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TSE agora quer proibir adjetivos em relatórios. Quem protegerá a sociedades dos seus protetores?!

A cada novo ano eleitoral eu fico mais assombrado com a desenvoltura com que a justiça brasileira, em nome de um suposto “bem maior”, avança sobre as liberdades individuais. Vejam a matéria abaixo (íntegra aqui):

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, afirmou em entrevista publicada nesta quarta-feira ao jornal Valor Econômico que as consultorias “não podem adjetivar” seus relatórios. Ele argumenta que as análises do mercado não podem utilizar adjetivos para manifestar posições negativas ou positivas sobre os candidatos nas eleições deste ano.

O tom dos relatórios financeiros foi posto na mesa de discussões do mercado nesta semana após dois eventos paralelos acontecerem na última sexta-feira. Primeiro veio à tona um relatório intitulado Você e Seu Dinheiro que foi enviado pelo banco Santander a 40 mil clientes do segmento Select (renda superior a 10.000 reais). Na terça-feira, depois que a instituição havia pedido formalmente desculpas pelo relatório, o presidente do Conselho da instituição, Emilio Botín, confirmou que uma pessoa foi demitida do banco devido à nota que continha comentários negativos sobre o governo Dilma Rousseff e as perspectivas econômicas ruins caso ela se reeleja.

Em paralelo, o ministro do TSE Admar Gonzaga assinou uma liminar que suspendeu o anúncio de um texto da consultoria financeira Empiricus via link patrocinado do Google. A divulgação e o conteúdo do material, que responde a pergunta “como proteger seu patrimônio em caso de reeleição de Dilma”, foram considerados contrários à Lei Eleitoral pelo ministro. Ele cita o artigo 57-C da Lei 9.504, que, por sua vez, proíbe a “veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga” na internet.

Em setembro de 2010 escrevi um longo texto onde tratei desses – como chamarei – arroubos totalitários praticados no período eleitoral, aqui no Brasil. Notem que o padrão é sempre o mesmo: em nome de algo intangível chamado “equilíbrio do pleito”, o braço jurisdicional do Estado avança sem qualquer pudor sobre liberdades individuais concretas.

Mais que isso, me assusta a inversão lógica das prioridades: o eleitor deixa de ser o protagonista da “festa da democracia” e passa a ser policiado. A justiça eleitoral, preocupada em proteger os que se propõem a disputar o nosso voto, cerceia cada vez mais nossas liberdades de criticar, satirizar e inquirir aqueles. Em vez de proteger o eleitor, escolhem proteger os candidatos – os quais deveriam ser completamente dissecados, expostos, bombardeados de todas as formas possíveis, na verdade!

Enfim, deixo aquele texto e peço que o leiam. Acho que lá escrevi tudo o que penso a respeito: Quis custodiet ipsos custodes?

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Voto nulo não anula a eleição. Vamos desmontar de uma vez por todas essa mentira.

Toda eleição é a mesma coisa: fatalmente alguém vai compartilhar na sua timeline ou enviar pro seu email uma campanha convocando todos a votar nulo, a fim de invalidar a eleição e eliminar os candidatos da vez. Como se trata de uma imbecilidade e, mais que isso, de uma mentira, achei por bem fazer uma pequena boa ação e explicar, de forma simples e objetiva, por que toda e qualquer campanha pelo voto nulo não passa de babaquice.

1) Se 50% mais 1 dos votos em uma eleição forem nulos, o pleito é anulado e os candidatos substituídos.

É MENTIRA! Quem prega essa imbecilidade o faz por não entender a regra prevista no artigo 224 do Código Eleitoral. Diz ele que Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

Acontece que essa nulidade aí de cima é aquela decorrente de decisão da justiça eleitoral, não de algum protesto retardado de meia-dúzia de pessoas que não sabem interpretar um texto de lei. Lendo o artigo 224 junto com o 222 fica mais fácil entender, já que este último fala sobre as hipóteses em que a eleição é anulável (fraude, coação, etc.). Ou seja, se acontecer um dos tipos de fraude eleitoral previstos em lei e a justiça eleitoral, em razão dele, anular mais da metade dos votos, aí sim será feita outra eleição.

Como o assunto é importante e muita (sério, muita mesmo!) gente compra a lorota, trago abaixo um texto da própria justiça eleitoral sobre o assunto:

Com a proximidade da eleição, é frequente a circulação de e-mails e mensagens nas redes sociais com a falsa informação de que, se a maioria dos eleitores votar nulo, a eleição é anulada. Na verdade, só há convocação de nova eleição quando mais de 50% dos votos válidos são declarados nulos em processo judicial, fraude ou cassação de um candidato. O equívoco ocorre por uma interpretação literal do artigo 224 do Código Eleitoral (…).

