno parece infinita.

Descobri hoje que há no mundo gente – como os acadêmicos Alberto Giublini e Francesca Minerva – engajada numa monstruosidade denominada ABORTO PÓS-NASCIMENTO. A íntegra do – como chamaremos? – estudo destes está aqui, sob o título “Aborto pós-nascimento: por que o bebê deveria viver?”. Aos que tiverem estômago forte, recomendo a leitura. Desde já adianto: não há maneira civilizada de analisar os argumentos da dupla sem se sentir diante do horror em estado puro.

Segundo esses iluminados, o tal aborto pós-nascimento – que nada mais é que um assassinato puro e simples – deveria ser um recurso aceito em qualquer caso (sim, eles defendem que pais possam decidir matar seus filhos livremente!), mas em especial quando as crianças “não têm potencial para uma vida saudável”. De acordo com eles, crianças acometidas de moléstias (como a síndrome de Down, por exemplo) acabam acarretando um “ônus excessivo” às famílias. Argumentam que mais despesas financeiras, mais trabalho e outras coisas decorrentes seriam consequências que ninguém deveria ser obrigado a suportar. Então sugerem que se possa abater os recém-nascidos!

Mas e entregar as crianças à adoção? Bem, os dois são contra e dizem sem rodeios por quê: “precisamos considerar os interesses da mãe, que pode sofrer angústia psicológica ao ter de dar seu filho para adoção”. Não é fascinante?! Há que se ter em mente a “angústia da mãe” ao ver seu filho entregue à adoção, como se decidir matar tal filho não significasse algo infinitamente pior! Aliás, não deixa de ser sociologicamente interessante notar a preocupação desses “humanistas” com as angústias e dores da mãe, mas a disposição clara e inarredável de ignorar o recém nascido que será ASSASSINADO!

“Mas esse tipo de pensamento é minoritário.” Sim, ainda é. O que pretendo aqui, uma vez mais, é mostrar a vocês por que sou radicalmente contra o dal “direito ao aborto”: como garantir que isso, uma vez considerado legítimo, não seja a rachadura inicial no muro que separa a civilização da barbárie? Quem “guardará os guardiões”? Quem, enfim, estabelecerá os limites da coisa toda, para que um dia não se chegue ao mundo ideal de Alberto Giublini e Francesca Minerva, onde recém-nascidos poderão ser livremente ASSASSINADOS ao bel prazer de seus pais, com aval das leis vigentes?

A verdade é que, como cético, não confio no ser humano essencialmente bom. Se ele o fosse, Rousseau estaria certo… Se ele o fosse, não precisaríamos ceder parte de nossas liberdades a um ente abstrato denominado Estado, para que o exercício das liberdades de um indivíduo não acabasse avançando sobre as liberdades dos demais. Assim, da mesma forma que não confio no ser humano para determinar o exato momento em que começa uma vida, também não desejo vê-lo iniciando um debate que pode acabar levando à discussão sobre o eventual direito de assassinar bebês recém-nascidos.

Peço que entendam (e perdoem, de novo) meu conservadorismo. Ou, como preferem os iluminados modernos, meu obscurantismo… Mas não consigo ser tão “tolerante e humano” quanto os modernosos iluministas, que decidiram não tolerar os bebês e descartá-los de forma tão desumana.

 

Ainda o aborto: é preciso impedir que se abram as portas do inferno.

Sim, eu vou voltar a falar desse assunto. Não poderia ser de outra forma, afinal há princípios e valores morais que, por sua própria natureza, são inegociáveis e devem ser defendidos sempre.

No último texto que escrevi falando sobre o aborto, recebi alguns comentários que insistiam em analisar a questão sob a ótica da tal “emergência de saúde pública”. Segundo essa linha, o aborto é algo ruim e deveria ser evitado, mas o “drama” das mulheres que morrem fazendo abortos clandestinos não poderia ser ignorado.

Pois bem, eu não o ignoro! E – permitam-me ser bastante direto – a melhor maneira de não morrer numa clínica clandestina de aborto, nas mãos de um açougueiro qualquer é – pasmem! – NÃO INDO A UMA! Sim, eu juro! Quem não se submete a tais procedimentos, corre bem menos risco de acabar morrendo, sabiam?

