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Mensalão: está caindo a última trincheira.

Enquanto escrevo, o placar no STF é de 3 a 2 pelo recebimento dos embargos infringentes dos réus condenados pelo mensalão. Aqueles 3 votos já podem ser considerados 5, pois os ministros Dias Toffoli e Lewandowski, que sempre se alinharam aos argumentos da defesa dos condenados, ainda não votaram – mas já adiantaram que vão receber os recursos. Com isso, fica faltando apenas um voto para que a Suprema Corte aceite realizar um novo julgamento de Dirceu, Genoíno, Delúbio Soares e demais corruptos e quadrilheiros.

Mas o que significa, afinal, aceitar os embargos infringentes? Sem divagar nos termos técnicos, significa que a matéria será julgada novamente: um novo relator será sorteado (não mais caberá a função ao ministro Joaquim Barbosa), um novo revisor, nova manifestação da PGR… Enfim, tudo novo: será oferecido àqueles a quem o ministério público classificou como “sofisticada organização criminosa” um julgamento que começará do zero. E se até lá o PT conseguir indicar mais algum ministro, que, coincidentemente, passar a votar segundo os interesses do partido, tanto melhor (para eles…).

Tecnicamente, aceitar os embargos infringentes não significa que os réus serão absolvidos. O ministro Celso de Mello, por exemplo, que deve aceitar os recursos, dificilmente mudaria seu duro voto de condenação, já proferido. A questão, porém, é que quando do “primeiro” julgamento a composição era outra: a chegada dos ministros Roberto Barroso e Teori Zavascki, de per si, já tende a inverter a situação, favorecendo os condenados. Isso para não mencionar a grande possibilidade de que alguns dos crimes venham a prescrever, caso o processo demore ainda mais (vale lembrar que o próximo presidente do STF será o ministro Lewandowski).

Mas a parte técnica, do juridiquês, já está sendo fartamente discutida na televisão e nos jornais. Pretendo chamar a atenção para algo mais – se me permitem… – filosófico: o simbolismo do que está acontecendo nestes dias na Suprema Corte brasileira é por demais forte para não ser notado. A última trincheira onde aparentemente faziam valer as leis e o Estado de Direito, está prestes a cair.

A tática político-ideológica do PT, como bem lembrou Flávio Morgenstern lá no portal Implicante, não tem como objetivo principal o desvio de dinheiro público. A corrupção é apenas um pequeno efeito colateral de uma proposta política que consiste no assalto ao Estado, de modo a submetê-lo aos interesses do partido. Vejam, a esse respeito, o vídeo abaixo (também lá do Implicante):

Tudo ali revela, da forma mais clara possível, a natureza do PT: uma agremiação fundada no socialismo, cujo objetivo é levar ao limite a idéia de tudo no partido, tudo pelo partido, nada fora do partido. Desde o hino da Internacional Socialista, uma canção escrita com o sangue de milhões de inocentes, até a fala de Dirceu afirmando, de forma clara e direta, que o mais importante é o PT (não o Brasil, que eles já governavam à época), todos os detalhes do vídeo mostram os fundamentos teóricos sobre os quais se ergueu a quadrilha condenada no processo do mensalão e, agora, às portas da impunidade.

É essa linha de pensamento, essa moral revolucionária, que a Suprema Corte, ao aceitar oferecer um novo julgamento a Dirceu e companhia, poderá premiar. O assalto e aparelhamento metódicos do Estado, a fim de promover os interesses do partido fica evidente demais para ser negado, basta notar que os mais novos ministros indicados pelo petismo todos votaram conforme o melhor interesse de Dirceu. Tudo fruto apenas do livre-convencimento motivado de cada um claro…

Não sei quando (e se…) o PT sairá do poder um dia. Mas uma coisa é certa: o Brasil precisará de várias gerações para começar a se recuperar do desastre institucional e moral resultante destes dez anos de governo petista. A inversão de valores morais promovida por essa gente, segundo quem todo tipo de ação criminosa pode ser relativizada em nome da “causa”, é mais danosa para a República que os milhões desviados no mensalão. E o único front onde parecia haver disposição de lutar em nome da Constituição e do sistema de liberdades democráticas começou a ruir ontem, quando o STF protagonizou o 11 de setembro brasileiro.