Os votos anulados pela Justiça Eleitoral, portanto, não se confundem com os nulos digitados nas urnas como protesto político. Nesse caso, os votos nulos sequer são considerados na apuração do resultado da eleição. Por exemplo: um candidato A recebe 30% do total de votos e o candidato B, 10%, enquanto 60% dos eleitores votam nulo. Nesse caso, a eleição não é anulada. Os votos nulos serão descartados e o candidato A será declarado eleito com 75% dos votos válidos.

Não bastasse tudo isso, lá vai um belo resumo de tudo o que se falou acima:

Acho que ficou bem claro, né? Se, depois disso tudo, você ainda quer comprar a baboseira de que mobilizando muita gente pra votar nulo a eleição é cancelada, só posso dizer que ser trouxa é um direito que te assiste.

2) Votar nulo é a melhor forma de mostrar insatisfação com o sistema político que temos.

Olha, pra quem acha isso eu só posso recomendar uma coisa: cresçam, por favor! O sistema político que temos é apenas reflexo da sociedade (da qual você – sim, você! – faz parte). Se ele é ruim, viciado, corrupto e ineficiente, a melhor forma de mudar isso é participando do processo democrático, não pagando de revoltado e anulando o voto.

Mesmo porque, convenhamos: se o sujeito não liga pra eleição, mais vale viajar, jogar futebol ou ir à praia, abstendo-se de votar, do que ir na seção eleitoral, encarar a fila comportadinho e depois, no silêncio da cabine de votação, mostrar sua valentia de votar nulo. Faça-me o favor, né?!

3) Mas se o voto nulo não influencia em nada o resultado final, dane-se quem decide anular.

Errado! Os votos nulos e brancos, como dito acima, no texto da justiça eleitoral que transcrevi, reduzem o total de votos válidos (aqueles que a justiça eleitoral efetivamente considera para apurar o vencedor da eleição). Isso significa que ao anular o voto a pessoa está apenas ajudando o candidato melhor colocado na disputa, afinal, com menos votos válidos em jogo, menos votos ele precisa para sair vencedor.

CONCLUSÃO

Como se vê, votar nulo em forma de protesto e na idéia de força uma anulação do pleito é, na melhor das hipóteses, ingenuidade. Na pior, burrice. Acima estão bem resumidas algumas verdades que, espero, vão ajudar as pessoas em dúvida a entender o real valor do voto nulo (e esse valor é apenas e tão somente zero!). Procurei fazer o post bem curto e objetivo – mas com fontes confirmando as coisas que escrevi – para facilitar a leitura, a compreensão e a divulgação. Ajude a desmistificar mais essa mentira e a fazer, realmente, um país melhor: participando do processo democrático#VemPraUrna

PT critica agência Standard & Poors agora, mas comemorou nota recebida em 2008.

Depois de ver a nota do Brasil ser rebaixada pela agência de análise de risco Standard & Poors, o governo do PT fez aquilo que os petistas sempre fazem: vestiu os panos de vítima, transformou a S&P em algoz e tratou de desacreditar o “inimigo”. É assim desde sempre: o PT não erra, é sabotado; o PT não corrompe, faz o que as elites sempre fizeram; O PT não faz caixa dois, mas angaria recursos não contabilizados…

Agora, o Ministério da Fazenda do PT falou que a decisão da Standard & Poors é “contraditória”, pois o país estaria experimentando uma consistente solidez econômica. Em breve, na internet, os petistas estarão desqualificando a agência e sacando da manga a carta da eterna luta de classes (“olha como somos coitadinhos, sendo perseguidos pelos iânques malvados!”). E vai ter trouxa caindo, como sói.

Mas será que o PT sempre achou as análises da S&P “contraditórias”? Bem, em 2008, quando a agência deu o chamado grau de investimento ao país, o PT fez aquela tradicional festa, afinal aquilo era a prova do ~sucesso~ da gestão petista. Lula, um sujeito cujo ego é maior que a sede de poder, foi além: disse que a nota da S&P era uma “conquista do povo brasileiro”. Vejam:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (30) que o Brasil foi considerado um “país sério” por investidores estrangeiros.

“Nós acabamos de ter a notícia de que o Brasil passou a ser ‘investment grade’. Não sei nem falar direito a palavra, mas se formos traduzir para uma linguagem que todos os brasileiros entendam poderia dizer que o Brasil foi declarado um país sério, que tem políticas sérias, que cuida das suas finanças com seriedade e que por isso passamos a ser merecedores de uma confiança internacional que há muito tempo necessitava”, disse o presidente.

Deixo, pois, um alerta ao DCE da internet™: cuidado! Antes de saírem por aí detonando a credibilidade da S&P, procurem saber o que o PT achava dela, quando as notas de risco serviam ao marketing do partido.

Ministro do TSE julga a favor de Dilma. CURIOSIDADE: ele foi advogado dela em 2010.

