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Médicos cubanos sem direitos básicos: onde está a gritaria dos progressistas?

“Só médico fera! Eu mesmo me tratei sempre com eles.”

Que o programa Mais Médicos é um programa claramente concebido às pressas e coloca em execução de forma totalmente amadora, já está bastante claro. Um processo de seleção na melhor das hipóteses nebuloso, que levaria até mesmo supostos criminosos a atuar no país, é só uma das facetas de mais esse desastre administrativo produzido pelo governo do PT.

A decisão – absurda e desumana – do governo brasileiro de importar médicos cubanos para trabalhar no país sem a proteção de alguns dos mais básicos direitos trabalhistas previstos na legislação, porém, não é apenas mais um detalhe trágico do programa que, segundo o PT, salvaria a saúde pública do país. É mais grave: trata-se de um escândalo de proporções internacionais.

Mas como funcionará exatamente essa importação de mão-de-obra estrangeira? Vejam um trecho de matéria publicada na Folha:

O Brasil vai receber até 4.000 médicos cubanos até o final de 2013, 400 deles imediatamente, dentro do programa federal Mais Médicos.

Segundo informou o Ministério da Saúde nesta quarta-feira (21), eles não poderão escolher as cidades em que vão atuar: os primeiros 400 serão direcionados para 701 municípios que não foram escolhidos por nenhum profissional na primeira etapa do programa, 84% deles no Norte e no Nordeste do país.

 

Além de não poderem decidir onde vão trabalhar, os médicos cubanos também precisarão esquecer coisas pequeno-burguesas como 13º salário e FGTS (cliquem na imagem abaixo para ampliar). Se bem que em Cuba falta até sabonete, né? Periga eles nem saberem que trabalhador tem direitos e não é apenas uma engrenagem na máquina da revolução socialista…

“Mas é justamente por virem de um país pobre que o fato de ganhar um bom salário fará a diferença.” Olha, sinto dizer que não é bem assim… Vejamos (cliquem para ampliar):

Vamos recapitular? Os médicos cubanos virão ao Brasil e: 1) não terão direito ao salário integral, pois ele será repassado à ditadura cubana e será ela a decidir quanto e quando pagará aos profissionais; 2) não terão direito a 13º salário, FGTS e hora-extra; 3) não poderão escolher onde trabalhar. Substituam o termo “médico” por “seringueiro” e temos o retrato de um regime de trabalho escravo.

Ainda há mais! Em outros países para os quais Cuba exporta seus médicos há regras de conduta estabelecendo proibições inclusive no que concerne à vida pessoal dos profissionais. Por exemplo, eles são obrigados a informar imediatamente às autoridades cubanas caso se envolvam em uma relação amorosa. E, para que o relacionamento possa ir adiante (!), é necessário que a parceira esteja de acordo com o “pensamento revolucionário” de Cuba. Teremos isso no Brasil também?!

Não deixa de ser irônico notar que os mesmos progressistas que aplaudiram a legislação que estendeu às empregadas domésticas mais direitos trabalhistas agora estejam calados… Essa desenvoltura com que certa esquerda objetifica o ser humano (para poder tratá-lo não como indivíduo, mas como “instrumento da revolução”) é abjeta.

As oposições deveriam se insurgir contra isso, pois o Brasil não pode concordar em fechar os olhos para as leis vigentes e para os direitos humanos, em troca de financiar a maior e mais sanguinária ditadura das Américas. Sim, porque é disso que se trata! Se o intuito fosse realmente melhorar a saúde pública brasileira, o governo estaria investindo em planos de carreiras decentes e em uma melhor estrutura de trabalho. Não conduzindo um processo sem qualquer critério, que esteve perto de selecionar gente presa e processada judicialmente, nem juntando-se a um regime tirano a fim de explorar mão-de-obra estrangeira.

P.S.1: Lá na Reaçonaria lançaram um texto sensacional explicando como ajudar os cubanos que vierem ao Brasil nesse regime de trabalho semi-escravo. Leiam!