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Breu

Do G1:

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, convocou para esta quinta-feira (29), às 11h, uma reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), integrado pelas autoridades do setor.

A reunião de emergência, na sede do ministério, em Brasília, foi convocada para discutir as causas do apagão desta quarta (28) que atingiu nove estados na região Nordeste.

Ah, essas coisas acontecem, né? Eu, por exemplo, só ficaria aborrecido de morar num país onde praticamente uma região inteira fica no escuro se a presidente tivesse sido ex-ministra de Minhas e Energia. Ou se tivesse se apresentado na campanha como um “excelente quadro técnico”. Ou, ainda, se tivesse dito que o sistema energético nacional não corria risco de apagão. Aliás, falando nisso, vejam isso (a partir dos 50 segundos):

E isso:

Cadê a tal ~gerentona~, que João Santana e Lula venderam ao país em 2010, durante os programas do horário eleitoral obrigatório? Ela vai deixar que um apadrinhado de Sarney continue planejando (RISOS) o futuro do sistema de fornecimento energético nacional?!

O novo mensalão – parte II

Semana passada, Diego Escosteguy revelou a primeira parte de um tenebroso esquema de corrupção que em tudo remete ao mensalão. Hoje ele trouxe a segunda parte da investigação jornalística primorosa que conduziu. Vamos a ela:

Na noite da sexta-feira, dia 9 de agosto, quando a última edição de ÉPOCA se alastrava como pólvora pela internet e pelo mundo político, a pressão do poder desabou sobre o lobista João Augusto Henriques, que denunciara um esquema de propina do PMDB na Petrobras. João Augusto estava em Paris e, de lá, passou a ser atingido pela ira dos chefes do PMDB implicados por ele. Na edição que começava a circular, ÉPOCA – com base em contratos de gaveta dos lobistas do PMDB, em entrevistas, feitas em Brasília, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, com os envolvidos no caso e, posteriormente, no testemunho do próprio João Augusto – narrava detalhes do esquema. Ele dissera que de “60% a 70%” do dinheiro que arrecadava das empresas que faziam negócio na Diretoria Internacional da Petrobras, comandada pelo PMDB, era repassado a deputados do partido em Brasília. João Augusto denunciou, assim como outros envolvidos entrevistados por ÉPOCA, três casos em que isso acontecera. Num deles, segundo João Augusto, a construtora Odebrecht, que conseguira um contrato bilionário da Petrobras, repassara, por orientação dele, o equivalente a US$ 8 milhões ao PT, em plena campanha presidencial de Dilma Rousseff. João Augusto afirmou que o repasse tinha por objetivo vencer as dificuldades impostas pelo então presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, do PT, à assinatura do contrato. Dias antes da eleição de Dilma, Gabrielli o aprovou.

Diante da pressão, João Augusto soltou uma nota negando o que dissera a ÉPOCA sem pedir anonimato. No texto, afirmou que nunca exercera “interferência nos contratos da área internacional da Petrobras” e que nunca repassara “qualquer recurso para pessoas, nem tampouco partidos”. Ainda no sábado, epoca.com.br publicou o áudio de dez dos principais trechos da entrevista de João Augusto – gravada também em vídeo (acima, as imagens). Desmentido, João Augusto disse a interlocutores que começara a reunir material para, se for o caso, colaborar com investigações oficiais no Brasil. Refugiou-se em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos – onde, por sinal, afirmara manter uma das principais contas bancárias que recebiam dinheiro do esquema.

Há, ainda, muitos pontos da entrevista que ÉPOCA continua investigando, de maneira a levantar provas que corroborem o que João Augusto disse. Um exemplo: “Estive duas vezes com José Dirceu”, afirmou ele, enigmático, sem contar mais detalhes. Até o fim do governo Lula, Dirceu era tido como influente na Petrobras. (Ouvido por ÉPOCA, ele disse não se lembrar de João Augusto.) Em pelo menos dois pontos as investigações de ÉPOCA avançaram. O primeiro: o nome de outras empreiteiras com que João Augusto afirmara fazer negócios na Petrobras. O segundo: os expedientes usados por João Augusto para entregar a propina em Brasília.