Depois o Olavo de Carvalho fala que rola um aparelhamento ideológico das instituições públicas e nego chama ele de louco. Vão vendo:

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta segunda-feira uma liminar pedida pelo PSDB para proibir a presidente Dilma Rousseff de realizar reuniões para discutir a campanha eleitoral no Palácio da Alvorada. A representação foi proposta na última sexta-feira, em resposta a um encontro ocorrido na quarta-feira entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na residência oficial da Presidência da República. Para o ministro, não há indícios de irregularidade em uma análise superficial. [Leiam mais aqui]

 Agora vamos ao fato curioso: o ministro em questão foi advogado de Dilma em 2010. Vejam:

E tem mais! O mesmo ministro, que achou normal – “numa análise preliminar” – a presidente usar seu horário de trabalho e as instalações da Presidência para fazer campanha eleitoral, entendeu que era necessário tirar do ar o facebook de um candidato da oposição.

Eu acho que tá pouco o aparelhamento. Tem que aparelhar mais!

Um dia que viverá na infâmia: juízes indicados por Dilma aliviam a pena dos petistas condenados.

Todos conhecemos o espetáculo vergonhoso que foi encenado ontem, no STF. Uma maioria cuidadosamente construída para mudar um resultado tomado pelo plenário da corte, em 2012, revela que o PT só não é mais chavista porque não pode (ainda…), não porque não quer. Acerca disso, são excelentes as colocações feitas no Portal Implicante:

Sempre houve um ceticismo dos setores mais “esclarecidos” e “equilibrados” quando se falava no fato de o Brasil percorrer um caminho similar ao da Venezuela. Em dado momento, soava realmente um exagero, sempre repudiado por aquela turma do “não sou petista, mas…”, que finge manter-se acima dos problemas todos, sempre em equilíbrio.

Mas fato é que, agora, há uma maioria preocupante no STF e essas “maiorias no judiciário” são o passo mais desastroso e perigoso quando se caminha na trilha percorrida por nosso vizinho chavista-bolivariano.

O mensalão, aliás, configura crime de controle da maioria do legislativo por meio de financiamento corrupto por dinheiro público. Agora, há também uma maioria na instância máxima do judiciário, suficiente para reverter a condenação dos mensaleiros por crime de quadrilha, modificando todo o entendimento do plenário da casa de dois anos atrás, beneficiando assim justamente os petistas condenados por… controlar o legislativo.

Enfim, um dia que viverá na infâmia. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, verbalizou um sentimento que, estou certo, é de muitos brasileiros: “esse foi só o primeiro passo”.

A carta

Sim, estou atrasado. De acordo com o chamado “padrão da internet”, deveria ter comentado a carta do ministro Gilmar Mendes ao senador Eduardo Suplicy há alguns dias. Ok, mea culpa. Mas, ainda assim, vou publicá-la aqui nem que seja a título de registro histórico. Sim, porque essa carta mereceria ser impressa e afixada em cada sala de aula do país.

 

Deputado petista diz que teve vontade de agredir Joaquim Barbosa.

Pois é, a figura daquela imagem lastimável no post abaixo não está satisfeita, aparentemente, em prestar apoio moral a um chefe de quadrilha condenado. Ele quer ir além! Quer dar uma “cutovelada” (muito sic!) em Joaquim Barbosa. Não se enganem: se ainda não estamos a caminho de um paredão de fuzilamento, é porque eles não podem, não porque não queiram fuzilar a todos que ousam divergir d’O Partido… Vejam abaixo:

Vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR) sugeriu ontem durante uma troca de mensagens pelo celular enquanto participava da cerimônia de abertura do ano legislativo que gostaria de dar “uma cotovelada” no presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que estava ao seu lado naquele momento.

Na troca de mensagens, o interlocutor do petista pergunta: “Ele puxou conversa com você?”. Vargas responde: “Não”. A pessoa lhe responde: “E aí? Não vai quebrar o gelo não? Nem um Olá? Pergunta pra ele se vai assinar a prisão do j. paulo?”, numa alusão ao deputado condenado no julgamento do mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP), que aguarda mandado de prisão. Vargas responde: “Da uma cutovelada (sic)”. Procurado mais tarde pelo Estado, o deputado petista afirmou: “Não tenho nada a comentar, mas essa mensagem existe”.

Percebam que se trata de um deputado do PT, não de um militante porra-louca qualquer. Aliás, não um simples deputado: o vice-Presidente da Câmara! É escandaloso, para dizer o mínimo.

“Mas trata-se de um fato isolado.” Ah, é mesmo? Bom, vamos lembrar de uma página da biografia de José Dirceu, o líder do mensalão e mentor intelectual desse PT que aí está tomando de assalto as instituições brasileiras. Discursando em São Paulo, Dirceu disse como os militantes petistas deveriam agir diante dos adversários do PSDB. A fala é… Bem… Vejam o vídeo:

Não! André Vargas não representa uma anomalia dentro do PT. Ele representa a essência do PT: a sanha de acabar com o outro, com aquele que é diferente e ousa divergir. Ele está, em suma, mostrando que aprendeu bem a lição do mestre dele, José Dirceu. É essa mentalidade, essa forma de fazer política que vai se apresentar à reeleição, em outubro próximo, escondida sob a foto de Dilma Rousseff.