Marcha pela legalização do PESCOTAPA em maconheiro! É só a minha liberdade de expressão, tá, STF?

Então o Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, que as tais marchas da maconha não podem ser proibidas. Bom, pelo menos a galerinha que adora encher os cornos de dorga não vai mais precisar afetar uma intelectualidade que não tem, fingindo que quer discutir liberdades quando, no fundo, busca apenas promover entorpecentes. Agora não precisa mais nenhuma dissimulação: podem falar em marcha da maconha, e pronto!

Eu discordo da decisão do STF, e isso não é segredo. Discordo porque, a meu ver, fez-se um julgamento nada técnico, com vistas apenas a atender à pressão passional de minorias organizadas. E isso, meus caros, não é função de uma Suprema Corte de justiça.

O STF está aí apenas para julgar a constitucionalidade das coisas à luz de critérios objetivos, que garantam segurança jurídica e afastem, o máximo possível, o arbítrio. Uma sociedade civilizada se faz com estabilidade, e apartar decisões técnicas de paixões populares é a melhor forma de garanti-la.

No julgamento de ontem, os ministros, por unanimidade, decidiram que as marchas da maconha podem ser realizadas porque constituem uma regular manifestação da liberdade de expressão e do direito de reunião, duas garantias constitucionais. Contudo, algumas condições foram estipulados pelos julgadores, dentre as quais destaco: 1) as marchas devem ser pacíficas, desarmadas e previamente comunicadas às autoridades; 2) não pode haver incitação ao consumo, ou efetivo consumo de drogas; e 3) não pode haver menores. Isso será respeitado? Como deverão agir as autoridades, caso isso não seja respeitado? O histórico dessas marchas permite afirmar que sempre se faz apologia do uso de drogas, basta ver as palavras de ordem que os “manifestantes” entoam:

“EI, POLÍCIA! MACONHA É UMA DELÍCIA!”

Digam o que quiserem, mas o que vai acima é clara apologia. Não sou eu quem diz isso, mas os dicionários. Experimentem consultá-los, para ver.

O efeito prático da decisão de ontem do STF foi abolir o artigo 287 do Código Penal, já que agora é permitido marchar em defesa de algo que a lei considera crime. Suas excelências decidiram que se o objetivo for apenas “manifestar uma opinião”, não há como se tratar a coisa como apologia de fato criminoso. Com base na lógica, indago: como impedir que alguém organize uma marcha em defesa – sei lá… – da corrupção, do estelionato, do sequestro, do estupro ou da pedofilia? Cada um com sua opinião, não é mesmo?

Primeiro Postulado de Capitão Nascimento: MACONHA É COISA DE VAGABUNDO!

“Ah, mas eles querem apenas debater uma questão importante, como fazem os que pedem menos impostos.”, dizem. Sinto, mas essa analogia está errada. Quando a Fiesp – ou sei lá quem – faz um evento para discutir a redução (ou extinção de impostos), não vemos nenhum envolvido instigando os presentes a sonegar. Ou dizendo que sonegar é uma delícia… Captaram a idéia?

Os entusiastas dos entorpecentes acham que o tema da descriminalização, legalização ou whatever merece ser debatido? Pois bem, que o debate se dê no local adequado: o Parlamento. Que os maconheiros, crackeiros e afins elejam representantes entusiastas de suas vontades, para promover as mudanças necessárias nas leis. Sair às ruas propagandeando uma conduta que, hoje, as leis vigentes de um Estado democrático de direito consideram crime é… bem… crime!

Ou pelo menos era, até ontem…

“Mimimi, só usa droga quem quer… Mimimi, isso é próprio da liberdade individual…” Dane-se esse discurso! Não é disso que tô falando aqui. O questionamento que faço é bastante linear e objetivo: 1) há uma norma legal considerando crime o uso e a instigação ao uso de droga; 2) há uma norma legal considerando crime a apologia de fato criminoso; 3) logo, fazer marchas da maconha é… crime!