Ao primeiro ponto, então. “Tenho contratos com a UTC, tive cinco contratos recentes com a Andrade (Gutierrez) e trabalho muito com a Mendes Júnior”, disse João Augusto. Nesses casos, ele não quis especificar a natureza dos serviços prestados por ele, nem se essas empresas também obedeciam às regras do pedágio da Petrobras. UTC Engenharia, Mendes Júnior e Andrade Gutierrez assinaram 20 contratos com a Petrobras entre 2008 e 2012, segundo dados disponíveis no site da Petrobras. Nesse período, a área internacional da empresa era comandada por Jorge Zelada, nome indicado por João Augusto e pelo PMDB. Quando se soma a Odebrecht, que assinou o contrato de US$ 860 milhões na área internacional da Petrobras, o número de contratos sobe para 38. A soma deles alcança R$ 12,6 bilhões, em várias áreas da estatal.

Examinando as tabelas e planilhas, percebe-se que boa parte dos negócios envolve obras, manutenção ou construção de plataformas e prestação de serviços. Com a Andrade Gutierrez, foram assinados quatro contratos, incluindo um consórcio para construir uma unidade de tratamento de resíduos de petróleo, por cerca de R$ 2 bilhões. Foram 11 contratos com a UTC Engenharia de 2009 para cá, sete deles entre 2011 e 2012, num total de R$ 1 bilhão – muitos para pintura de plataformas na Bacia de Campos. João Augusto afirmou que tinha influência para operar fora da área internacional. “Pagava a quem de direito. Fazia (negócios) com outros partidos também (em outras áreas da Petrobras)”, disse João Augusto. Não lhe faltava conhecimento técnico e de gente na Petrobras para isso.

ÉPOCA procurou as empreiteiras citadas por ele. Por meio de sua assessoria de imprensa, a UTC Engenharia afirma não ter contratos em vigência com João Augusto nem com suas empresas. Em relação a possíveis contratos mantidos com ele no passado, a UTC não soube responder. A empreiteira Andrade Gutierrez enviou o seguinte comunicado: “A empresa informa que não há nenhum contrato vigente com as companhias citadas. Em 2007, a Trend Empreendimentos Participações e Serviços (empresa de João Augusto) foi contratada para prestação de serviços técnicos de engenharia, com escopo específico. Os serviços contratados foram devidamente prestados, no período, e o contrato encerrado”. Até o fechamento desta edição, a Mendes Júnior não respondera às questões enviadas por ÉPOCA.

No segundo ponto, o pagamento da propina aos deputados, a investigação de ÉPOCA avançou mais. João Augusto disse que o dinheiro obtido nos contratos era pago a eles em Brasília, diretamente pelas empresas. “(No começo) deixei claro para eles (deputados): a única coisa que não quero é mexer com dinheiro. Sei fazer o negócio (as operações com os fornecedores da Petrobras), fácil. Agora, o cara pagou? Você (deputado) se vira. Se a conta era de doleiro, se a conta era deles, não quero nem saber… Porque esse era o grande risco.” Qual era o método preferido? “Usavam doleiro para caramba”, disse João Augusto. “Era tudo entregue em Brasília pelo próprio pessoal (com) que você fazia o negócio (as empresas)”, disse.

Como às vezes era preciso enviar dinheiro diretamente aos deputados, que cobravam amiúde a “performance” na Petrobras, João Augusto afirmou que preferia, nessas situações, terceirizar a entrega da propina: “Não gosto de mexer com o dinheiro dos outros”. Para essa tarefa, segundo ele e outros três lobistas envolvidos, contava com dois parceiros: o sócio Ângelo Lauria e o lobista Felipe Diniz, filho do deputado Fernando Diniz. Fernando – um dos responsáveis, em 2008, por indicar à Petrobras João Augusto e Jorge Zelada, depois diretor da área internacional – morrera no ano seguinte. “O Ângelo (Lauria) trabalha para as minhas coisas. Cobra a parte financeira (das empresas)”, disse João Augusto. “O dinheiro que eu ganhava lá fora, se quisesse trazer algum, o Ângelo trazia para mim, fazia a ponte (com os doleiros).” Como Ângelo mora no Rio, os pagamentos que tivessem de ser feitos na cidade também ficavam sob a responsabilidade dele. João Augusto não revelou os nomes dos doleiros usados por ele e pelos demais integrantes do grupo ligado ao PMDB. Procurado por ÉPOCA, Ângelo Lauria não foi encontrado.