P.S.2: E agora eis que Mercadante anuncia que pretende fazer um Mais Professores, nos moldes do Mais Médicos. O que poderia dar errado, não é mesmo?!

Governo do PT lança PAC das cidades históricas. De novo!

Dilma ontem esteve em Minas Gerais. Ela sabe que precisa dedicar um bom tempo de sua campanha à reeleição ao estado mineiro, onde, segundo as pesquisas atuais, perde (e feio!) para o senador Aécio Neves. Em São João Del Rei, Dilma lançou o “PAC das cidades históricas” (aquele das cidades normais já deve ter sido concluído com sucesso, suponho…). Vejam:

A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou, nesta terça-feira (20), R$ 1,6 bilhão para investimentos em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 44 cidades históricas de 20 estados, em São João Del Rei, a 185 quilômetros de Belo Horizonte. A previsão é a de que o recurso seja aplicado em requalificação e obras de infraestrutura urbana, recuperação de monumentos, sítios históricos e patrimônio. As ações devem ser desenvolvidas nos próximos três anos.

“Me sinto muito feliz por estar nessa linda região para colocar em prática o PAC das cidades que vai apoiar a recuperação de praças e espaços públicos de grande relevância”, disse Dilma em seu discurso. (…)

Tudo muito bom, tudo muito bem. Não fosse um ~detalhe~: Lula, em 2009, já havia lançado esse mesmo programa! Fica claro, agora, que naquela ocasião tudo não passou de um ato eleitoreiro de pré-campanha e… OH, WAIT!!! Vejam o ex-presidente, então em Ouro Preto, discursando no evento:

Dilma, que já afirmou ter “muito respeito pelo ET de Varginha”, brinca com a inteligência do povo mineiro, da mesma forma que fez Lula, em 2009. Não deixa de ser fascinante a desenvoltura com que este governo tortura os fatos até que eles confessem as “verdades” que interessam ao partido.

Brinquedos sexistas

Ontem eu li sobre a ~~polêmica~~ do Kinder Ovo e seu suposto “sexismo”. Os abismos do intelecto humano contemporâneo me deixam cada vez mais espantado… Fechei os olhos e imaginei, num futuro não tão distante, a seguinte cena:

O pai, que sempre se vangloriou de seus pensamentos progressistas e de sua mente moderna e aberta às mudanças sociais, chega em casa com um boneco do Ben 10 numa mão e uma Barbie na outra, e chama o filho, de 6 anos, na sala:

– Meu filho, pode escolher qual presente você prefere.

– QUERO O BEN 10, PAPAI! – disse o menino, pulando.

– Você pode escolher qualquer um. Não se prenda a preconceitos.

– QUERO O BEN 10! – avançando sobre o brinquedo.

– Pense bem. – o pai puxou o brinquedo – Você não precisa se ater aos estereótipos impostos pela sociedade machista a patriarcal. Qualquer criança pode brincar com qualquer brinquedo.

– ME DÁ O BEN 10, PAI! – já era uma súplica desesperada.

– Por quê?

– Por que o quê?!

– Por que tanta pressa em se definir? Em excluir um brinquedo e escolher o outro? Você nem olhou direito a Barbie.

– Eu prefiro o Ben 10, pai.

– Mas por quê? Por que você acha errado um menino preferir uma Barbie?

– Eu só acho o Ben 10 mais legal. – quase chorando.

– Será que acha? Ou será que isso é mais um conceito que te foi imposto por essa sociedade sexista?

– Sociedade o quê?

– Sexista.

– Me dá o Ben 10, pai! – já chorando – Você falou que eu podia escolher qualquer um.

– E pode!

– Então me dá o Ben 10!

– E por que não a Barbie?!

– MAMÃE, O PAPAI NÃO QUER ME DAR O MEU BRINQUEDO! – choro desesperado.

– Por que o boneco é o “seu brinquedo”? Quem determinou que a boneca deveria ser excluída? Você não precisa se prender a esses rótulos. Você pode ser livre, se quiser.