Contra a lógica mais linear e atendendo a grupos de pressão, o STF considerou que não. Tudo não passaria de mera liberdade de expressão, disseram. Bem, então a coisa deve, por óbvio, valer para os demais crimes, não é mesmo? Como dito alhures, o que impede que os sonegadores façam uma marcha da sonegação? Afinal, eles estariam apenas exercendo sua liberdade individual e dizendo o que pensam…

Insisto: querem debater as drogas? Que isso seja feito de modo correto e honesto, seguindo-se os caminhos democráticos. Aliás, tenho até uma ótima idéia: por que não consultar o povo sobre o tema?

Sim, é isso! Os progressistas – que defendem com entusiasmo a legalização das drogas – adoram a tal democracia direta, não é mesmo? Vivem pedindo plebiscito pra cá, referendo pra lá… Por que não um plebiscito sobre a descriminalização das drogas? Vamo pro voto!

The point is: eles não querem o caminho correto, pois não ganhariam. Preferem se organizar em grupelhos de pressão, contar com a aprovação do consenso progressista e politicamente correto que está refletido no establishment – basta ver o entusiasmo com que a imprensa e os intelectuais defendem o “direito de ficar noiado”. Aliás, esses intelectuais, heim?! Vivem se perdendo em contorcionismos retóricos para falar sobre as tais políticas sociais sobre drogas, quando, na verdade, todos percebem que só querem mesmo é fumar seus baseados nas escolas, nas ruas, campos, construções…

Acima a maneira correta e democraticamente aceita de se abordar um "ativista da maconha".

E pensar que vejo tantos libertários sacando do bolso os argumentos de Rand e Mises e torturando-os para justificar a liberação das drogas… Ou os esquerdistas, invocando Marx para defender a maconha… Putaqueospariu! Os caras devem estar dando duplos-twists-carpados no túmulo por conta disso.

Sou um conservador e, como tal, cumprirei a decisão do STF. Mais que isso: vou me valer dela para poder, livremente, expressar meu pensamento – foi o que se garantiu ontem, lembram? Agora, posso dizer e escrever sem medo que DEFENDO A LEGALIZAÇÃO DO PESCOTAPA PARA QUEM VAI NA MARCHA DA MACONHA!

“Ah, mas aí você instiga a violência!” Epa! Nada disso! Tô só manifestando minha opinião. Ou só os  maconheiros ervoafetivos podem defender suas convicções?! Sou um sujeito pacífico, que não faria mal a uma mosca. Não quero mal a ninguém, quero apenas – como é mesmo que eles dizem? – “abrir o debate” e “colocar a questão para a sociedade”. Enfim, quero “quebrar os tabus” que existem a respeito…

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P.S.: Ué, se os ervoafetivos podem se expressar livremente, por que o Bolsonaro não pode?

Esta postagem recebeu o "selo Chuck Norris de qualidade".

Maconha? Já disse: isso é coisa de VAGABUNDO!

“Mimimi, viu o que o FHC falou?”; “Mimimi, e agora que o FHC defendeu a liberação das drogas?”

Ai, ai… Mas desde quando eu escrevo de olho no que pensa FHC ou quem quer que seja?! Eu escrevo apenas em obediência à minha consciência, nada mais. Concordo com o ex-Presidente em muitas coisas, mas discordo em outras tantas. É do jogo! Aprendi com as epistolas de São Paulo a dizer “sim” quando é para dizer “sim”, e não quando é para dizer “não”. O que passar disso, “provém do maligno”.

Quando concordo com algo, aplaudo – independentemente da coloração partidária ou ideológica. Quando discordo, condeno. Simples assim. E é seguindo essa linha clássica que considero a posição de FHC errada. Vou além: acho a fala do ex-Presidente um tanto estúpida. E pouco importa que os maconheiros marchadores tenham agora um intelectual para chamar de seu. Continuo pensando exatamente o que sempre pensei: droga é coisa de VAGABUNDO!

Até agora, o argumento mais honesto que os defensores da legalização das drogas conseguiram apresentar, foi o “foda-se, cada um é livre e se quiser usar, que use!”, abraçado pelos mais liberais. O busílis é que não vivemos numa sociedade do “cada um é livre”. Pelo contrário: para evitar que o vizinho neanderthal saísse por aí sentando o porrete nas nossas cabeças, concordamos em nos reunir em sociedade e criar essa ficção jurídica chamada Estado, responsável por garantir a paz e a ordem. Isso, meus caros, significa abrir mão de algumas liberdades – como, por exemplo, a liberdade de resolver as divergências no tapa.