Mas isso, por mais lógico que seja (e é!), parece não ser levado em consideração. Ainda se insiste que interromper uma vida deve ser um instrumento de saúde pública. Daí que seria forçoso debater os danos colaterais de ignorar a questão atual, que vitimaria milhares de mulheres. Ok, então que se faça o debate! Mas em cima de qual realidade?!

Segundo a ONU, nada menos que duzentas mil mulheres morreriam todos os anos no Brasil, vítimas de “abortos de risco”. Esse número saiu em todos os jornais brasileiros e nenhum se dispôs a dizer o óbvio: trata-se de uma afirmação FALSA! Ora, se 200 mil mulheres morrem por ano em decorrência de abortos realizados, temos que nada menos que 547 mulheres morrem por dia. São VINTE E DUAS MORTES POR HORA (POR HORA!!!) apenas em razão de abortos mal e porcamente conduzidos. Na boa, alguém com dois neurônios pode levar semelhante ~estatística~ a sério?!

O que se quer com esse tipo de falácia barata é simplesmente despertar a simpatia da opinião pública, afinal ninguém consegue ficar insensível ao ler que duzentas mil pobre mulheres morrem por fazerem “abortos de risco”, não é mesmo? Com isso, defende-se a bandeira dos “direitos da mulher sobre o próprio corpo” e da “libertação feminina”, subtraindo ao debate informações que deveriam – estas sim! – ser colocadas na mesa.

Deixa-se de dar importância, por exemplo, ao fato de que clínicas britânicas já fazem abortos quando as grávidas REJEITAM O SEXO DO BEBÊ! Se alguém consegue distinguir isso de uma eugenia pura e simples, be my guest.

Começa-se debatendo a legalização do aborto em nome da “saúde pública” e então, num repente, estamos vivendo numa sociedade que se acha no direito de decidir quem merece – ou quem não merece – nascer. Aceita-se, em nome de “causas humanitárias”, abrir uma pequena fresta no muro que nos separa da barbárie mais desumana e animalesca. Quem vai garantir que aquela fresta não se torne um rombo cada vez maior?

Ou, colocando isso em termos concretos, quem vai garantir que, num futuro não tão distante, CRIANÇAS DE SEIS, SETE E ATÉ OITO MESES POSSAM SIMPLESMENTE SER ABATIDAS DENTRO DAS BARRIGAS DE SUAS MÃES?! Sim, essa coisa dantesca ironicamente chamada de aborto com nascimento parcial JÁ EXISTE! Quem vai evitar que se torne prática corriqueira?

Perdoem meu conservadorismo (ou não o perdoem, sei lá…), mas prefiro lutar para que nenhuma fresta naquele muro civilizacional seja feita. Não sou ingênuo a ponto de acreditar na bondade essencial do ser humano. Prefiro que não lhe seja dado o direito de deliberar sobre o direito que os bebês têm de vir ao mundo.

Aborto: a questão essencial que ninguém quer discutir.

Sempre que o debate sobre a legalização do aborto volta à tona, quase todas as questões ligadas ao tema são exaustivamente discutidas. Fala-se da liberdade da mulher em dispor do próprio corpo, do direito à vida, do drama de quem recorre a clínicas clandestinas, de conceitos científicos e religiosos, do que pensam as feministas, os evangélicos, os progressistas, os conservadores, a Globo e o Vitor Fasano. Fala-se, como dito alhures, de quase tudo. A meu ver, porém, a questão mais importante é deliberadamente negligenciada – afastada da mesa -, porque demasiado incômoda. Bem, eu a proponho aqui, pois a considero condição sine qua non para que qualquer discussão acerca do aborto possa ser iniciada: como diferenciar aquilo de um assassinato?

Sim, eu sei que neste ponto do texto já ficou claro o que penso sobre o assunto. Não tem problema nenhum: nunca escondi que sou contra a legalização do aborto pelo simples motivo de que não encontro resposta para a questão posta acima. Minha mente ortodoxa, conservadora e obscurantista simplesmente não consegue diferenciar um aborto de um tradicional homicídio. O problema pode ser comigo, admito… Sou um ser humano falho; imperfeito. Talvez por isso tenha ainda mais ressalvas quando o tema é determinar o fim de uma outra vida.