– EU SÓ QUERO O MEU BEN 10! – choro convulsivo

– Prefere um boneco, a pensar livre de qualquer estereótipo pré-estabelecido pela sociedade patriarcal-consumista?

Encolhido no chão, o menino só chora. O pai insiste:

– Você é criado nesta casa para experimentar a liberdade. Pode ter o que quiser, entendeu? Não tem problema se quiser a Barbie. Papai e mamãe não vão te julgar.

– Mas eu só quero o Ben 10.

– Tem certeza que VOCÊ quer? Ou é um gosto que te foi imposto pela mídia sexista?

– ME DÁ MEU BEN 10!!! – o choro convulsivo de volta.

– CHEGA! NÃO É POSSÍVEL MANTER UM DEBATE FILOSÓFICO SE VOCÊ SÓ FICA GRITANDO E CHORANDO! VÁ JÁ PARA O SEU QUARTO!

E o TSE agora quer policiar o Twitter.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 4 votos a 3, que candidatos não podem mandar mensagens eleitorais via Twitter antes de 5 de julho, quando começa o prazo para a propaganda eleitoral. A justiça brasileira confirma, assim, que está em descompasso com o mundo moderno. Numa era em que a informação se propaga na velocidade de um clique, o Poder Judiciário decide se refugiar nas trevas.

A coisa toda não é mais ridícula porque trágica. De fato, minha primeira reação à notícia é rir da pretensão de suas excelências, achando que o Estado e seu aparato burocrático, ineficientes por tradição, pode conseguir colocar cabrestos na internet. Ouso dizer que os ministros do TSE não sabem sequer os sites que seus filhos acessam no computador de casa, ou as fotos que as filhas postam no ~feice~. Mas tão lá, envoltos em suas capas pretas, pensando que podem controlar o conteúdo do que é postado numa das maiores redes sociais do mundo.

Mas, depois da saudável risada que nos escapa diante de mais essa decisão ridícula da justiça brasileira, um sentimento de preocupação aparece… É inevitável olhar com temor para mais essa arremetida que o braço jurisdicional do Estado dá contra as liberdades individuais. Isso ganha contornos ainda mais dramáticos quando se percebe que é a justiça eleitoral, órgão responsável – em teoria – por garantir a essência da democracia, quem escolhe tolher prerrogativas dos indivíduos.

Pessoalmente, não acredito no processo eleitoral brasileiro. Criou-se um verdadeiro tribunal de exceção que, em nome de conceitos abstratos como “equilíbrio do pleito”, se acha no direito de cercear liberdades concretas. Me esforço para não ver traços de fascismo nisso, mas não consigo… Todo totalitarismo, aliás, começou prometendo garantir “ordem”, “paz social” e outros conceitos do tipo, todos sempre abstratos. Desnecessário lembrar os horrores que foram cometidos em nome desses objetivos…

A justiça eleitoral decidiu inverter a lógica: entende que os candidatos – tadinhos… – devem ser protegidos dos eleitores. Assim, qualquer crítica mais contundente pode ser considerada “propaganda negativa”; qualquer questionamento mais incisivo pode ensejar “direito de resposta”. Em vez de proteger os indivíduos, pilares do sistema democrático, garantindo-lhes as liberdades básicas, os órgãos eleitorais preferem cercear as liberdades dos eleitores em nome de garantir essa coisa genérica que eles chamam de “equilíbrio do pleito”.

Exagero? Não creio… Com a decisão do TSE sobre o Twitter, o Brasil se juntou a China, Irã, Coréia do Norte e Cuba, no grupo dos países que decidiram policiar a internet. Parabéns à gloriosa e moderna justiça eleitoral brasileira, que se acha no direito de dar aula de democracia para o resto do mundo. Alguém precisa ensinar a suas excelências que eleição rápida não significa eleição limpa, livre e democrática. No Brasil sabemos o presidente eleito depois de duas horas? Bom, no Iraque de Saddan era tão o mais rápido quanto…

Dois a zero pro CNJ.