As missões de Felipe Diniz, segundo João Augusto, eram igualmente delicadas. “Quando o Fernando Diniz morreu, mantivemos ele (Felipe Diniz) como deputado até o término do mandato (no fim de 2010).” E o que significava exatamente “manter” Felipe Diniz como deputado? “Se viesse alguma coisa (propina), ele recebia também.” Segundo João Augusto, Felipe Diniz estava sem dinheiro quando o pai morreu e, em razão da lealdade do “grupo” a Fernando Diniz, o “grupo envolveu” o órfão nos negócios. “No início, ele (Felipe Diniz) foi(trabalhar com João Augusto) no Rio. Dei a ele a gerência de alguns contratos.” João Augusto não especificou que contratos ficaram sob a responsabilidade de Felipe. Disse que era “coisa pequena”, nada semelhante aos contratos bilionários operados por ele, João Augusto. Numa operação, Felipe atuou: acompanhou João Augusto em reuniões em Buenos Aires. Nelas, segundo João Augusto, o grupo cobrava de intermediários do empresário Cristóbal López o pagamento da propina de US$ 10 milhões devida ao PMDB, em razão da venda, a López, da Refinaria de San Lorenzo, na Argentina, de propriedade da Petrobras.

Felipe Diniz se tornou útil, em seguida, para fazer as tarefas de novato – aquelas que assustavam os demais integrantes do grupo. “Tinha coisas (tarefas) que passava para ele(Felipe), até porque era mais fácil. Ele estava em Brasília… Ó, isso aqui (o dinheiro) você leva lá (aos deputados do PMDB)”, disse João Augusto. Felipe não trabalhava sozinho. Segundo documentos comerciais e depoimentos de cinco lobistas do PMDB, ele se associou aos amigos de Brasília Bruno Queiroga, um jovem advogado, e ao economista Adriano Sarney, neto do senador José Sarney. Juntos, passaram a intermediar negócios no governo. Segundo esses lobistas, em Brasília os três eram conhecidos como “maluquinhos”, em virtude da ousadia com que exibiam seu poder na capital – e também na Petrobras, às vezes à revelia de João Augusto, segundo ele disse. Animados com as perspectivas de negócio ao lado do grão-lobista do PMDB, os três mudaram a sede de uma de suas empresas para o mesmo edifício do padrinho João Augusto, no Rio. Apenas Adriano ficou no Planalto, à distância, enquanto Bruno e Felipe trabalhavam entre Rio e Brasília. João Augusto e os demais lobistas dizem que eles faziam o que lhes era pedido, como entregar dinheiro em Brasília. Um Toyota Corolla ficava à disposição deles para o serviço. Segundo os lobistas, botavam o dinheiro no porta-malas e partiam para mais uma “viagem de negócios”, como eles diziam aos demais integrantes do grupo.

As “viagens de negócio” não serviam apenas para entregar dinheiro em Brasília. Serviam também para acertar as outras operações do grupo. No ano passado, a Caixa fechou convênio com a Brasil Solair, uma das empresas das quais Felipe e Bruno são sócios. Pelo convênio, a Caixa pagaria R$ 6,2 milhões à empresa. Em troca, a Brasil Solair forneceria placas de energia solar a 1.000 residências, no interior da Bahia, para o programa Minha Casa Minha Vida. De onde sairia o dinheiro para a Brasil Solair? De um fundo específico na Caixa, conhecido como Fundo Sócio Ambiental, criado para “apoiar iniciativas de inovação”, cujo presidente foi indicado pelo PMDB. Até agora, a Brasil Solair já recebeu R$ 6 milhões. Procurada por ÉPOCA para esclarecer as circunstâncias do convênio, a Caixa se negou a informar quem analisou, no banco, a proposta da Brasil Solair ou quanto tempo a proposta tramitou no banco antes de ser aprovada. A Caixa ainda alertou os donos da Brasil Solair de que ÉPOCA apurava as relações da empresa com indicados do PMDB no banco. Procurados, Bruno, Felipe e Adriano não responderam às repetidas tentativas de contato de ÉPOCA até o fechamento desta edição.