“Mas você não é a favor das liberdades individuais?! Como fica isso agora?!”, perguntam. Sou, sim! Mas também sou adulto e sei que vivo no mundo real, onde conceitos acadêmicos ideais nem sempre podem existir na prática. Dependesse de mim, cada um viveria apenas em função do seu núcleo familiar (e teria uma Ferrari na garagem!), mas não é assim. Somos obrigados a nos tolerar em sociedade, o que implica aceitar limites. E proibir vagabundo de encher os cornos de droga e sair por aí me assaltando pra conseguir dinheiro e comprar mais droga é um belo dum limite!

Não, eu não acho que liberar as drogas acabará com o tráfico. Basta ver que a venda de CDs é legal, mas a pirataria continua. O mesmo vale para os tênis da Nike, ou para as camisas da Adidas. Onde há comércio legal, haverá sempre comércio ilegal. Sem falar que os meus amigos ultraliberais acham o quê? Que com o comércio liberado os traficantes vão virar microempresários?! Francamente… Ninguém leva em consideração que bandido escolhe ser bandido porque quer! Se amanhã não puder mais ser bandido vendendo droga, vagabundo vai ser bandido sequestrando, ora essa. Ou traficando armas. Ou traficando órgãos… Sei lá! The point is: o crime sempre existiu, não nasceu com as drogas. Por que diabos o fim dos crimes deveria estar ligado a elas?!

Também não consigo levar a sério quem se apega aos tais “aspectos econômicos” da questão. “Ah, com a legalização vai aumentar o fluxo da economia.”, dizem. Ah, façavor! Altíssimo grau de PESCOTAPABILIDADE! Então devo acreditar que aqui, num dos países com a maior carga tributária do mundo, o maconheiro vagabundo vai pagar mais caro pelo baseado “legal”, do que poderia pagar pelo baseado-de-raiz, o baseado-moleque, o baseado-arte? Na boa, quem defende isso a sério mereceria uma surra de gato morto no meio da rua.

Em síntese, defendo a repressão implacável contra a drogas e os drogados. Sim, os drogados mesmo! Ninguém é drogado por acidente. Se alguém caiu no vício, é porque, bem… aceitou cair no vício! Sem essa conversinha politicamente correta fajuta de que tudo não passaria de “doença”, ok? Vamos falar sério aqui: doença é gripe. Usar maconha, cocaína, crack ou coisa do gênero é VAGABUNDAGEM POR ESCOLHA PRÓPRIA! E se vai abalroar a paz social por culpa do vício que escolheu, tem quem ser enfrentado e reprimido, sim! Para isso pagamos uma fortuna de impostos a fim de receber segurança do Estado: para que viciado ávido por mais uma dose não venha nos assaltar na rua, ou em casa.

Bravo policial aborda de maneira correta e exemplar uma meliante prestes a acender um baseado.

“Mas olha a Holanda: liberou as drogas e tá uma beleza!”. Taí um argumento que a turminha sempre tenta sacar do bolso. Bom, então vamos falar de Holanda, shall we?

Em um esforço para parar com o turismo para uso de drogas, o governo da Holanda decidiu nesta sexta-feira (27) restringir o acesso aos tradicionais coffee shops e proibir a entrada de turistas para comprarem drogas, informa o site “BNO News”.

Os coffee shops são estabelecimentos onde a venda de maconha e outras substância para uso pessoal é tolerada pelas autoridades holandesas. Como o consumo é proibido na maioria dos países, os locais passaram a atrair turistas do mundo todo a Amsterdã.

Restringir o acesso?! Mas que coisa mais fascista! E tudo por quê? Só porque a Holanda se transformou na PROSTITUTA da Europa, e todo tipo de vagabundo vai pra lá, atrás de curtir um barato.

Segundo o governo holandês, a medida tem como objetivo reduzir pequenos crimes e o número de turistas interessados em usar drogas. A intenção é criar um sistema de membros associados dos coffee shops, que excluiria os turistas. A cidade de Amsterdã, que atrai a maioria dos turistas, é contra a decisão.