O Tribunal de Justiça do meu glorioso Amapá escolheu um novo juiz para compor a corte, na vaga aberta pela aposentadoria compulsória de um agora ex-membro. Notas foram dadas, quesitos avaliados e um vencedor apurado. Fim.

Fim?! Longe disso… Um (uma, pra ser mais exato) dos postulantes à vaga discordou do resultado e recorreu ao Conselho Nacional de Justiça. E o CNJ, numa decisao unânime (vamos repetir: UNÂNIME!!!), entendeu que era o caso – como direi? – refazer o processo de escolha. Well, se o CNJ disse, quem sou eu pra discordar, né?

Pois bem, o Tribunal daqui, então, voltou a se reunir para escolher o novo desembargador. E escolheu (de novo!) o mesmo que havia sido escolhido anteriormente. E, uma vez mais, o CNJ foi acionado por alguém que se sentiu prejudicado. E, se o Tribunal repetiu o que havia feito na primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça também repetiu o que fizera anteriormente: mandou suspender (DE NOVO!!!) a promoção do magistrado escolhido pelo TJ daqui (a íntegra da decisão pode ser acessada aqui). Vejam abaixo apenas um trecho da nova decisão do CNJ:

Pois é… So far, dois a zero pro CNJ. Resta ver se da próxima vez teremos algo diferente, ou se o Conselho Nacional fará o terceiro e pedirá música no Fantástico…

Longe de mim achar que um TJ precise das minhas sugestões, afinal sou apenas um rapaz latinoamericano sem dinheiro no banco, sem parentes importantes e vindo do interior… Mas, como sou uma alma caridosa, deixo assim mesmo duas sugestões que – creio… – podem tornar muito melhor o processo:

1) Nomear contadores para acompanhar a atribuição e a somatória das notas, garantindo que as continhas sejam feitas de forma correta. Afinal, a matemática é uma ciência cheia de complicações, principalmente para quem (como eu) é da chamada área de humanas.

2) Chamar o narrador oficial da Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro para narrar a eleição e a apuração do novo desembargador. Não, essa sugestão não visa garantir que o processo ocorra sem erros. Mas vai deixar tudo mais divertido, não acham? “Fulano. Noooootaaaa: DEEEEEEEEZ!” Aí a câmera corta pra casa da pessoa e mostra a torcida comemorando. Seria sensacional!

Enfim… São só umas dicas dadas na humildade… Se nada de diferente acontecer, é capaz do processo acabar com uma goleada barcelônica aplicada pelo CNJ, né?

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P.S.1: Este texto não tem o objetivo de ofender qualquer pessoa. Tenha ela honra, ou não.

P.S.2: Caso alguém resolva acolher uma das sugestões dadas acima, pode fazê-lo sem sequer recolher os copyrights pra mim. Sou mesmo uma pessoa muito generosa, como se nota.

O STF e a judicialização do “jeitinho”.

Discutir Direito, em geral, não é lá muito divertido pra quem não é da ~área~. Se o tema em questão são medidas provisórias, a coisa periga ficar mais chata que um amistoso de curling entre a Botswana e o Gabão… Ainda assim, peço paciência a vocês porque há momentos históricos que merecem o devido registro. Prometo ser breve, objetivo e, na medida do possível, não recorrer ao abominável “juridiquês”. Shall we?

Na noite da última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu declarar inconstitucional a medida provisória que criou o Instituto Chico Mendes. Por um placar barcelônico de 8 a 1, os ministros decidiram que as regras relativas à edição/tramitação/apreciação das MPs não foram respeitadas, o que viciou o inteiro processo.

A decisão do STF foi perfeita e irretocável. De fato, o Poder Executivo brasileiro, acostumado que está à essa farra, editou e empurrou kidbengalamente a MP do tal instituto Congresso Nacional adentro. Desobedeceu-se, assim, uma disposição constitcional expressa, prevista no art. 62, § 9º, da Carta. Transcrevo:

Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

No caso concreto que estava em julgamento anteontem, chegou-se à conclusão de que a MP foi editada e entrou em vigor sem que fosse apreciada pela comissão mista acima referida.É motivo mais que suficiente para que fosse declarada a inconstitucionalidade – como acabou acontecendo.