A Brasil Solair – antiga DFV Solair – é uma sociedade de Felipe Diniz e seus amigos com o empresário Nélson Côrtes, irmão do secretário de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes. A Brasil Solair é o elo entre o grupo de operadores do PMDB comandados pelo lobista João Augusto e o PMDB do Rio, onde Sérgio Côrtes figura como um dos homens mais poderosos, na primeira órbita do governador Sérgio Cabral. Procurado, Nélson Côrtes negou ter contado com a ajuda de Felipe, Bruno ou Adriano para aprovar o projeto na Caixa. “Eu mesmo fui o responsável por iniciar os contatos com a Caixa e por fazer articulações políticas junto aos ministérios de Meio Ambiente e Minas e Energia”, diz.

ÉPOCA encaminhou à Petrobras 27 questões sobre contratos com as empreiteiras Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e UTC. ÉPOCA perguntou ainda a respeito da interferência do lobista João Augusto na celebração de contratos na área internacional da Petrobras. Em resposta, a assessoria de imprensa da Petrobras afirmou, pela segunda semana consecutiva, que não comentaria o assunto.

Como mencionei semana passada, os fatos são gravíssimos e devem ser investigados com a maior profundidade – principalmente quando se considera a folha de antecedentes criminais do PT, um dos partidos colocados por Época no olho desse furacão.

Parece bastante claro que os mesmos alicerces sobre os quais se ergueu o mensalão foram aproveitados para construir um esquema criminoso tão grave quanto. Neste caso também há indícios fortes do aparelho estatal sendo usado para financiar interesses escusos do partido do governo e de aliados políticos.

Num país minimamente civilizado, o PT estaria devendo (mais uma) explicação à sociedade. Mas aqui, sabemos de antemão o que dirão os petistas quando (e se…) forem interpelados sobre as denúncias acima: “armação das elites”, “golpismo”, “obra do PIG”, “tramóia da direita” e tantos outros clichês que eles sacam da cartola quando acuados.

Toffoli e a doutrina da impunidade.

Ontem, ao proferir seu “voto de defesa” no STF, o ministro Dias Toffoli – aquele que antes de chegar à Suprema Corte foi advogado do PT em todas as campanhas de Lula à Presidência -, afirmou o seguinte:

A acusação é quem tem que fazer a prova. A defesa não tem que provar sua versão.

Ele está errado. Tanto do ponto de vista técnico-jurídico (olhem o artigo 156 do Código de Processo Penal), quanto do ponto de vista moral e filosófico. A se aceitar essa – como chamarei? – “tese” de Toffoli, os mensaleiros poderiam simplesmente afirmar em suas defesas que foram induzidos a fazer o que fizeram pelo CAPETA. Afinal, “a defesa não tem que provar sua versão”

O ministro, ao apresentar aquele argumento, não apenas empresta guarida aos acusados de corrupção, como dá vida a uma verdadeira doutrina em defesa da impunidade. É assim que ele será lembrado. É assim que passará à história.

E o TSE agora quer policiar o Twitter.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 4 votos a 3, que candidatos não podem mandar mensagens eleitorais via Twitter antes de 5 de julho, quando começa o prazo para a propaganda eleitoral. A justiça brasileira confirma, assim, que está em descompasso com o mundo moderno. Numa era em que a informação se propaga na velocidade de um clique, o Poder Judiciário decide se refugiar nas trevas.