“Pequenos crimes”? Mas comassim?! Então quer dizer que mesmo liberando as drogas continuam havendo crimes? Que coisa, não? Os ideólogos do “liberalismo noiado” esqueceram de combinar com a vagabundagem… Agora tá aí: droga liberada e… crimes atormentando a sociedade.

Parece que o cantado sucesso holandês não é baseado em fatos reais, né? Parece aliás, que por lá não há nada de fato real. É só baseado mesmo…

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“Marcha da maconha” é coisa de quem precisa de uma pilha de louça pra lavar.

“Cabeça vazia, oficina do diabo”, costuma dizer minha avó. O ditado vale também para os que andam com a cabeça cheia de fumaça e gastam o tempo livre organizando marchas de maconheiros, em vez de se ocupar fazendo coisas úteis para si mesmos e para o país.

Breves considerações preliminares

Eu nem quero perder tempo discutindo a fundo a idéia de se legalizar a maconha (ou outras drogas) em si. Sou contra simplesmente porque acredito que um mundo com menos maconheiros é melhor que um mundo cheio deles. “Mas e as liberdades individuais?!”, bradam alguns dos meus colegas mais libertários. Ah, façavor, né?! E eu lá quero que vagabundinho tenha a liberdade de encher os cornos de substâncias entorpecentes, acabando por me assaltar na rua, só pra alimentar o vício porco dele? Ao diabo com isso! Viver em sociedade pressupõe rejeitar as “liberdades” que ameaçam a paz social. E um bando de maconheiros é uma baita duma ameaça!

E tem também a galerinha descolada que gosta de ver na legalização da maconha um caminho para a redução da criminalidade. Sei… O corolário disso é espantoso: propõem acabar com a criminalidade eliminando do código penal a conduta criminosa. É tipo assim: “vamos acabar com os estupros. Como? Descriminalizando a prática”.

Não bastasse a idéia moralmente preguiçosa, há ainda falhas lógicas tremendas nesse pensamento. Por exemplo: se legalizarem só a maconha, o tráfico continuaria firme e forte, comercializando as outras drogas. E aí? Vamos liberar tudo?! Isso pra não mencionar que a legalização total e irrestrita das drogas só poderia trazer efeitos econômicos e sociais dignos de nota se o mundo todo a adotasse. Legalização só no Brasil? Vixe! Seria o mesmo que fazer desta pátria-amada-idolatrada-salve-salve o celeiro mundial dos entorpecentes. Sem falar que, bem… De onde os meus queridos libertários tiraram que a legalização das drogas implicaria no fim da bandidagem? Eles acham que traficante vende cocaína porque não tem opção de viver licitamente?! Que, uma vez liberada a farra, se tornariam microempresários? Pela madrugada! Ninguém leva em consideração que sujeito trafica droga porque quer ser bandido?! É hora de levar, amigos. Por incrível que pareça, há gente ruim à beça neste mundo.

Mas já divaguei muito. Retomo para falar daquilo que me motivou a escrever este post: a marcha da maconha em São Paulo, que acabou num pega-pra-capar entre vagabundos maconheiros e policiais.

O caso específico da “marcha dos maconheiros”, em São Paulo

Em primeiro lugar, por que diabos falam em “marca da maconha”? Maconha não marcha sozinha, gente. Seria como falar em “marcha das samambaias”. Não! Vamos chamar as coisas pelo nome, sem medo de patrulha nenhuma: aquilo foi uma MARCHA DE MACONHEIROS!

Esse termo não “pega bem”? Amigo, não quer ser chamado de maconheiro, então não fuma maconha! Quer fumar? Então larga de mimimi e aceite o que você é. Se um grupo de beatas faz uma marcha para defender os valores da Santa Madre, aquilo será uma marcha de católicas. As palavras têm sentido, ainda que hoje em dia o consenso politicamente correto tente nos empurrar goela abaixo uma novilíngua (leiam 1984, de George Orwell, e me agradeçam eternamente).

Pois bem, os maconheiros de São Paulo queriam promover a tal marcha com o único objetivo de pedir a legalização da baguaça que consomem. Acontece que havia uma decisão judicial proibindo a tal marcha. Na democracia, funciona assim: 1) decisão judicial se cumpre; 2) quem não gostar dela, que recorra; 3) os que deliberadamente desrespeitarem-na devem ser reprimidos – inclusive na base do porrete, quando necessário.