E foi a primeira trombeta do apocalipse pro governo Dilma (e, sejamos honestos, pra qualquer outro governo que se seguisse a ele)!

Com a decisão do STF deixando claro o entendimento consolidado da Suprema Corte nacional (foi OITO a um, lembrem), a consequência lógica era que todas as MPs editadas “nas coxas” também acabariam destinadas à lata do lixo. Num país sério, respeitador das leis e da ordem jurídica vigente, MPs viciadas seriam minoria – sempre que existisse alguma… Mas não aqui! Aqui, neste país-tropical-abençoado-por-Deus-e-bonito-por-natureza-mas-que-beleza, de palmeiras onde canta o Sabiá e de nativas com vergonhas descobertas, mais de quinhentas MPs poderiam a qualquer momento ter sua inconstitucionalidade reconhecida. QUI-NHEN-TAS! Dentre elas algumas deveras preciosas para o governo, como as que criaram os programas Bolsa-Família e Pro-Uni. Imagina aí a noite de cão que o PT passou de quarta pra quinta-feira, meus amigos…

Eu não conheço os bastidores da política nacional o suficiente pra saber o que aconteceu, mas o fato é que alguma coisa aconteceu… Na noite de ontem o STF (o mesmo STF que declarou tudo inconstitucional 24 horas antes, esclareça-se) reuniu-se e, numa decisão inédita na história brasileira, mundial, e, quiçá, intergaláctica, mudou tudo o que fora decidido outrora. Simplificando, suas excelências trataram de correr atrás, capturar e aprisionar de novo o Kraken que havia sido releaseado por eles…

Por 7 a 2 (outro placar barcelônico), a Suprema Corte confirmou o entendimento da quarta-feira, mas tratou de dizer que a ~aplicabilidade~ dele valeria apenas “para o futuro”. Cortando-se o juridiquês inútil, é como se eles tivessem dito: “Sim, o Executivo cagou feio! Tá tudo errado e não pode ser assim! Maaaaaaas… Não vamo criar problema com os caras, né? O que passou, passou. Basta que façam direito daqui pra frente, se não for muito incômodo…”

Os efeitos dessa PAPAGAIADA LEGITIMAMENTE BRASILEIRA promovida pelo STF são: 1) Institucionalização do ~jeitinho brasileiro~; 2) Reconhecimento de que neste país é aceitável pisar nas leis a fim de garantir a ~estabilidade~ e a ~governabilidade~; 3) A certeza defintiva (não que houvesse lá muitas dúvidas…) de que ESTE NÃO É UM PAÍS SÉRIO!

Parabéns – mesmo! – a todos os envolvidos.

Aborto agora é pouco: os “humanistas do assassinato” querem o direito de MATAR RECÉM-NASCIDOS!

 

Sempre que escrevo sobre o aborto (como aqui e aqui), repito que não reconheço a nenhuma pessoa a liberdade de decidir quando uma vida humana começa. Sendo assim, por lógica, me é impossível condescender com o aborto por uma questão simples e objetiva: não se pode diferenciar aquilo de um assassinato.

Mas essa, reconheço, é uma ressalva pessoal de ordem moral. No campo científico, há correntes as mais diversas emitindo opiniões sobre o assunto. Há os que digam que até a terceira semana de gestação ainda não temos vida; há os que dizem que a vida começa mais adiante ainda, lá pelo terceiro mês. E há muitos outros, cada um portador de sua própria certeza. Eu prefiro reconhecer as minhas incertezas e, aceitando minha insignificância humana, afastar de mim esse cálice. Se nem a ciência consegue estabelecer, com 100% de certeza e sem qualquer sombra de dúvida quando se inicia a vida, melhor não chutar uma possibilidade a fim de justificar o fim de uma gravidez. Prefiro me oport à prática, do que correr o risco de chancelar o homicídio. Mas já divago um tanto… Retomo.

