Então o Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, que as tais marchas da maconha não podem ser proibidas. Bom, pelo menos a galerinha que adora encher os cornos de dorga não vai mais precisar afetar uma intelectualidade que não tem, fingindo que quer discutir liberdades quando, no fundo, busca apenas promover entorpecentes. Agora não precisa mais nenhuma dissimulação: podem falar em marcha da maconha, e pronto!
Eu discordo da decisão do STF, e isso não é segredo. Discordo porque, a meu ver, fez-se um julgamento nada técnico, com vistas apenas a atender à pressão passional de minorias organizadas. E isso, meus caros, não é função de uma Suprema Corte de justiça.
O STF está aí apenas para julgar a constitucionalidade das coisas à luz de critérios objetivos, que garantam segurança jurídica e afastem, o máximo possível, o arbítrio. Uma sociedade civilizada se faz com estabilidade, e apartar decisões técnicas de paixões populares é a melhor forma de garanti-la.
No julgamento de ontem, os ministros, por unanimidade, decidiram que as marchas da maconha podem ser realizadas porque constituem uma regular manifestação da liberdade de expressão e do direito de reunião, duas garantias constitucionais. Contudo, algumas condições foram estipulados pelos julgadores, dentre as quais destaco: 1) as marchas devem ser pacíficas, desarmadas e previamente comunicadas às autoridades; 2) não pode haver incitação ao consumo, ou efetivo consumo de drogas; e 3) não pode haver menores. Isso será respeitado? Como deverão agir as autoridades, caso isso não seja respeitado? O histórico dessas marchas permite afirmar que sempre se faz apologia do uso de drogas, basta ver as palavras de ordem que os “manifestantes” entoam:
“EI, POLÍCIA! MACONHA É UMA DELÍCIA!”
Digam o que quiserem, mas o que vai acima é clara apologia. Não sou eu quem diz isso, mas os dicionários. Experimentem consultá-los, para ver.
O efeito prático da decisão de ontem do STF foi abolir o artigo 287 do Código Penal, já que agora é permitido marchar em defesa de algo que a lei considera crime. Suas excelências decidiram que se o objetivo for apenas “manifestar uma opinião”, não há como se tratar a coisa como apologia de fato criminoso. Com base na lógica, indago: como impedir que alguém organize uma marcha em defesa – sei lá… – da corrupção, do estelionato, do sequestro, do estupro ou da pedofilia? Cada um com sua opinião, não é mesmo?
“Ah, mas eles querem apenas debater uma questão importante, como fazem os que pedem menos impostos.”, dizem. Sinto, mas essa analogia está errada. Quando a Fiesp – ou sei lá quem – faz um evento para discutir a redução (ou extinção de impostos), não vemos nenhum envolvido instigando os presentes a sonegar. Ou dizendo que sonegar é uma delícia… Captaram a idéia?
Os entusiastas dos entorpecentes acham que o tema da descriminalização, legalização ou whatever merece ser debatido? Pois bem, que o debate se dê no local adequado: o Parlamento. Que os maconheiros, crackeiros e afins elejam representantes entusiastas de suas vontades, para promover as mudanças necessárias nas leis. Sair às ruas propagandeando uma conduta que, hoje, as leis vigentes de um Estado democrático de direito consideram crime é… bem… crime!
Ou pelo menos era, até ontem…
“Mimimi, só usa droga quem quer… Mimimi, isso é próprio da liberdade individual…” Dane-se esse discurso! Não é disso que tô falando aqui. O questionamento que faço é bastante linear e objetivo: 1) há uma norma legal considerando crime o uso e a instigação ao uso de droga; 2) há uma norma legal considerando crime a apologia de fato criminoso; 3) logo, fazer marchas da maconha é… crime!
Contra a lógica mais linear e atendendo a grupos de pressão, o STF considerou que não. Tudo não passaria de mera liberdade de expressão, disseram. Bem, então a coisa deve, por óbvio, valer para os demais crimes, não é mesmo? Como dito alhures, o que impede que os sonegadores façam uma marcha da sonegação? Afinal, eles estariam apenas exercendo sua liberdade individual e dizendo o que pensam…
Insisto: querem debater as drogas? Que isso seja feito de modo correto e honesto, seguindo-se os caminhos democráticos. Aliás, tenho até uma ótima idéia: por que não consultar o povo sobre o tema?
Sim, é isso! Os progressistas – que defendem com entusiasmo a legalização das drogas – adoram a tal democracia direta, não é mesmo? Vivem pedindo plebiscito pra cá, referendo pra lá… Por que não um plebiscito sobre a descriminalização das drogas? Vamo pro voto!
The point is: eles não querem o caminho correto, pois não ganhariam. Preferem se organizar em grupelhos de pressão, contar com a aprovação do consenso progressista e politicamente correto que está refletido no establishment – basta ver o entusiasmo com que a imprensa e os intelectuais defendem o “direito de ficar noiado”. Aliás, esses intelectuais, heim?! Vivem se perdendo em contorcionismos retóricos para falar sobre as tais políticas sociais sobre drogas, quando, na verdade, todos percebem que só querem mesmo é fumar seus baseados nas escolas, nas ruas, campos, construções…
E pensar que vejo tantos libertários sacando do bolso os argumentos de Rand e Mises e torturando-os para justificar a liberação das drogas… Ou os esquerdistas, invocando Marx para defender a maconha… Putaqueospariu! Os caras devem estar dando duplos-twists-carpados no túmulo por conta disso.
Sou um conservador e, como tal, cumprirei a decisão do STF. Mais que isso: vou me valer dela para poder, livremente, expressar meu pensamento – foi o que se garantiu ontem, lembram? Agora, posso dizer e escrever sem medo que DEFENDO A LEGALIZAÇÃO DO PESCOTAPA PARA QUEM VAI NA MARCHA DA MACONHA!
“Ah, mas aí você instiga a violência!” Epa! Nada disso! Tô só manifestando minha opinião. Ou só os maconheiros ervoafetivos podem defender suas convicções?! Sou um sujeito pacífico, que não faria mal a uma mosca. Não quero mal a ninguém, quero apenas – como é mesmo que eles dizem? – “abrir o debate” e “colocar a questão para a sociedade”. Enfim, quero “quebrar os tabus” que existem a respeito…
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P.S.: Ué, se os ervoafetivos podem se expressar livremente, por que o Bolsonaro não pode?

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