Diferente de Eleonora Menicucci, nova ministra nomeada por Dilma, não acho que o aborto seja uma questão de saúde pública equiparável às doenças infecto-contagiosas ou à dengue. Até que me provem o contrário, aquilo que cresce e se desenvolve no útero de uma mulher é um ser humano, exatamente igual a você e a mim. Peço que os iluministas me desculpem, mas não consigo dezumanizar os fetos a ponto de condescender com o assassinato deliberado deles.

E, se não se trata de assassinato, espero que me seja demonstrado por quê. Em minha pequenez humana, não me avoco o direito de determinar quando uma outra vida deve iniciar e terminar. Sendo assim, não tenho como admitir a legalização do aborto em qualquer tempo da gestação. Sei que algumas correntes científicas falam que a vida só começa na terceira semana. Outras falam que é apenas depois do primeiro mês. E são justamente esses argumentos científicos, ilustrados, que invoco em defesa de minhas convicções ortodoxas: se os vários grupos científicos não conseguem determinar quando começa a vida, como eu poderia fazê-lo?!

Posto isso, retorna-se sempre àquela questão inicial: se o feto objeto de um aborto é vida (ou se é impossível descartar com 100% de certeza que o seja), como diferenciar isso de um homicídio puro e simples? Eu sei que colocar a questão assim, de forma direta, causa incômodo. Já fui acusado de “apelar” mais de uma vez por pedir que algum interlocutor defensor da legalização do aborto respondesse aquela pergunta. Mas eu o faço apenas por um imperativo moral insuperável: se considerarmos todos que cada vida vale exatamente o mesmo, como reivindicar o direito de deliberadamente interromper uma?

Ora, é evidente que conheço os problemas decorrentes dos abortos realizados em clínicas precárias, que terminam por mutilar e matar mulheres. E, sim! Acho que algo precisa ser feito, pois essa situação não pode ir adiante. O que não aceito é que se apresente como única solução a legalização do direito de colocar um fim a outra vida. Quando me digo contrário à legalização do aborto, ouço dos meus amigos progressistas que sou “muito antiquado” e que “o mundo evoluiu”. Bem, não me é lícito exigir que esse tal mundo mais evoluído procure soluções que passem ao largo do homicídio puro e simples? No mais, não deixa de ser irônico ser chamado de retrógrado e obscurantista por defender com instransigência o direito à vida… Prefiro isso ao moderno humanismo baseado na curetagem.

De resto, como funcionaria na prática a regulamentação do direito ao aborto? Afinal, uma vez legalizado, ele deveria ser oferecido pelo SUS, não? Bem, conhecendo o país em que vivemos como conhecemos, imaginem aí: a mulher engravida, procura o posto de saúde, agenda uma consulta, aguarda uns meses, vai à tal consulta, agenda o aborto, aguarda mais alguns meses na fila e, enfim, chega à mesa de cirurgia. Com quantos meses de gravidez? Até quando será permitido recorrer à – como chamaremos? – “solução”? O sistema público de saúde dará conta do serviço?

“Ah, mas essas são outras questões!” Bem, são questões que precisam ser feitas, não? Afinal, não adianta apenas querer discutir o aborto em tese, mas legalizá-lo na prática pra depois “ver como vai ser”. Bom, pelo menos eu – careta, conservador, etc… – acho temerário algo assim…

Não, meus caros! A verdade pura e simples é que há questões importantes demais que ainda precisam ser respondidas e a principal delas – gostem ou não os defensores da legalização – é exatamente a que foi posta no início deste texto: como é possível diferenciar o aborto de um assassinato? Sem responder a isso, entra-se no debate admitindo, a priori, que determinadas vidas humanas podem ser interrompidas com base em conceitos genéricos e abstratos.

Sendo assim, desculpem meu conservadorismo, mas não consigo deixar de achar estranho um mundo onde defender a preservação da floresta amazônica seja considerado progressista, mas defender a vida humana seja obscurantismo. Vai ver o problema é comigo… Talvez eu seja obtuso demais ao negar mais uma chance ao argumento de quem insiste em não dar chance nenhuma a uma vida humana indefesa.