Dizia que há várias opiniões sobre até qual estágio da gravidez o aborto poderia ser executado, cada uma defendendo suas verdades com base no que entendem sobre “liberdade da mulher” e “início da vida”. E aí a fauna é muito variada… Há, como já mencionei no blog, uma corrente que defende um tal de “aborto com nascimento parcial” – o que quer que tal paradoxo signifique… -, executado depois do sexto mês de gestação!

Sou um conservador – nunca neguei isso – e não consigo sequer ler a respeito dessa atrocidade sem sentir a bílis na garganta. Perdoem minha ortodoxia, mas qualquer retórica empregada para justificar o que vai acima é mera macaquice verborrágica. Nunca pensei que tomaria conhecimento de algo mais nojento do que isso, mas a capacidade dos”humanistas da cureta” de descer às profundezas do inferno parece infinita.

Descobri hoje que há no mundo gente – como os acadêmicos Alberto Giublini e Francesca Minerva – engajada numa monstruosidade denominada ABORTO PÓS-NASCIMENTO. A íntegra do – como chamaremos? – estudo destes está aqui, sob o título “Aborto pós-nascimento: por que o bebê deveria viver?”. Aos que tiverem estômago forte, recomendo a leitura. Desde já adianto: não há maneira civilizada de analisar os argumentos da dupla sem se sentir diante do horror em estado puro.

Segundo esses iluminados, o tal aborto pós-nascimento – que nada mais é que um assassinato puro e simples – deveria ser um recurso aceito em qualquer caso (sim, eles defendem que pais possam decidir matar seus filhos livremente!), mas em especial quando as crianças “não têm potencial para uma vida saudável”. De acordo com eles, crianças acometidas de moléstias (como a síndrome de Down, por exemplo) acabam acarretando um “ônus excessivo” às famílias. Argumentam que mais despesas financeiras, mais trabalho e outras coisas decorrentes seriam consequências que ninguém deveria ser obrigado a suportar. Então sugerem que se possa abater os recém-nascidos!

Mas e entregar as crianças à adoção? Bem, os dois são contra e dizem sem rodeios por quê: “precisamos considerar os interesses da mãe, que pode sofrer angústia psicológica ao ter de dar seu filho para adoção”. Não é fascinante?! Há que se ter em mente a “angústia da mãe” ao ver seu filho entregue à adoção, como se decidir matar tal filho não significasse algo infinitamente pior! Aliás, não deixa de ser sociologicamente interessante notar a preocupação desses “humanistas” com as angústias e dores da mãe, mas a disposição clara e inarredável de ignorar o recém nascido que será ASSASSINADO!

“Mas esse tipo de pensamento é minoritário.” Sim, ainda é. O que pretendo aqui, uma vez mais, é mostrar a vocês por que sou radicalmente contra o dal “direito ao aborto”: como garantir que isso, uma vez considerado legítimo, não seja a rachadura inicial no muro que separa a civilização da barbárie? Quem “guardará os guardiões”? Quem, enfim, estabelecerá os limites da coisa toda, para que um dia não se chegue ao mundo ideal de Alberto Giublini e Francesca Minerva, onde recém-nascidos poderão ser livremente ASSASSINADOS ao bel prazer de seus pais, com aval das leis vigentes?

A verdade é que, como cético, não confio no ser humano essencialmente bom. Se ele o fosse, Rousseau estaria certo… Se ele o fosse, não precisaríamos ceder parte de nossas liberdades a um ente abstrato denominado Estado, para que o exercício das liberdades de um indivíduo não acabasse avançando sobre as liberdades dos demais. Assim, da mesma forma que não confio no ser humano para determinar o exato momento em que começa uma vida, também não desejo vê-lo iniciando um debate que pode acabar levando à discussão sobre o eventual direito de assassinar bebês recém-nascidos.

Peço que entendam (e perdoem, de novo) meu conservadorismo. Ou, como preferem os iluminados modernos, meu obscurantismo… Mas não consigo ser tão “tolerante e humano” quanto os modernosos iluministas, que decidiram não tolerar os bebês e descartá-los de forma tão desumana.