A coisa toda não é mais ridícula porque trágica. De fato, minha primeira reação à notícia é rir da pretensão de suas excelências, achando que o Estado e seu aparato burocrático, ineficientes por tradição, pode conseguir colocar cabrestos na internet. Ouso dizer que os ministros do TSE não sabem sequer os sites que seus filhos acessam no computador de casa, ou as fotos que as filhas postam no ~feice~. Mas tão lá, envoltos em suas capas pretas, pensando que podem controlar o conteúdo do que é postado numa das maiores redes sociais do mundo.

Mas, depois da saudável risada que nos escapa diante de mais essa decisão ridícula da justiça brasileira, um sentimento de preocupação aparece… É inevitável olhar com temor para mais essa arremetida que o braço jurisdicional do Estado dá contra as liberdades individuais. Isso ganha contornos ainda mais dramáticos quando se percebe que é a justiça eleitoral, órgão responsável – em teoria – por garantir a essência da democracia, quem escolhe tolher prerrogativas dos indivíduos.

Pessoalmente, não acredito no processo eleitoral brasileiro. Criou-se um verdadeiro tribunal de exceção que, em nome de conceitos abstratos como “equilíbrio do pleito”, se acha no direito de cercear liberdades concretas. Me esforço para não ver traços de fascismo nisso, mas não consigo… Todo totalitarismo, aliás, começou prometendo garantir “ordem”, “paz social” e outros conceitos do tipo, todos sempre abstratos. Desnecessário lembrar os horrores que foram cometidos em nome desses objetivos…

A justiça eleitoral decidiu inverter a lógica: entende que os candidatos – tadinhos… – devem ser protegidos dos eleitores. Assim, qualquer crítica mais contundente pode ser considerada “propaganda negativa”; qualquer questionamento mais incisivo pode ensejar “direito de resposta”. Em vez de proteger os indivíduos, pilares do sistema democrático, garantindo-lhes as liberdades básicas, os órgãos eleitorais preferem cercear as liberdades dos eleitores em nome de garantir essa coisa genérica que eles chamam de “equilíbrio do pleito”.

Exagero? Não creio… Com a decisão do TSE sobre o Twitter, o Brasil se juntou a China, Irã, Coréia do Norte e Cuba, no grupo dos países que decidiram policiar a internet. Parabéns à gloriosa e moderna justiça eleitoral brasileira, que se acha no direito de dar aula de democracia para o resto do mundo. Alguém precisa ensinar a suas excelências que eleição rápida não significa eleição limpa, livre e democrática. No Brasil sabemos o presidente eleito depois de duas horas? Bom, no Iraque de Saddan era tão o mais rápido quanto…

O STF e a judicialização do “jeitinho”.

Discutir Direito, em geral, não é lá muito divertido pra quem não é da ~área~. Se o tema em questão são medidas provisórias, a coisa periga ficar mais chata que um amistoso de curling entre a Botswana e o Gabão… Ainda assim, peço paciência a vocês porque há momentos históricos que merecem o devido registro. Prometo ser breve, objetivo e, na medida do possível, não recorrer ao abominável “juridiquês”. Shall we?

Na noite da última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu declarar inconstitucional a medida provisória que criou o Instituto Chico Mendes. Por um placar barcelônico de 8 a 1, os ministros decidiram que as regras relativas à edição/tramitação/apreciação das MPs não foram respeitadas, o que viciou o inteiro processo.

A decisão do STF foi perfeita e irretocável. De fato, o Poder Executivo brasileiro, acostumado que está à essa farra, editou e empurrou kidbengalamente a MP do tal instituto Congresso Nacional adentro. Desobedeceu-se, assim, uma disposição constitcional expressa, prevista no art. 62, § 9º, da Carta. Transcrevo:

Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

No caso concreto que estava em julgamento anteontem, chegou-se à conclusão de que a MP foi editada e entrou em vigor sem que fosse apreciada pela comissão mista acima referida.É motivo mais que suficiente para que fosse declarada a inconstitucionalidade – como acabou acontecendo.

E foi a primeira trombeta do apocalipse pro governo Dilma (e, sejamos honestos, pra qualquer outro governo que se seguisse a ele)!