Ora, se o Poder Judiciário vigente num Estado democrático de direito em pleno funcionamento decidiu que aquela marcha não deveria acontecer, cabia aos maconheiros duas saídas civilizadamente aceitáveis: 1) ficar chorando com seus olhos inchados e vermelhos; 2) recorrer da decisão e aguardar o resultado da contenda. Preferiram o caminho da baderna, da arruaça e da afronta à ordem democrática. Tudo coisa típica de… bem… maconheiros!

Sinceramente, não é porque sou um “reacinha da vovó” que apóio totalmente as pauladas democráticas que a PM de São Paulo sentou no lombo noiado dos maconheiros. A questão é que não havia outra coisa a fazer: ao desrespeitar uma decisão judicial, os desocupados atentaram contra a democracia. Diante disso só restava ao Estado convocar seu aparelho de segurança para fazer valer a ordem. Pode não parecer, mas isso nada mais é do que um belo exemplo da civilização subjugando a barbárie.

Oficial da PM/SP enquadrando um "maconheiro marchador".

Mas, afinal, pode-se marchar a favor da maconha?

A minha resposta é NÃO. Isso é algo que não é tolerado pela legislação vigente na democracia brasileira. É a interpretação que faço do texto escrito no artigo 33, parágrafo segundo, da Lei nº 11.343, onde se lê que “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga” acarreta, ao infrator, uma pena de um a três anos.

Agora googleiem aí nos vossos computadores, e encontrarão matérias jornalísticas detalhadas sobre a tal marcha. Lá estão, por exemplo, algumas das palavras de ordem que os maconheiros bradaram durante o evento – inclusive com o único fim de provocar a polícia, que estava lá apenas para fazer valer uma decisão judicial:

“EI, POLÍCIA! MACONHA É UMA DELÍCIA!”

“LEGALIZE JÁ! LEGALIZE JÁ! UMA ERVA NATURAL NÃO PODE TE PREJUDICA!”

Pessoalmente, entendo que isso é, no mínimo, instigar. Sendo assim, correta foi a decisão que não permitiu a realização da marcha. E mais correta ainda foi a atitude do Poder Executivo, que chamou a polícia para fazer cumprir a ordem.

“Ah, que exagero! Estão só opinando sobre algo que pensam.”, dizem. É mesmo?! Bom, imaginem uma “marcha da pedofilia”, com os pedófilos gritando que seus atos hediondos são “uma delícia”. Em essência, seria a mesma coisa – pessoas gritando palavras de ordem acerca de condutas que, hoje, são consideradas ilícitas pelas leis! E aí?!

“Mas e a liberdade de expressão, como fica?”, indagam alguns. Sim, eu sei que os maconheiros tentaram tirar da manga essa carta, para dar migué na decisão do Poder Judiciário. Não colou, claro. É é justo que não cole. A liberdade de expressão é um institudo poderoso demais, civilizado demais, para que seja vilipendiado por gente que gosta de “fumar um beck”.

A liberdade de expressão, antes de ser um escudo para os indivíduos, é uma verdadeira e própria garantia da democracia e do sistema de liberdades. E me parece muito óbvio (além de bastante sensato) que os instrumentos democráticos não podem – e não devem – servir de refúgio para os que decidem atentar contra a democracia! E, sim! Estou afirmando que a turminha da marcha dos maconheiros, lá de São Paulo, estava agredindo o sistema democrático, afinal (a) descumpriram uma decisão judicial, (b) confrontaram o aparelho de segurança do Estado e (c) fizeram apologia do uso de substâncias ilícitas.

Se a galerinha que curte um baseado quer mesmo “fazer valer seu direito” de estar chapada, que aprenda a conviver com o regime democrático. Que convençam a sociedade de suas “razões” e mudem, pelas vias institucionais previstas, as leis vigentes. Nada de partir pra sabotagem descarada, como se tentou fazer em São Paulo, porque, se fizerem isso, vão receber apenas as pauladas democráticas da polícia. Muito bem aplicadas, por sinal.

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