Com a decisão do STF deixando claro o entendimento consolidado da Suprema Corte nacional (foi OITO a um, lembrem), a consequência lógica era que todas as MPs editadas “nas coxas” também acabariam destinadas à lata do lixo. Num país sério, respeitador das leis e da ordem jurídica vigente, MPs viciadas seriam minoria – sempre que existisse alguma… Mas não aqui! Aqui, neste país-tropical-abençoado-por-Deus-e-bonito-por-natureza-mas-que-beleza, de palmeiras onde canta o Sabiá e de nativas com vergonhas descobertas, mais de quinhentas MPs poderiam a qualquer momento ter sua inconstitucionalidade reconhecida. QUI-NHEN-TAS! Dentre elas algumas deveras preciosas para o governo, como as que criaram os programas Bolsa-Família e Pro-Uni. Imagina aí a noite de cão que o PT passou de quarta pra quinta-feira, meus amigos…

Eu não conheço os bastidores da política nacional o suficiente pra saber o que aconteceu, mas o fato é que alguma coisa aconteceu… Na noite de ontem o STF (o mesmo STF que declarou tudo inconstitucional 24 horas antes, esclareça-se) reuniu-se e, numa decisão inédita na história brasileira, mundial, e, quiçá, intergaláctica, mudou tudo o que fora decidido outrora. Simplificando, suas excelências trataram de correr atrás, capturar e aprisionar de novo o Kraken que havia sido releaseado por eles…

Por 7 a 2 (outro placar barcelônico), a Suprema Corte confirmou o entendimento da quarta-feira, mas tratou de dizer que a ~aplicabilidade~ dele valeria apenas “para o futuro”. Cortando-se o juridiquês inútil, é como se eles tivessem dito: “Sim, o Executivo cagou feio! Tá tudo errado e não pode ser assim! Maaaaaaas… Não vamo criar problema com os caras, né? O que passou, passou. Basta que façam direito daqui pra frente, se não for muito incômodo…”

Os efeitos dessa PAPAGAIADA LEGITIMAMENTE BRASILEIRA promovida pelo STF são: 1) Institucionalização do ~jeitinho brasileiro~; 2) Reconhecimento de que neste país é aceitável pisar nas leis a fim de garantir a ~estabilidade~ e a ~governabilidade~; 3) A certeza defintiva (não que houvesse lá muitas dúvidas…) de que ESTE NÃO É UM PAÍS SÉRIO!

Parabéns – mesmo! – a todos os envolvidos.

Textículos #12

Não sei vocês, mas achei legal a TROLHA SARRACENA que o Paulo Henrique Amorim tomou da justiça. É o que dá medir todo mundo pela própria régua… Ele aprendeu que nem todo mundo se vende por alguns trocados.

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Alguém sabe me dizer por onde andam Maria Frô, Eduardo Guimarães, Idelber Avelar, Suplicy, Maria do Rosário e José Eduardo Cardozo, que ainda não falaram nada sobre a polícia fascista e higienista do Acre? Não quero acreditar que o silêncio cúmplice da intelectualidade progressista brasileira diante da violência policial se deva ao fato daquele estado ter um governo ideologicamente aliado…

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Cadê os filhos, netos e/ou demais familiares, pra repor os remédios controlados do senador Eduardo Suplicy? Sei lá o que vocês acham, mas não tem como isso ser normal

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Respondam rápido: é melhor fazer um curso superior, ou ser filiado ao PT? A resposta certa é: DEPENDE. Se você mora na Bahia governada pelo petista Jacques Wagner, carregar a estrelinha da cumpanherada na lapela vale mais do que ter estudado. É o tal “jeito petê de governar”, eu suponho… Agora imaginem isso acontecendo na São Paulo do neoliberal PSDB. Não, só imagina…

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A Grécia prestes a sentar no colo do capeta (copyright Alborghetti) e o que faz um douto representante do ~movimento estudantil~ daquele país? Pede na internet a saída do… REITOR DA USP! Cadê os Cavaleiros do Zodíaco pra salvar aquele lindo país desse tipo de ameaça?!